Questões de Concursos
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I. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação com prejuízo de terceiro interessado juridicamente.
II. Cessando a confusão, a obrigação anterior não se restabelece, mas torna-se nova dívida.
III. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
IV. Na novação, se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.
V. No pagamento em consignação, as despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do devedor, e, no caso contrário, à conta do credor.
Quantos estão corretos?
Em computadores, números, caracteres e outros tipos de informação podem ser representados de diversas formas. Nos itens a seguir, considere que o subscrito de um número indica o sistema de numeração em que ele está representado. Assim, 25DEZ e 1001DOIS são números representados em base dez e em base dois, respectivamente. Com relação aos sistemas de representação de números e caracteres utilizados em computadores, julgue os itens a seguir.
A notação binária em complemento de dois, em 8 bits, para o número decimal negativo -23DEZ é 11101001COMPLEMENTO DE DOIS.I. Admissão de pessoal.
II. Concessão de aposentadoria.
III. Concessão de pensão civil.
IV. Alteração do fundamento legal de ato concessório.
Considere-se que foi ajuizada uma ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, em que o autor pleiteia que seja declarado rescindido o contrato entabulado entre as partes, de forma a decretar o despejo do réu, bem como condená-lo ao pagamento das taxas e alugueres atrasados. O réu, por intermédio da defensoria pública, apresentou contestação, reconhecendo o débito anunciado e impugnando, no entanto, a cobrança da multa penal estipulada no contrato. Alega que o encargo é excessivamente oneroso, eis que o valor corresponde a três meses de alugueres, além da previsão de outra penalidade para o caso de descumprimento da obrigação, multa de 10% (dez por cento). Alega, ainda, que o valor da multa foi fixado em desacordo com o artigo 52, § 1.º do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que ?as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação?.
Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
Ao julgar procedentes os pedidos do autor, o juiz deverá decretar a rescisão do contrato e condenar o réu ao pagamento das taxas e alugueres em atraso, isentando-o do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por ser beneficiário da justiça gratuita.( ) O procedimento licitatório previsto na Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações, caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
( ) Em uma licitação, um produto manufaturado nacional é aquele produzido em território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo Federal.
( ) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando o empenho da despesa para o projeto tiver sido emitido.
( ) As obras e os serviços poderão ser feitos na forma de execução indireta e no regime de empreitada por preço global.
Assinale a alternativa correta.
I. O custo médio é o mesmo em qualquer nível de produção.
II. Custo marginal < R$ 2,00.
III. Nenhum produto pode ser vendido a preço menor que R$ 1,25.
Assinale a alternativa correta.
Y = C + I + G
C = 1.000 + 0,8 (Y-T)
I = 3.000-600r
Se Y = 10.000, G = 3.000 e T = 4.000, qual a taxa de juros (r) de equilíbrio?
Considere-se que foi ajuizada uma ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, em que o autor pleiteia que seja declarado rescindido o contrato entabulado entre as partes, de forma a decretar o despejo do réu, bem como condená-lo ao pagamento das taxas e alugueres atrasados. O réu, por intermédio da defensoria pública, apresentou contestação, reconhecendo o débito anunciado e impugnando, no entanto, a cobrança da multa penal estipulada no contrato. Alega que o encargo é excessivamente oneroso, eis que o valor corresponde a três meses de alugueres, além da previsão de outra penalidade para o caso de descumprimento da obrigação, multa de 10% (dez por cento). Alega, ainda, que o valor da multa foi fixado em desacordo com o artigo 52, § 1.º do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que ?as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação?.
Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
O juiz poderá julgar parcialmente procedentes os pedidos e, quanto à multa, determinar a exclusão da cobrança daquela equivalente a três meses de aluguel, por considerá-la bastante onerosa, ? tornando a obrigação desequilibrada ?, e pela impossibilidade da aplicação concomitantemente das multas constantes no contrato locatício em análise.