Questões de Concursos
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Nada por aqui
Analise:
I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
IV. Em regra, ter nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
É correto o que consta APENAS em
A empresa privada Bio-G, com sede no Brasil, recebeu financiamento de organizações internacionais para desenvolver atividades que envolvem organismo geneticamente modificado (OGM) e seus derivados.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
Júlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um valor menor na compra e que, para isso, o substituto tributário não deveria fazer o recolhimento do tributo devido na operação. Após isso, Júlio, de forma livre e consciente, emitiu a nota fiscal de entrada da mercadoria adquirida e registrou-a com destaque do valor do tributo a título de substituição tributária, bem como registrou, quando da venda, que a mercadoria era sujeita à substituição tributária, mas não fez qualquer recolhimento, alegando, posteriormente, que assim agira porque entendeu que não era o substituto tributário e, portanto, não estava legalmente obrigado ao recolhimento, embora soubesse que era devido o tributo.
Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item a seguir.
O fato descrito na hipótese em apreço é caracterizador de crime de mera conduta, ou seja, não necessita do término do processo administrativo fiscal para que haja justa causa para a persecução penal.
Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue o item.
Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurar o processo disciplinar, proceder aos atos necessários à sua instrução e aplicar as penalidades de suspensão e perda do exercício de mandato.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à idoneidade formal dos atos administrativos, pelo que deve ser objeto de constante consideração e rigor. Com relação à terminologia do direito administrativo, julgue os seguintes itens.
A teoria do venire contra factum proprium corresponde à faculdade que se reconhece ao poder público, no uso de prerrogativas alheias a sua qualidade de contratante, que lhe permite adotar medidas que corrompam a relação sinalagmática do contrato.
O diagnóstico de asma ocupacional é feito a partir da anamnase, em que o trabalhador relata se a crise costuma melhorar nos finais de semana, feriados prolongados e férias. Neste caso, o diagnóstico definitivo é feito por meio de exames:
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
A remoção de servidor implica, necessariamente, em deslocamento para outra sede.
A respeito do balanço de pagamentos brasileiros, julgue o item subsecutivo.
A instituição responsável pela elaboração e divulgação do balanço de pagamentos é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Com relação à etiologia, ao diagnóstico e ao tratamento das doenças
osteometabólicas, julgue os itens subsecutivos.
A fosfátase alcalina, cuja ação contribui para a mineralização da matriz óssea, é produzida pelos osteoclastos.
A denominação distúrbios do movimento engloba um grupo
heterogêneo de afecções neurológicas que apresentam em comum
um ou mais tipos de movimentos involuntários. Normalmente, são
lesões ou disfunções que afetam componentes dos gânglios da base,
mas lesões em outros locais do sistema nervoso central ou
periférico, e até mesmo doenças sistêmicas, também podem assim
manifestar-se. Nas síndromes hipercinéticas, estão presentes
tremores, distonia, coreia, atetose, balismo, mioclonias e tiques ou
combinações entre eles. A síndrome hipocinética, também
conhecida como síndrome parkinsoniana, é outro componente
desses distúrbios. O parkinsonismo primário ou idiopático
corresponde à própria doença de Parkinson e é responsável por
praticamente 80% de todas as síndromes parkinsonianas. A partir
dessas informações, julgue os itens que se seguem.
Atetose consiste em contrações espontâneas voluntárias e súbitas, breves, com abalos que lembram pequenos solavancos, originados no sistema nervoso periférico e que podem envolver face, tronco ou extremidades.
Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue o item que se segue.
Em mercados competitivos, recursos escassos de uma economia são alocados conforme critérios de produtividade. Caso a distribuição de renda resultante seja diferente da desejada pela sociedade, o governo pode atuar no sentido de redistribuir os recursos. No Brasil, a partir do Plano Real, observa-se uma tendência de concentração de renda no combate ao processo inflacionário.
A documentação representa uma transformação em relação à biblioteconomia, ao deslocar o seu foco
A respeito da organização dos Poderes e da política agrícola, julgue os itens que se seguem.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre: