A sede administrativa do Governo do Estado foi acometida por fortes chuvas, destruindo documentos. Esse fato tornou as contas iliquidáveis. Nesse caso, o Tribunal
Questões de Concursos
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Para responder à questão, considere os saldos apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 de determinada entidade do setor público, as transações realizadas pela entidade e as respectivas classificações contábeis efetuadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Valores em reais):
Balanço Patrimonial do exercício de 2013
Ativo Valor Passivo Valor
ATIVO CIRCULANTE 120.000 PASSIVO CIRCULANTE 90.000
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 115.000
TOTAL DO PASSIVO 205.000
PATRIMONIO LÍQUIDO
ATIVO NÃO CIRCULANTE 225.000 Resultados Acumulados
Resultado do Exercício 88.000
Resultados de Exercícios Anteriores 52.000
TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO 140.000
TOTAL 345.000 TOTAL 345.000
Durante o exercício de 2014, a entidade realizou as seguintes transações (Valores em reais):
? Recebimento de receita com a obtenção de empréstimo de longo prazo ............................ 60.000,00
? Despesa com pessoal empenhada e paga .............................................................................. 85.000,00
? Recebimento de receita de concessões e permissões ........................................................... 10.000,00
? Recebimento de caução, em dinheiro, de empresa para participar em licitação .................. 30.000,00
? Despesa com aluguel de veículos empenhada e paga ........................................................... 20.000,00
? Recebimento de receita de impostos, concomitante ao fato gerador ................................... 95.000,00
? Depreciação de bens móveis ............................................................................................... 5.000,00
? Recebimento de bens imóveis doados pelo Governo Federal ............................................. 40.000,00
? Recebimento de receita de multas de trânsito nas estradas estaduais ............................... 25.000,00
? Despesa com amortização da dívida de longo prazo empenhada e paga ........................... 40.000,00
? Pagamento de restos a pagar inscritos no exercício de 2013 .............................................. 10.000,00
Balanço Patrimonial do exercício de 2013
Ativo Valor Passivo Valor
ATIVO CIRCULANTE 120.000 PASSIVO CIRCULANTE 90.000
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 115.000
TOTAL DO PASSIVO 205.000
PATRIMONIO LÍQUIDO
ATIVO NÃO CIRCULANTE 225.000 Resultados Acumulados
Resultado do Exercício 88.000
Resultados de Exercícios Anteriores 52.000
TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO 140.000
TOTAL 345.000 TOTAL 345.000
Durante o exercício de 2014, a entidade realizou as seguintes transações (Valores em reais):
? Recebimento de receita com a obtenção de empréstimo de longo prazo ............................ 60.000,00
? Despesa com pessoal empenhada e paga .............................................................................. 85.000,00
? Recebimento de receita de concessões e permissões ........................................................... 10.000,00
? Recebimento de caução, em dinheiro, de empresa para participar em licitação .................. 30.000,00
? Despesa com aluguel de veículos empenhada e paga ........................................................... 20.000,00
? Recebimento de receita de impostos, concomitante ao fato gerador ................................... 95.000,00
? Depreciação de bens móveis ............................................................................................... 5.000,00
? Recebimento de bens imóveis doados pelo Governo Federal ............................................. 40.000,00
? Recebimento de receita de multas de trânsito nas estradas estaduais ............................... 25.000,00
? Despesa com amortização da dívida de longo prazo empenhada e paga ........................... 40.000,00
? Pagamento de restos a pagar inscritos no exercício de 2013 .............................................. 10.000,00
No Balanço Patrimonial de 31/12/2014, o saldo do Passivo não Circulante soma, em reais,
A entrega de material de consumo pelo fornecedor a uma entidade pública, com a respectiva liquidação da despesa e cujo pagamento ocorrerá em 15 dias, gera o seguinte lançamento contábil:
Segundo a Lei no 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR. A pena é aumentada até o dobro se
Considerando a necessidade de elevar arrecadação tributária e de reduzir as despesas da Administração pública, foi aprovada lei estadual que determinou, entre outras medidas, que I.a rede pública estadual de saúde somente fornecerá medicamentos para os indivíduos nascidos no próprio Estado. II.a alíquota do imposto sobre propriedade de veículos automotores será 2% mais elevada para os contribuintes nascidos em outras regiões do território nacional. III.seja extinto o benefício do décimo terceiro salário pago aos servidores públicos. É INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a determinação legal constante em
O Município X pretende construir um grande ginásio poliesportivo para sediar as olimpíadas. Entretanto, não possui recursos para custear a totalidade da obra e nem know-how para gerir adequadamente o ginásio. A forma de contratação que deverá ser utilizada para concretizar o projeto municipal é
FCC•
Luiz Henrique, servidor público federal, celebrou contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, tendo sido processado pela prática de ato de improbidade administrativa. Vale salientar que a conduta do servidor foi culposa, mas ocasionou prejuízos ao erário. Nesse caso, e nos termos da Lei no 8.429/1992, Luiz Henrique
Sobre prescrição e decadência em matéria tributária, considere:
