Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Hans, ainda que tenha nascid o em território brasileiro, não adquiriu nacionalidade ...

Responda: Hans, ainda que tenha nascid o em território brasileiro, não adquiriu nacionalidade originária brasileira, não o b stante o fato de o Brasil adotar, em regra, o jus soli, como critério ...

1Q172756 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

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Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros , sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que aRepública da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Hans, ainda que tenha nascid o em território brasileiro, não adquiriu nacionalidade originária brasileira, não o b stante o fato de o Brasil adotar, em regra, o jus soli, como critério de atribuição da nacionalidade originária. Apesar disso, Hans, de nacionalidade gemênica, tem capacidade para ser titular de direitos e deveres na ordem civil, de acordo com o direito brasileiro.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) Certo

A questão aborda a nacionalidade de Hans, que nasceu no Brasil, filho de pais gemênicos. No Brasil, o critério principal para a atribuição da nacionalidade é o jus soli, que confere nacionalidade brasileira a todos os nascidos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade dos pais, conforme estabelecido no artigo 12, I, "a" da Constituição Federal. Portanto, Hans é brasileiro por nascimento.

No entanto, a questão também menciona que a República da Gemênia adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade, o que significa que Hans também possui a nacionalidade gemênica por ser filho de pais gemênicos. Isso faz de Hans um cidadão com dupla nacionalidade.

A segunda parte do enunciado afirma que Hans, mesmo sendo de nacionalidade gemênica, tem capacidade para ser titular de direitos e deveres na ordem civil brasileira. Isso é correto, pois, independentemente de sua nacionalidade gemênica, Hans, como brasileiro, possui plenos direitos e deveres civis no Brasil. A capacidade civil é garantida a todos os nacionais, conforme o Código Civil brasileiro, e Hans, sendo brasileiro, está plenamente incluído nesse contexto.

Portanto, a afirmação é correta em ambos os aspectos: Hans possui dupla nacionalidade (brasileira e gemênica) e tem capacidade civil plena no Brasil.

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