Publicidade|Remover

Acerca da organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

O regime de previdência social dos servidores públicos do estado do Paraná deve ser organizado de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial.

Um projeto de um ano que requer um investimento inicial de R$ 1.000,00 e apresenta um fluxo de caixa livre ao final de um ano no valor de R$ 1.100,00 tem uma taxa de desconto (taxa mínima de atratividade) de 10% ao ano. O valor presente líquido - VPL e a taxa interna de retorno - TIR serão, respectivamente:

O jornal “O Globo” de 10 de dezembro de 2004 noticiou que, na véspera, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a criação do Conselho Nacional de Justiça, por ser composto de integrantes de fora do Judiciário. A reação dos magistrados teria decorrido do ferimento do princípio constitucional da:

Sobre os diferentes regimes de taxa de câmbio, é correto afirmar que

Considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens abaixo.

O encaminhamento do demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), até 31 de julho de cada ano, à Secretaria de Previdência Social (SPS) não é a única obrigação dos regimes próprios de previdência social dos servidores na prestação de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da Administração Pública, cabendo-lhes
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
Um dos principais problemas de países primário-exportadores consiste obter divisas estrangeiras para financiar suas importações de forma sustentada e sistemática. Para tanto, é fundamental considerar o papel da taxa de câmbio real como um dos mais relevantes indicadores de comércio internacional de cada nação. Portanto,
Acerca das normas constitucionais relativas à Seguridade Social, é correto afirmar:

Julgue os itens seguintes, relativos a técnicas de amostragem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa quer estudar a renda de empregados rurais existentes em uma área do interior do estado do Paraná. Devem ser aplicados 1.200 questionários, mas a empresa não possui um cadastro contendo dados sobre os empregados rurais. A inexistência do cadastro impede o sorteio aleatório de tais empregados. Além disso, o custo de contactar diretamente as famílias rurais dispersas em uma grande área é muito elevado. Para viabilizar o estudo, a área do interior do estado foi dividida em pequenas subáreas disjuntas. Foram selecionadas aleatoriamente algumas subáreas e a pesquisa procurou entrevistar todos os empregados rurais dentro delas.

Nessa situação, o desenho amostral é conhecido como amostragem estratificada.

Julgue os itens seguintes, relativos a técnicas de amostragem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Uma determinada população pode ser dividida em subgrupos com características semelhantes, como sexo, faixa etária, rendimento mensal etc. Os subgrupos formam uma partição da população e os elementos selecionados são resultantes de uma amostra aleatória simples efetuada em cada subgrupo.

Nessa situação, o desenho amostral é conhecido como amostragem por conglomerados.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes da federação será exercida, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O controle externo, no âmbito federal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete nos termos da Constituição federal, entre outros

I. fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos Estados, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ao Município, ao Distrito Federal ou ao Ministério Público.

II. assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

III. julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante relatório de gestão, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

IV. aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

V. avaliar o cumprimento das metas previstas na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com base nas normas previstas na EC n.o 20, de 15/12/1998, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Laura, ocupante do cargo efetivo de médico do governo do estado do Paraná, foi cedida, em 3/2/1999, para ocupar cargo em comissão na secretaria de administração do governo do estado do Paraná.

Nessa situação, durante o período de exercício do cargo em comissão, Laura contribuirá ao RGPS.

André L. nasceu na semana passada no Brasil, filho de Antoine L. e Marie L., que são franceses e residem há cinco anos em uma capital brasileira, onde Antoine exerce as funções de cônsul da França. André, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, automaticamente, é:

Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.

Do servidor homem, que tiver cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria, é exigido apenas ter 53 anos de idade para aposentar-se com proventos proporcionais.

Observe o seguinte enunciado: “...receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.”

Este conceito define:

A Administração Pública pode retirar um ato administrativo do ordenamento jurídico baseando-se no interesse público ou, ainda, promover sua anulação quando incompatível com as normas. Nesse sentido, o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal dispõe que:

Em matéria de capacidade civil das pessoas naturais, pode-se afirmar que:

Página 10
Publicidade|Remover