Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado.

No que diz respeito à gestão de pessoas por competências, julgue os itens que se seguem. A gestão de pessoas por competências contribui para o aumento da governança no setor público à medida que ajuda os servidores a maximizarem seu desempenho na prestação de serviços.

Julgue os itens seguintes, acerca da comunicação na gestão pública e da gestão de redes organizacionais. A gestão de redes organizacionais pressupõe a existência de uma autoridade central e a definição de um único objetivo organizacional.

Julgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública. Embora a função administrativa seja atípica para os Poderes Judiciário e Legislativo, no exercício da função administrativa, esses poderes praticam atos administrativos.

Com relação à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. Uma gestão eficaz de serviços públicos orientada por resultados implica a totalidade do atendimento das demandas da sociedade, sem margens a atendimentos parciais.

A respeito da administração de pessoal, no que se refere ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), julgue os itens subsequentes. Apenas os servidores ativos estão autorizados a acessar seus dados pessoais e financeiros por meio do SIAPE.

Acerca das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado, julgue os itens a seguir, considerando que DASP se refere ao Departamento Administrativo do Serviço Público. O Decreto-lei n.º 200/1967, o qual embasou a reforma administrativa de 1967, estabeleceu mecanismos de avaliação de desempenho dos entes descentralizados.

Julgue os itens a seguir com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006. Ao contrário de grupos formais de estudos, os estágios e os intercâmbios, os cursos presenciais e à distância, os seminários e os congressos são considerados eventos de capacitação.

Com relação à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. A transparência dos objetivos, dos resultados e das metas da organização diminui problemas relacionados aos déficits de informação e permite o compartilhamento e o engajamento coletivo em torno dos mesmos propósitos.

A respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item abaixo. Considere que tenha sido requerida ao CADE determinada informação que não seja da sua competência. Considere, ainda, que o conselho tenha conhecimento do órgão que a detém. Nessa situação, o CADE deverá remeter o requerimento ao órgão competente, bem como avisar o interessado sobre a remessa do seu pedido de informação.

Com base nos princípios da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo. Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica.

A respeito da administração de pessoal, no que se refere ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), julgue os itens subsequentes. Mensalmente, antes do processamento final da folha de pagamento, uma versão preliminar do contracheque é disponibilizada aos servidores para consultas, conferências e ajustes por parte da respectiva unidade de recursos humanos.

Acerca das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado, julgue os itens a seguir, considerando que DASP se refere ao Departamento Administrativo do Serviço Público. A criação do DASP representou a primeira reforma administrativa do país e a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.

Julgue os itens seguintes, acerca da comunicação na gestão pública e da gestão de redes organizacionais. Nas organizações públicas, a comunicação interna implica na melhoria das relações de trabalho e na busca do equilíbrio entre fluxos descendentes e ascendentes.

Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. A transferência financeira para órgão estadual, decorrente da celebração de convênio com a União, deve ser feita exclusivamente por meio de instituição financeira controlada pela União.

Com relação aos princípios éticos, à sua aplicação no serviço público e aos marcos legais relacionados, julgue os itens subsecutivos. Um servidor público possui o dever de resistir às pressões de superiores em hierarquia, interessados ou contratantes que visem obter vantagens, favores ou qualquer outro benefício em função de ações indevidas.

Com relação aos princípios éticos, à sua aplicação no serviço público e aos marcos legais relacionados, julgue os itens subsecutivos. A compaixão, a beneficência e a honestidade são características comportamentais eticamente aceitas, ressalvando-se os casos em que não se pode garantir que haja algum benefício para o agente da ação.

Julgue os itens seguintes, com relação ao modelo racional-legal e ao paradigma pós-burocrático na administração pública. Uma das metas do Estado gerencial consiste em adequar as organizações públicas aos seus objetivos prioritários — os resultados —, eliminando-se, por conseguinte, os princípios burocráticos.

Julgue os itens a seguir, referentes à avaliação de políticas públicas. A avaliação de políticas públicas inclui, entre as suas finalidades, a accountability, que estabelece critérios para julgar e aprovar ações, decisões e resultados referentes a essas políticas.

A respeito da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o item a seguir. Considere que Paulo figure como interessado em processo administrativo em tramitação em determinada autarquia e que tenha sido prolatada decisão desfavorável pelo órgão administrativo colegiado competente. Considere, ainda, que Paulo, em razão da delegação de competência feita pelo órgão colegiado, tenha interposto recurso administrativo decidido pelo presidente do órgão colegiado. Nessa situação, deverá haver nulidade na decisão prolatada pelo presidente.