I. A decadência é a perda do direito do Fisco de cobrar o crédito tributário.
II. A prescrição para cobrança do crédito tributário é de cinco anos, a contar da constituição definitiva do mesmo.
III. A decadência se interrompe com a notificação válida do lançamento.
IV. A prescrição se interrompe, dentre outras causas, por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
V. O prazo prescricional tem termo inicial no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em março de 2015, as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional n° 86/15, que trata do chamado ORÇAMENTO IMPOSITIVO. Essa emenda, que acrescentou vários dispositivos ao texto constitucional, inseriu, no art. 166 da Constituição Federal, nove parágrafos novos. O § 9° desse artigo estabelece que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Afastada a possibilidade de não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a execução orçamentária e financeira das programações referidas no § 9° , acima transcrito, é
Afastada a possibilidade de não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a execução orçamentária e financeira das programações referidas no § 9° , acima transcrito, é
A respeito dos procedimentos estabelecidos pela legislação societária e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em relação às demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
Na demonstração dos fluxos de caixa, os saldos bancários a descoberto originários de empréstimos obtidos por meio de cheques especiais ou contas correntes garantidas, cuja liquidação costuma ocorrer em curto espaço de tempo, devem compor o saldo de caixa e equivalentes de caixa.
Segundo o Project Management Body of Knowledge (PMBOK), o gerenciamento de projetos
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que o candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas em edital tem direito à nomeação, e não mera expectativa de direito.
Para orçar a colocação de cumeeira emboçada para telha de barro tipo francesa utilizou-se a seguinte composição de custos unitários.
Tabela: Cumeeira emboçada para telha de barro tipo francesa ? (m)
Insumo Unidade Quantidade Custo unitário (R$)
Pedreiro h 0,4 7,50
Servente h 0,4 5,00
Areia m3 0,01 80,00
Cal hidratada kg 1,5 0,40
Cimento kg 0,6 1,00
Cumeeira de barro para
telha tipo francesa un. 4 2,00
O custo do metro linear da colocação da cumeeira, em reais, é
Tabela: Cumeeira emboçada para telha de barro tipo francesa ? (m)
Insumo Unidade Quantidade Custo unitário (R$)
Pedreiro h 0,4 7,50
Servente h 0,4 5,00
Areia m3 0,01 80,00
Cal hidratada kg 1,5 0,40
Cimento kg 0,6 1,00
Cumeeira de barro para
telha tipo francesa un. 4 2,00
O custo do metro linear da colocação da cumeeira, em reais, é
No que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
A fase externa da licitação na modalidade pregão é iniciada com a convocação dos interessados.
Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ.
Consoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as decisões em processos de tomada ou prestação de contas podem ser preliminares, definitivas ou terminativas.
No tocante a emenda a Constituição Federal, considere:
I. A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
II. A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de um terço do Senado Federal.
III. A Constituição Federal poderá ser emendada atrevés de proposta de mais da metade das Assebleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um turno, considerando-se aprovada se obtiver, dois terços dos votos dos respectivos membros.
V. A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada, mas não rejeitada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Está correto o que consta APENAS em
I. A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
II. A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de um terço do Senado Federal.
III. A Constituição Federal poderá ser emendada atrevés de proposta de mais da metade das Assebleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um turno, considerando-se aprovada se obtiver, dois terços dos votos dos respectivos membros.
V. A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada, mas não rejeitada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Está correto o que consta APENAS em
FCC•
Quanto à aplicação da norma jurídica no espaço, é INCORRETO afirmar que
?Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las?. Sobre a estrutura argumentativa desse parágrafo, pode-se dizer que:
Considere que, hipoteticamente, o projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado do Ceará teve de ser alterado porque não previa as operações de crédito autorizadas em lei. Da forma como foi originalmente apresentado havia afronta ao princípio orçamentário
A respeito do suprimento de fundos, considere:
I. aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.
II. consiste na entrega de numerário a servidor.
III. o empenho pode ser prévio, se sabido o valor da despesa, ou a posteriori.
IV. destinado apenas às despesas que se subordinam ao processo normal de aplicação.
São requisitos para a concessão do suprimento de fundos o que consta APENAS em
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