Questões de Concursos
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Nada por aqui
Acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, do instituto da improbidade administrativa e dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.
No processo administrativo, o administrado tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Um cidadão juridicamente pobre deve procurar a Advocacia- Geral da União para orientá-lo e defendê-lo em demanda judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
OFÍCIO n.º 9/2022/SGeD
Brasília, 5 de abril de 2022.
À Senhora
Fulana de Tal da Silva
Diretora do Setor de Abastecimento – SAb
Setor de Abastecimento da Universidade
Universidade – Prédio 3 – 2.º andar
00012-345 Brasília – DF
Considerando o Ofício n.º 9/2022/SGeD, apresentado anteriormente, julgue o item subsequente, com base nas disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) acerca das características formais dos documentos oficiais.
A identificação de local e data do documento em análise destoaria do padrão previsto no MRPR se apresentasse o seguinte formato: Brasília – DF, 05 de abril de 2022.
Acerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.
Considere que o presidente da República possa solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa que estejam pendentes de votação no Congresso Nacional. Nesse caso, o desatendimento a essa solicitação não irá gerar qualquer consequência de ordem prática nos trabalhos do legislativo.
Com relação à organização do Estado, julgue os seguintes itens.
É vedado aos estados-membros da República Federativa do Brasil incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou ainda formarem novos estados ou territórios federais.
Julgue os seguintes itens a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos sociais e de nacionalidade.
O soldado flagrado na posse de 0,1 grama de maconha nas dependências de alojamento militar faz jus à aplicação do princípio da insignificância, devendo ser extinta a ação penal proposta contra ele.
Leia o texto a seguir.
Arábia Saudita suspende peregrinação a Meca por vírus
Medida é para prevenir e eliminar propagação da doença
A Arábia Saudita suspendeu temporariamente a entrada de peregrinos que visitam a Meca - um dos locais sagrados para o islamismo - "para impedir a chegada do novo coronavírus (Covid-19) e sua difusão", anunciou o Ministério das Relações Exteriores do país nesta quinta-feira (27).
As autoridades sauditas publicaram uma lista de medidas para "prevenir e eliminar" a expansão do novo coronavírus, que inclui a "suspensão temporária da entrada no reino para os propósitos da umra", uma peregrinação a Meca que pode ser realizada em qualquer época do ano, ao contrário do Haj, que só pode ser feito em datas específicas do calendário lunar islâmico. O governo saudita ainda informou que também proibiu a entrada no país de visitantes com vistos de turistas de nações onde a doença já se espalhou.
"Esses procedimentos são temporários e estão sujeitos a avaliação contínua pelas autoridades competentes", acrescentou o governo. Até o momento, a Arábia Saudita não registrou nenhum caso de coronavírus no país, apesar de alguns de seus cidadãos que vivem em outras nações terem testado positivo para a doença.
(Disponível em: https://istoe.com.br/arabia-saudita-suspende-peregrinacao-a-meca-por-virus/. Acesso em: 1 mar. de 2020, com adaptações).
Com respeito às características do gênero notícia presentes no texto, assinale a alternativa correta.