The IRS Chief Counsel is appointed by the President of the United States, with the advice and consent of the U.S. Senate, and serves as the chief legal advisor to the IRS Commissioner on all matters pertaining to the interpretation, administration, and enforcement of the Internal Revenue Code, as well as all other legal matters. Under the IRS Restructuring and Reform Act of 1998, the Chief Counsel reports to both the IRS Commissioner and the Treasury General Counsel.
Attorneys in the Chief Counsel’s Offce serve as lawyers for the IRS. They provide the IRS and taxpayers with guidance on interpreting Federal tax laws correctly, represent the IRS in litigation, and provide all other legal support required to carry out the IRS mission.
Chief Counsel received 95,929 cases and closed 94,323 cases during fscal year 2012. Of the new cases received, and cases closed, the majority related to tax law enforcement and litigation, including Tax Court litigation; collection, bankruptcy, and summons advice and litigation; Appellate Court litigation; criminal tax; and enforcement advice and assistance.
In Fiscal Year 2012, Chief Counsel received 31,295 Tax Court cases involving taxpayers contesting an IRS determination that they owed additional tax. The total amount of tax and penalty in dispute at the end of the fscal year was almost $6.6 billion.
(Source: Internal Revenue Service Data Book, 2012.)
Questões de Concursos
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I. Na criação do conhecimento, o conhecimento tácito é pessoal, difícil de formalizar e comunicar. Já o conhecimento explícito refere-se ao que pode ser transmitido na linguagem formal.
II. Um processo é um conjunto de atividades encadeadas, que devem ser realizadas por pessoas e não por máquinas.
III. Os recursos aplicados por unidade de saída e o tempo de processamento por unidade produzida são medidas de efciência.
Quando a maré sobe, ergue todos os barcos, diz o velho adágio. Nos anos de crescimento acelerado e excesso de capitais ? nanceiros na economia mundial, mesmo as embarcações de casco avariado tiraram proveito da maré favorável. O Brasil, como grande exportador de matérias-primas e um dos principais destinos dos dólares investidos internacionalmente, foi um dos países mais bene? ciados.
Os efeitos foram ainda mais sentidos ................................ ........................................................................
(Ana Luiza Daltro e Érico Oyama, “As razões do pibinho”. Veja, 13/06/2012, p. 76/77)
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Ao usar o TCP/IP como protocolo de rede, é possível utilizar comandos básicos para descobrir problemas de configuração ou comunicação. Com relação a esses comandos é correto afi rmar que a execução de um
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O firewall de perímetro existe para atender às necessidades de usuários que estão fora dos limites da empresa. Entre as regras de configuração que devem ser atendidas, o firewall de perímetro deve
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Poupança privada: 300
Investimento privado: 200
Poupança externa: 100
Investimento público: 300
Com base nessas informações, pode-se considerar que a poupança do governo foi:
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Analise o seguinte ato administrativo:
O Governador do estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional.
Identifi que os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas:
1 Governador do Estado
2 Interesse Público
3 Decreto
4 Necessidade de vagas no sistema prisional
5 Declaração de utilidade pública
( ) fi nalidade
( ) forma
( ) motivo
( ) objetivo
( ) competência
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A Constituição da República veda a cobrança de tributos no mesmo exercício fi nanceiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade tributária, que, contudo, encontra na própria Constituição algumas exceções. Assinale, a seguir, a modalidade tributária em que só pode ser exigido o tributo no exercício seguinte ao de sua instituição ou majoração:
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Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não se pode afirmar que: