ID: 421027•
Direito Civil•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2012

Analise as proposições abaixo.

I. Para aferição da boa-fé objetiva, leva-se em conta a conduta da parte na execução do contrato.

II. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários.

III. Os efeitos da sentença que resolve contrato por onerosidade excessiva retroagem à data da citação.

IV. Proposta ação de rescisão de contrato por onerosidade excessiva, o juiz não admitirá que o réu ofereça qualquer vantagem para a manutenção do negócio.

V. A anulação do negócio jurídico por lesão depende, apenas, da desproporção entre as obrigações assumidas pelas partes, nos negócios bilaterais.

Estão corretas APENAS as proposições

ID: 427980•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2015

Em relação ao exercício do direito de greve é INCORRETO afirmar que

ID: 457524•
Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2012

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende

ID: 731280•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2012

Conforme previsão contida na CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado pode

ID: 731908•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2015

A empresa Esse Prato Alimentos, regularmente citada, compareceu em audiência realizada pelo Juiz da Vara do Trabalho de São Paulo (2ª Região) e apresentou exceção de incompetência territorial requerendo a remessa da reclamação trabalhista para Ribeirão Preto (15ª Região). A exceção foi acolhida, com a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Ribeirão Preto. Dessa decisão que acolheu a exceção de incompetência

ID: 454219•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2014

Sobre as relações de trabalho “lato sensu”, é correto afirmar:

ID: 420228•
Direito Civil•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2014

Pedro deseja vender um imóvel à vista e seu amigo João deseja comprá-lo, mas não possui o dinheiro. Sabendo ser portador de uma doença incurável, quer assegurar a João o direito de adquiri-lo, quando este tiver condições financeiras, mas sem prejudicar os herdeiros, que deverão receber o preço já ajustado com João. Neste caso, para satisfazer as intenções de Pedro e de João,

ID: 451251•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2015

Silvia, nascida em 1989, presta serviços de cunho social para uma instituição sem finalidade lucrativa, dedicando- se exclusivamente à assistência ao menor abandonado, residindo no local de trabalho, também chamado de casa- lar. Com base em tais informações, Silvia

ID: 451013•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2012

Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST, é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de

ID: 37870•
Direito Civil•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto•
2016

Com relação aos contratos em espécie, assinale a alternativa correta:

ID: 434329•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2012

Consoante previsão expressa, relativamente ao financiamento e custeio da seguridade social, na Constituição da República,

ID: 823432•
Legislação Federal•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2015

Em relação às infrações decorrentes do descumprimento das disposições da Lei do Trabalho Doméstico, é INCORRETO afirmar que

ID: 453988•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2014

Algumas profissões possuem tratamento diferenciado em relação à duração do trabalho e aos intervalos de descanso em razão da peculiaridade dos trabalhos desenvolvidos por esses profissionais, conforme opção protetiva do legislador. De acordo com o normativo e a posição sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

ID: 731351•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto•
2017

Sobre a execução na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

ID: 729158•
Direito Internacional•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2015

Pablo, espanhol nascido em Madrid, emigrou para a Argentina em 1990. Em 2005, requereu e obteve, na forma da legislação argentina, sua naturalização naquele País. Agora, buscando melhores oportunidades de emprego, cogita mudar-se, definitivamente, para o Brasil.

Para que possa emigrar para o Brasil,

ID: 451454•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2014

De acordo com Arnaldo Süssekind, um de nossos juristas mais expressivos que participou da elaboração da CLT, os instrumentos da negociação coletiva contêm, sem dúvida, cláusulas que configuram sua normatividade abstrata, ao lado de outras de índole contratual, que estipulam obrigações concretas para as partes. Considere:

I. As cláusulas obrigacionais, como diz o próprio nome, estabelecem obrigações apenas para as partes convenentes.

II. As cláusulas normativas constituem o principal objetivo da negociação coletiva e o núcleo essencial do diploma que a formaliza. Correspondem a fontes formais do direito, incorporando-se aos contratos individuais dos trabalhadores que, durante sua vigência, forem empregados da empresa à qual se aplicar a convenção ou acordo coletivo.

III. Tanto as cláusulas normativas como as cláusulas obrigacionais se incorporam aos contratos individuais de trabalho de toda a categoria profissional.

IV. As cláusulas obrigacionais são aquelas que constituem o núcleo basilar dos acordos e convenções coletivas de trabalho e dizem respeito às condições de remuneração e de trabalho em geral da categoria profissional, e serão inseridas nos contratos individuais de toda a categoria, independente de qualquer filiação sindical.

Está correto o que consta APENAS em

ID: 732217•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto•
2017

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho estabelecem:

ID: 458655•
Direito Empresarial e Comercial•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2015

Em 4 de abril de 2014, João e Carlos firmaram, por escri- tura pública, o contrato social de uma sociedade limitada. No dia 10 de abril, operou-se a inscrição desse contrato no Registro de Empresas e, no dia 15 de abril, a inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídi- cas - CNPJ. Dez dias depois, em 25 de abril, foi publicada no Diário Oficial a inscrição da empresa no CNPJ, vindo o seu capital a ser integralizado somente no dia 30 de abril, mesma data em que iniciaram as suas atividades. Nesse caso, a existência legal da sociedade, enquanto pessoa jurídica, começou no dia

ID: 822960•
Legislação Federal•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2015

O Brasil, atualmente, tem números expressivos de acidentes de trabalho, motivados pelo descumprimento de normas de ordem públicas relacionadas à saúde, medicina e segurança no trabalho, bem como, em alguns casos, pela própria negligência do trabalhador que descumpre ditamos legais e empresariais. No tocante ao tema, considere:

I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

III. Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da legislação previdenciária, em regra, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência dos acontecimentos indicados em

ID: 422621•
Direito Civil•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto•
2016

Segundo o Código Civil Brasileiro, são características da sociedade cooperativa, EXCETO:
Imprimir Questões
Página 13