O campo de atuação da contabilidade pública define-se tanto nos atos e fatos objeto de seu registro quanto nas entidades alcançadas pelas suas regras. Assinale a opção em que a entidade não está obrigada, por força de lei, a seguir as regras de contabilidade pública.
Assinale a opção que contenha condições que não são tidas como necessárias para a caracterização do serviço adequado, nos termos da Lei n. 8.987/95.
Com relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
O conceito de seletividade na cobrança de um tributo está relacionado à sua gradação em função do caráter de essencialidade dos bens sujeitos à incidência do referido tributo.
Os papéis de trabalho constituem a documentação preparada pelo auditor ou fornecida a este na execução da auditoria. Eles integram um processo organizado de registro de evidências da auditoria, por intermédio de informações em papel, meios eletrônicos ou outros que assegurem o objetivo a que se destinam. É FALSA a afirmação:
Com base na legislação sobre licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.
Concluído um convênio e cumprido seu objeto, os saldos financeiros remanescentes poderão ser utilizados pelo órgão ou entidade beneficiário dos recursos, desde que na mesma finalidade para a qual tenha sido celebrado o instrumento.
Conforme o § 5º do Artigo 12 da Lei 4.320/64, classificam-se como Inversão Financeira, exceto:
O Poder de Polícia é exercido em quatro fases que consistem no ciclo de polícia, correspondendo a quatro modos de atuação.
Assinale a opção que contenha a ordem cronológica correta do ciclo de polícia.
Considere as afirmativas sobre Orçamento Público:
I. O orçamento público é uma Lei de iniciativa do Poder Executivo.
II. Estabelece políticas públicas para o exercício a que se referir.
III. Terá como base o plano plurianual.
IV. Deverá respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Poder Legislativo.
V. Seu conteúdo básico será a estimativa de receita e fixação da despesa.
Está(ão) correta(s) apenas:
Quando o Código Tributário Nacional, em seu art. 116, parágrafo único, prevê a possibilidade de que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária, podemos afirmar que estamos diante de
Em relação à extensão e aos resultados dos exames realizados pelo auditor, julgue os itens subsequentes.
O resultado insatisfatório de entrevistas realizadas com uma amostra de funcionários da empresa examinada não é suficiente para o auditor destacar, em seu relatório, a inexistência de risco de subavaliação da confiabilidade.
A estruturação do Plano de Contas em Sistemas de Contas tem por finalidade proporcionar a emissão das demonstrações contábeis previstas na Lei n. 4.320/64. Assinale a opção que indica uma operação que realiza lançamento em todos os sistemas de contas.
O crédito tributário nasce a partir da obrigação tributária principal, que tem a mesma natureza desta. Sobre a obrigação tributária, nos termos do art. 113 e seguintes do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), é correto afirmar-se que
Assinale a opção que contenha a correlação correta.
(1) Personalidade jurídica de direito privado
(2) Personalidade jurídica de direito público
( ) Autarquias
( ) União
( ) Empresas públicas
( ) Sociedades de economia mista
( ) Organizações sociais