Questões de Concursos
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Nada por aqui
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros , sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.
Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que aRepública da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.
Hans, ainda que tenha nascid o em território brasileiro, não adquiriu nacionalidade originária brasileira, não o b stante o fato de o Brasil adotar, em regra, o jus soli, como critério de atribuição da nacionalidade originária. Apesar disso, Hans, de nacionalidade gemênica, tem capacidade para ser titular de direitos e deveres na ordem civil, de acordo com o direito brasileiro.
Acerca do Estado federal brasileiro e do sistema de repartição de
competências entre os entes federativos, julgue (C ou E) os
próximos itens.
A Constituição Federal adota um sistema de repartição de competências no qual enumera os poderes da União, dos estados e dos municípios, deixando, para o Distrito Federal, poderes remanescentes.
Considerando q u e o desenvolvimento capitalista no Brasil tem promovido a reordenação territ o r ial no campo, julgue os itens que se seguem.
O progresso técnico generalizado na produção agrícola brasileira ocasionou o d esaparecimento das relações não-capitalistas de produção e comercialização.
Still in relation to text I, judge the following items.
According to the graph, from 1970 to 2001, accumulated corporate income tax receipts in North American countries displayed better results than the European ones.
Acerca de conceitos, atores, instituições e teorias das relações internacionais, julgue (C ou E) os itens subsecutivos.
A noção de polos de poder permanece útil aos analistas das relações internacionais contemporâneas, mesmo quando se quer aludir a um sistema em permanente transformação, cuja dinâmica implica redefinir, repetidamente, suas polaridades.
Julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito da pauta de exportações e importações do Brasil.
O Brasil apresentou superávit em 2013, tendo havido déficit na maioria dos meses do ano, com reversão do saldo negativo a partir do começo do 2.º semestre.
No que se refere à Rússia e às suas relações com os países europeus e com os EUA desde o final da Guerra Fria, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Ao longo da última década, a Rússia tem enfrentado períodos de grande tensão com várias repúblicas que faziam parte da União Soviética, como é o caso da atual crise na Ucrânia, em que o governo russo percebe a busca de autonomia como ação incentivada por países ocidentais.
Integração econômica regional é filha da globalização, é um fato da realidade mundial do momento. É um acontecimento que se reflete nas relações internacionais dos países. Muitas decisões hoje são tomadas de forma conjunta nos fóruns internacionais pelos países que pertencem a uma integração econômica regional. A geografia está ditando esse caminho.
A. Menezes e P. Penna Filho. Integração regional. Os blocos econômicos nas relações internacionais. Rio de Janeiro: Campus, 2006, p. x.
Acerca da formação e estruturação dos blocos econômicos nas Américas, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Sob influência da CEPAL, Guatemala, Honduras, Nicarágua e El Salvador assinaram, em 1960, o Tratado Geral de Integração Econômica Centro-Americano, com o intuito de criar uma união aduaneira, incorporando, mais tarde, a Costa Rica.
A microeconomia estuda o comportamento indi v i d u al dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui s ó l i d o fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
Contrariamente ao q u e ocorre com empresas monopolistas, a curva de re ceita marginal de firmas que atuam em mercados competitivos situa-se abaixo da curva de receita média.
No que concerne aos projetos de implantação do federalismo no Brasil e aos respectivos desdobramentos nos planos interno e externo durante o período regencial, julgue (C ou E) o item a seguir.
Estimulada pelo partido liberal e com o apoio do Clube da Maioridade, a antecipação da maioridade legal de D. Pedro II contava com o apoio dos próprios governistas conservadores. A instabilidade do sistema eletivo das regências e a inquietação diante das várias rebeliões provinciais levaram a um consenso entre a elite política a respeito da necessidade de se recorrer à figura monárquica para apaziguar a nação.
Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.
A responsabilidade do agente público causador de dano em face do Estado é subjetiva, sendo cabível ação de regresso apenas se o agente responsável tiver agido com culpa ou dolo.