Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo regime de previdência deverá
Todos os seres humanos devem ter asseguradas, desde o nascimento, as mínimas condições necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades, que associa as características naturais dos seres humanos, e a capacidade natural de cada pessoa que pode valer-se como resultado da organização social, se refere aos direitos:
Os sistemas de CFTV (Circuito Fechado de TV) digitais têm como principal objetivo atuar com recursos semelhantes aos equipamentos convencionais; porém, agregam recursos que os diferenciam dos sistemas analógicos. Considerando os equipamentos de CFTV, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) DVR (Digital Vídeo Recorder): trata-se de um servidor aberto de imagens de alta resolução com aplicativos diferenciados que captura, grava, faz tratamento e transmite imagens.
( ) Placa de captura: funciona como uma placa de áudio, que é espetada no slot do computador com uma configuração apropriada. Captura, trata, grava, exibe e transmite os áudios assim como o DVR; porém, com menos recursos e qualidade em suas gravações. A principal diferença entre as duas tecnologias está no custo, que é bem inferior para as placas de captura.
( ) Central de monitoramento: funciona com um grande olho e tem como principal função ver pontos que a segurança patrimonial não consegue. É de sua responsabilidade realizar backup de imagens importantes para investigação policial ou até mesmo para o controle de ocorrências.
( ) Quad: dividir a tela do monitor em quatro partes é a função deste equipamento, permitindo visualizá-las ao mesmo tempo. Pode ser em preto e branco ou colorido, dependendo do tipo de câmera instalada.
A sequência está correta em
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Com base no tratamento conferido pelo ordenamento jurídico vigente ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa
Dentre os direitos e proteção aos idosos está a prevenção à saúde física e mental. Em relação ao tema, em especial o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Lei no 10.098/00, na reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue requisito mínimo a ser observado, entre outros:
Considere as seguintes situações a seguir:
(i) Joaquim estava andando pela rua quando reparou que havia uma criança trancada no interior de um veículo chorando, procurou o responsável e, não tendo encontrado, decidiu quebrar o vidro do carro e resgatar a criança; (ii) José, vendo que a casa do seu vizinho estava pegando fogo, mesmo percebendo que o portão estava aberto, destruiu os muros de acesso para tentar apagar o fogo; e (iii) João verificou que seu vizinho estava agredindo fisicamente o seu pai idoso e omitiu-se de prestar qualquer ajuda.
Diante das situações hipotéticas, assinale a alternativa que corresponde ao(s) indivíduo(s) que praticou(aram) ato(s) ilícito(s).
São segurados do Regime Próprio de Previdência Social:
A Previdência Social constitui
No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal de Contas, a Constituição Federal estabelece que
Em 4 de julho de 2019, deu-se o falecimento de Egeu, servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em 3 de outubro do mesmo ano, Etra, a viúva do servidor, e Héfeso, seu enteado, estudante universitário de 20 anos, requereram pensão por morte ao respectivo ente gestor de previdência. Nesse cenário, é correto afirmar que
Sobre o regime de nulidades constante do Código de Processo Civil, é verdadeiro afirmar que
Quanto ao cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que
Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo Tribunal,
Nas hipóteses de omissão da legislação de regência do Regime Próprio de Previdência Social, aplicar-se-ão, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o
Estas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade dos seus mandatos.
Esse conceito legal diz respeito às
Belerofonte exerceu cargo municipal de provimento efetivo por 30 (trinta) anos, findos os quais pediu exoneração e passou a exercer emprego público em uma empresa pública estadual. Com o intuito de iniciar a fruição de aposentadoria, o ex-servidor deverá requerer
Em um processo administrativo regido pela Lei no 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo processado, e este alegou que a autoridade que conduz o feito teria inimizade notória com o seu irmão. Mas, essa alegação foi indeferida pela autoridade competente.
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que