Questões de Concursos

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Q428736•
Direito Constitucional•
TST•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Acerca da ampliação da competência da justiça do trabalho promovida pela chamada reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45/2004), julgue os itens a seguir. As controvérsias entre os servidores públicos estatutários e as pessoas jurídicas de direito público sobre a aplicação do respectivo estatuto passaram para a competência da justiça do trabalho.

Certo

Errado

Q451248•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Considerando que um trabalhador tenha sua contratação efetivada por determinada pessoa jurídica e desenvolva suas atividades laborais na própria residência, assinale a opção correta.

O desenvolvimento das atividades laborais na própria residência não configura relação de emprego.

Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do contratante e o executado no domicílio do empregado, segundo prescrição consolidada.

Por efetivar seu labor em residência, o trabalhador em questão é considerado doméstico.

Dito trabalhador não poderá receber menos que o salário mínimo, mas estará fora do regime celetista.

No caso em apreço, estando presente a subordinação e a pessoalidade, caracteriza-se relação de emprego.

Q452771•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Considere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à nulidade desse contrato de trabalho. São devidos ao empregado os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), uma vez que ele tem direito aos salários, mas sem a indenização de 40% sobre o valor depositado.

Certo

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Questões de Concursos para Procurador do Estado de 1a Categoria com Gabarito (Comentado)

Q428736•
Direito Constitucional•
TST•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

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Q451248•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
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PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Considerando que um trabalhador tenha sua contratação efetivada por determinada pessoa jurídica e desenvolva suas atividades laborais na própria residência, assinale a opção correta.

O desenvolvimento das atividades laborais na própria residência não configura relação de emprego.

Há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do contratante e o executado no domicílio do empregado, segundo prescrição consolidada.

Por efetivar seu labor em residência, o trabalhador em questão é considerado doméstico.

Dito trabalhador não poderá receber menos que o salário mínimo, mas estará fora do regime celetista.

No caso em apreço, estando presente a subordinação e a pessoalidade, caracteriza-se relação de emprego.

Q452771•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

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Questões de Concursos

Q428736•
Direito Constitucional•
TST•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q451248•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q452771•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q428736•
Direito Constitucional•
TST•
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PGE ES•
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Q451248•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q452771•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q431148•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q444461•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q814443•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q416396•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q817027•
Legislação Federal•
Lei 8213 1991•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q453055•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q466196•
Direito Tributário•
Taxas•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q441422•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q417241•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q452631•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q413630•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q452691•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q441491•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q437398•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q732122•
Direito Processual do Trabalho•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q470853•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q467298•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q428736•Direito Constitucional•TST•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q451248•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q452771•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q428736•Direito Constitucional•TST•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q451248•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q452771•Direito do Trabalho•Extinção do CT Verbas Rescisórias•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q431148•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q444461•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q814443•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q416396•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q817027•Legislação Federal•Lei 8213 1991•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q453055•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q466196•Direito Tributário•Taxas•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q441422•Direito Constitucional•Meio Ambiente•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q417241•Direito Civil•Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q452631•Direito do Trabalho•Segurança e Medicina do Trabalho•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q413630•Direito Ambiental•Instrumental do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q452691•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q441491•Direito Constitucional•Meio Ambiente•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q437398•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q732122•Direito Processual do Trabalho•Nulidades•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q470853•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q467298•Direito Tributário•Aplicação da legislação tributária•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

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Segurança e Medicina do Trabalho•
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Q413630•
Direito Ambiental•
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Remuneração e Salário•
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Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
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Direito Processual do Trabalho•
Nulidades•
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Q470853•
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Responsabilidade tributária•
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Aplicação da legislação tributária•
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