UEG•
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social, a concessão de aposentadoria é ato a ser praticado
Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.
Consumada a extinção do regime próprio de previdência dos servidores de um ente federativo, a eles será facultado vincular-se ao regime geral de previdência social (RGPS) gerida pelo INSS.
Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.
O processamento da compensação previdenciária será operacionalizado via sistema de compensação previdenciária sob a responsabilidade do INSS.
Ainda considerando a Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens que se seguem.
Os representantes dos servidores têm direito de participar, apenas com direito a voz, nos colegiados e instâncias de decisão onde sejam discutidas e deliberadas questões quanto ao regime próprio a que pertençam.
Considerando como verdadeira a declaração: “se alguém tem amigo, então não chora nunca", é CORRETO concluir que
Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.
O regime de origem é o regime de previdência responsável pelo pagamento da compensação previdenciária.
Considere que ou Mônica será atriz, ou Magali será cozinheira, ou Rosinha será veterinária. Se Chico Bento for agrônomo, então Rosinha será veterinária. Se Magali for cozinheira, então Rosinha será veterinária. Ora, Rosinha não será veterinária. Sobre isso, é CORRETO afirmar que
Julgue os itens seguintes, relativos a técnicas de amostragem.
No caso de uma amostra aleatória de tamanho n extraída de uma população de N elementos, a probabilidade de seleção de cada uma das combinações amostrais possíveis é igual a 1/N.
Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.
Os proventos de aposentadoria proporcional são equivalentes a 70% do valor da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, acrescidos de 10% a cada dois anos de contribuição que supere trinta anos de efetiva contribuição, até o limite de 100%.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados, com base na legislação previdenciária federal (Lei n.º 9.717/1998) e nas portarias ministeriais correspondentes (Portaria MPAS n.º 4.992/1999 e suas alterações).
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, e dos militares dos estados e do DF deverão ser organizados com base em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.
O regime instituidor é o regime de previdência responsável pelo pagamento do benefício ao segurado ou servidor, tendo o direito de receber a compensação financeira do regime de origem.
A doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trata
Sobre o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar:
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de
O Art. 4º da Lei de regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/1993 dispõe sobre as atribuições privativas do assistente social. Dentre às voltadas para ações de gestão, destacam-se:
Julgue os itens subseqüentes, considerando as informações contidas no texto III.
O AIC é um critério importante por ser absoluto: o modelo que produz o maior AIC é considerado o mais adequado.
Salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante durante o período de afastamento de suas atividades. Consiste em uma renda mensal inicial igual à remuneração integral, equivalente a 01 (um) mês de trabalho, para:
Imprimir logomarcas em equipamentos públicos com imagens que simbolizam denominações partidárias é um exemplo de descumprimento do princípio da
FCC•
Diante da ocorrência de acidente de trânsito envolvendo veículos civis e militares, em razão do qual os particulares aduzem terem sofrido danos materiais de grande monta, atribuindo a responsabilidade pela colisão aos agentes públicos que teriam avançado cruzamento quando a sinalização lhes era contrária, cabe
Admita-se uma situação de equilíbrio de um mercado em concorrência perfeita. Caso o governo decida pela aplicação de um imposto (lump-sum) sobre o bem ou serviço negociado nesse mercado, é correto afirmar: