Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.

I – A alíquota do IPTU é o valor venal do imóvel.

II – O valor venal do imóvel é a base de cálculo do IPTU.

III – O IPTU não pode ser progressivo.

IV – A lei prevê a progressividade do IPTU somente para os terrenos urbanos não edificados, subutilizados ou não edificados, não podendo ultrapassar a razão de 1% ao ano.

Marque a alternativa INCORRETA.

Marque a alternativa correta:

O Estado assume o direito de exigir o cumprimento da obrigação tributária através de:

Sobre o Tributo, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.

I – É toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nele se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.

II – Só pode ser cobrado pelo Município com a autorização da União.

III – Só pode ser cobrado se instituído em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

IV – Só poder ser cobrado mediante atividade administrativa discricionária.

No que diz respeito ao IPTU, marque a opção correta.

Sobre o IPTU, marque a alternativa correta.

São tributos que podem ser cobrados pelo Município do Crato:

Responde pela obrigação tributária no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento pelo contribuinte:

A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva. Esta prescrição será interrompida:

Sobre o imposto de transmissão “inter-vivos” de coisas imóveis, marque a alternativa correta:

Sobre o ISS é verdadeiro afirmar:

Marque a alternativa correta.

O Tributo obrigatório, independente de qualquer atividade estatal é:

Marque a única opção em que a cobrança do tributo não é de competência Municipal:

Sem prejuízo das penalidades cabíveis, o preço dos serviços poderá ser arbitrado de conformidade com os índices de preços de atividades assemelhadas, dentre outros, no seguinte caso:

São contribuintes do ITBI:

I- Nas alienações, o alienante.

II- Nas cessões de direito, o cedente.

III- Nas cessões de direito, o cessionário.

IV- Nas permutas, cada um dos permutantes.

De acordo com os itens acima marque a alternativa correta.

São Sujeitos passivos diretos: