Questões de Concursos

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Q41188•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.

O juiz poderá discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial requerido pelo MP, oportunidade em que encaminhará os autos ao procurador-geral e,caso este insista no pedido de arquivamento, o juiz será obrigado a arquivar o inquérito.

Certo

Errado

Q412039•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Investigador de Polícia•
2018

Advertência verbal aplicada por diretor de escola estadual a aluno que não cumpriu seus deveres, cometendo falta dentro do estabelecimento de ensino, é expressão do poder

Q412911•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Suponha-se que o veículo de uma sociedade de economia mista, não prestadora de serviços públicos típicos, por estar em excesso de velocidade, colida com outro veículo, de particular. É possível afirmar que, nesse caso, a responsabilidade civil da sociedade de economia mista é

objetiva, porque o regime estabelecido pela Constituição Federal de 1988 é o da responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de dolo ou culpa, sempre que se discutir a responsabilidade de uma pessoa jurídica.

subjetiva, porque o excesso de velocidade é uma falha no serviço prestado, por conta da conduta do agente público que conduzia o veículo, independentemente do objeto da sociedade de economia.

objetiva, porque a Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva indistintamente para todos os órgãos e entes da Administração, sem diferenciá-los em razão da personalidade que possuem.

subjetiva, porque a Constituição Federal expressamente prevê que a responsabilidade objetiva somente se estende a pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

objetiva, porque o agente público que dirigia o veículo omitiu-se, deixando de ter a cautela necessária, e a Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva para atos comissivos e omissivos da Administração.

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Questões de Concursos para Investigador de Polícia com Gabarito (Comentado)

Q41188•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Certo

Errado

Q412039•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Investigador de Polícia•
2018

Advertência verbal aplicada por diretor de escola estadual a aluno que não cumpriu seus deveres, cometendo falta dentro do estabelecimento de ensino, é expressão do poder

Q412911•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

subjetiva, porque o excesso de velocidade é uma falha no serviço prestado, por conta da conduta do agente público que conduzia o veículo, independentemente do objeto da sociedade de economia.

subjetiva, porque a Constituição Federal expressamente prevê que a responsabilidade objetiva somente se estende a pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

Q446681•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Considere o seguinte caso hipotético:

X é aprovado em concurso público da Secretaria Municipal de Educação, para o cargo de agente educador. Devidamente empossado e em efetivo exercício, X termina o curso superior de medicina que estava cursando. Logo em seguida, a Prefeitura Municipal decide aproveitar os servidores que porventura possuam ensino superior e estejam em funções de ensino médio, para tarefas mais complexas e condizentes com o potencial de cada um. Assim promove um processo seletivo interno, destinado a ser preenchido por servidores da Municipalidade que se enquadram nas condições supra. X participa da seleção e é aprovado para o cargo de médico, o qual assume e passa a exercer.

A conduta da hipotética Prefeitura Municipal está

incorreta, pois, embora a seleção interna seja instrumento válido, sua amplitude deve abranger somente os servidores vinculados a um determinado órgão ou ente da Administração, não podendo, portanto, alcançar indistintamente todos os servidores municipais.

correta, pois a Constituição Federal exige a realização de concursos de provas, ou provas e títulos, mas não determina que o concurso deva ser, em todas as hipóteses, de ampla concorrência. Então, a seleção realizada pela Municipalidade, ainda que restrita aos já integrantes da Administração Municipal, equivale a um concurso público.

incorreta, pois é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual tenha sido anteriormente investido.

correta, pois a Constituição Federal prevê, como forma de investidura em cargo público, a realização de concurso público juntamente com as seleções internas, buscando que o aperfeiçoamento dos servidores públicos seja incentivado.

incorreta, pois basta o ingresso na seleção interna efetuada pela Prefeitura Municipal para que X incorra em acumulação indevida de cargos, já que a Constituição Federal estabelece, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

Questões de Concursos

Q41188•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q412039•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
VUNESP•
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Investigador de Polícia•
2018

Q412911•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
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2018

Q41188•
Direito Processual Penal•
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Q412911•
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Q461072•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Investigador de Polícia•
2018

Q560202•
Informática•
Arquivos e Pastas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Investigador de Polícia•
2018

Q41183•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q446681•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Q41245•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q41247•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q41253•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q461043•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q446997•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil MA•
Investigador de Polícia•
2018

Q420639•
Direito Civil•
Responsabilidade Extracontratual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q41260•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia

Q411949•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Q448867•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Q735100•
Direito Processual Penal•
Juiz•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Q551565•
Informática•
Hardware•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Investigador de Polícia•
2018

Q559349•
Informática•
Chrome•
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2018

Q41257•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
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Q41188•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia

Q412039•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•VUNESP•Polícia Civil SP•Investigador de Polícia•2018

Q412911•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•VUNESP•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia•2018

Q41188•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia

Q412039•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•VUNESP•Polícia Civil SP•Investigador de Polícia•2018

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Q461072•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil MA•Investigador de Polícia•2018

Q560202•Informática•Arquivos e Pastas•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil MA•Investigador de Polícia•2018

Q41183•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia

Q446681•Direito Constitucional•Administração Pública•VUNESP•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia•2018

Q41245•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia

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Q461043•Direito Penal•Crimes Contra o Patrimônio•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia

Q446997•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais e Objetivos•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil MA•Investigador de Polícia•2018

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Q41260•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia

Q411949•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•VUNESP•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia•2018

Q448867•Direito Constitucional•Direitos Políticos•VUNESP•Polícia Civil BA•Investigador de Polícia•2018

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