Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue os itens a seguir.

A distribuição de lucros aos sócios da microempresa ou empresa de pequeno porte não está sujeita à incidência do imposto de renda, independentemente de limites, quando o valor de tais lucros puder ser demonstrado mediante escrituração contábil.

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

A arrecadação decorrente das contribuições do PIS-PASEP serve para financiar o bolsa-família.

Quatro casais compram ingressos para oito lugares contíguos em uma mesma fila no teatro. O número de diferentes maneiras em que podem sentar-se de modo a que a) homens e mulheres sentem-se em lugares alternados; e que b) todos os homens sentem-se juntos e que todas as mulheres sentem-se juntas, são, respectivamente,

Entre os benefícios advindos da adoção de boas práticas de Governança Corporativa é correto afirmar que

Em relação aos ciclos de vida de projetos, analise as afirmativas a seguir.

I. Antecipar a criação da estrutura analítica do projeto (EAP) elimina a influência da organização na maneira pela qual o projeto será executado.

II. A identificação das partes interessadas é um processo contínuo em todo o ciclo de vida do projeto.

III. Um projeto com ciclo de vida adaptativo requer a redução gradual do envolvimento das partes interessadas ao longo do ciclo de vida do projeto.

Está correto o que se afirma em:

São elementos sempre vinculados do ato administrativo:

Acerca da legislação comercial e tributária, assinale a opção correta.

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho é competente para julgar as ações de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.

A respeito do delito de advocacia administrativa, é correto afirmar que

Com relação a agricultura familiar, julgue os itens seguintes.

São considerados agricultores familiares, segundo a Lei n.º 11.326/2006, os extrativistas, sem limitação de área, e os aqüicultores que ocupem até 1.000 m³ de água, quando sua exploração se efetivar em tanques-rede.

No que concerne à empresa e ao empresário, julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil.

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responde pelas obrigações contraídas nessa situação.