No que se refere à responsabilidade solidária pelo pagamento de dívidas, julgue os itens seguintes.
No direito civil, tal como no direito tributário, a solidariedade não comporta benefício de ordem.
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No que se refere à responsabilidade solidária pelo pagamento de dívidas, julgue os itens seguintes.
No direito civil, tal como no direito tributário, a solidariedade não comporta benefício de ordem.
Acerca dos tipos de departamentalizações modernas, julgue o item a seguir.
Governança corporativa é um modelo de gestão que, a partir da otimização das interações entre acionistas ou cotistas, conselhos, auditorias e diretoria executiva, visa reduzir o nível de risco e contribuir para uma maior efetividade da empresa no mercado ao longo do tempo.
Acerca dos sinais à avaliação auditiva da doença de Menière, julgue os itens seguintes.
É considerado como caso unilateral aquele em que a diferença entre o ouvido normal e o afetado é superior a 20 dB, considerando-se a média das freqüências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. Nesse caso, o mascaramento deve ser efetuado principalmente na via óssea e, se necessário, na via aérea.
Julgue os itens a seguir, acerca da geologia do Brasil e dos eventos tectonoestratigráficos impressos no registro litológico.
Na evolução das bacias costeiras brasileiras, pode-se individualizar os estágios pré-, sin- e pós-rifte. Este último apresenta a maior taxa de subsidência flexural.
Com relação a instalações hidráulicas, que são componentes fundamentais de construções civis, julgue os itens a seguir.
Para o dimensionamento da bomba de recalque da água em um edifício, é suficiente que se conheça o valor da altura manométrica da instalação.
Do ponto de vista epidemiológico, julgue os itens subseqüentes.
A melhoria das possibilidades diagnósticas não está relacionada ao aumento da prevalência.
Vários fatores devem ser considerados na execução de estruturas de concreto de construções civis. No que se refere às propriedades do concreto, julgue os itens a seguir.
A exsudação é um fenômeno deletério para as propriedades mecânicas do concreto que ocorre após a sua pega.
A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.
Para a justiça do trabalho, os partidos políticos não são considerados empregadores.
A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.
A exigência do uso do aparelho denominado BIP caracteriza sobreaviso do empregado.
Julgue os itens a seguir, relativos a sistemas operacionais.
O Windows NT e o UNIX são sistemas operacionais multitarefa, multiusuários e preemptivos.
A Internet e os demais meios de comunicação virtual revolucionaram o acesso à informação em saúde. Acerca desses meios de comunicação, julgue os próximos itens.
A educação a distância, apesar de ainda não implantada, é uma das futuras metas para a formação de conselheiros nacionais na área de saúde.
A análise da economia brasileira é fundamental para se entender a variada gama de experimentos econômicos pela qual passou o Brasil. A respeito desse tópico, julgue os itens a seguir.
No Brasil, a desvalorização real do câmbio constitui um dos mecanismos de proteção à indústria nacional no âmbito do processo de industrialização por substituição de importações.
Os instrumentos de gestão do espaço urbano, como planos diretores, códigos de obras ou de posturas, utilizam-se de diversos tipos de índices urbanísticos para controle e avaliação do uso e ocupação do solo, objetivando a conformidade com os objetivos expressos em suas políticas urbanas. Julgue os itens que se seguem, a respeito dos índices urbanísticos.
Em Natal, os bairros têm um total de área edificável. Para um determinado bairro, isso significa que existe uma área total máxima possível de ser construída.
A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.
Entre duas jornadas de trabalho, deverá ser concedido um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
A propósito das regras legais referentes a salário e equiparação, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Admitido com 14 anos de idade para trabalhar como vaqueiro, percebendo meio salário-mínimo mensal, Paulo apenas teve sua situação contratual regularizada — com a assinatura da CTPS e elevação do salário ao mínimo legal — quando completou 16 anos de idade. Dispensado posteriormente do emprego, ingressou com ação na justiça do trabalho, cobrando as diferenças salariais do período anterior ao registro de sua CTPS.
Nessa situação, conquanto a Constituição da República proíba o trabalho a menor de 16 anos de idade, salvo a partir dos 14 anos e na condição de aprendiz, os pleitos formulados deverão ser acolhidos pela justiça, com o reconhecimento de todas as conseqüências jurídicas da relação de emprego válida e regular.
As licitações efetuadas pela Administração Pública estão submetidas a princípios específicos. Nesse sentido, considere as seguintes assertivas:
I. Dentre os princípios básicos dispostos na lei geral de licitações, lei 8.666/1993, está elencado o princípio da legalidade. Segundo a doutrina tradicional, existe uma subordinação da ação do administrador, em função do que estabelece a lei, de forma que ele só pode agir nos moldes e limites estabelecidos pela legislação, fazendo apenas o que a lei expressamente autorizar ou determinar.
II. Em decorrência do princípio da legalidade, as exceções à obrigatoriedade de licitar (dispensa e inexigibilidade) só podem ser estabelecidas por Lei.
III. Segundo o princípio de vinculação ao instrumento convocatório, impõe-se o respeito às normas previamente estabelecidas como regramento do certame. O desacato à regra editalícia pode tornar o procedimento inválido, pela presunção de prejuízo à competitividade e à isonomia.
IV. Conforme o princípio do julgamento objetivo, o julgamento das propostas deve ser feito de acordo com os critérios fixados no instrumento convocatório.
Está CORRETO o que se afirma:
A reengenharia e a qualidade são elementos cada vez mais relevantes para as organizações, tendo em vista o melhor atendimento das necessidades dos clientes e a melhoria significativa da gestão de processos na empresa. Considerando a reengenharia e a qualidade, julgue os itens que se seguem.
O ciclo PDCA de controle é um importante método gerencial para o alcance da qualidade nas organizações, e uma de suas principais fases é o momento em que se definem determinada meta e os métodos que permitirão alcançá-la.
Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento configura ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito.
O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
O consentimento pela via do tratado pode se dar pela forma escrita ou pela não-escrita.
Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens.
Caso o presidente da República exorbite os limites da delegação legislativa recebida, poderá o Congresso Nacional, no exercício de competência exclusiva, sustar a lei delegada por meio de decreto legislativo.
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