Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

A produção diferenciada de medicamentos entre os laboratórios implicou a necessidade de criação de cadastros individuais e específicos para cada produto a ser licitado.

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

Editais devem trazer, em seu texto, a indicação do critério de julgamento das propostas, com os fatores que serão considerados na avaliação das vantagens para a administração, tais como qualidade, rendimento, preço, condições de pagamento, prazos e outros, do interesse do serviço público.

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação efetuada por órgão de controle externo.

A realidade geográfica é percebida por meio de representações e construções mentais, como os mapas, por exemplo. A respeito de mapas, julgue os itens a seguir.

A natureza das informações contidas em um mapa muda segundo a escala.

Com relação à economia da saúde, julgue os itens subseqüentes.

Suponha que, para determinada especialidade, os pacientes procurem médicos cujas consultas sejam mais baratas. Então, esse fato contradiz a existência de uma curva de demanda para os serviços de um médico específico.

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Todas as despesas de capital devem, obrigatoriamente, constar do plano plurianual.

Com referência aos conceitos e aplicações atinentes à licitação pública e com fundamento na legislação pertinente à matéria, julgue os seguintes itens.

O pregão, modalidade de licitação aplicável à aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, é realizado em sessão pública, durante a qual os interessados apresentam suas propostas, por meio de lances, e o vencedor é aquele cuja oferta tenha sido a de menor valor.

A farmacocinética é um importante ramo da farmacologia que estuda o movimento de um fármaco no organismo. Entre suas diversas variáveis, destacam-se a absorção, a distribuição, biotransformação e e a eliminação dos fármacos. Julgue os itens a seguir, relativos a estas variáveis.

Vários fármacos são biotransformados no fígado, onde podem sofrer reações de oxidação e conjugação. Um exemplo de oxidação é o processo de oxidação enzimática realizado pelo citocromo P450.

Com relação a convênio, instrumento apropriado para a realização de atividades que a administração pública pretenda descentralizar, julgue os itens a seguir.

Os entes públicos, além da manutenção de controles específicos para os recursos que lhes forem transferidos, não poderão agregar aos seus orçamentos as receitas correspondentes aos convênios que firmarem com outros órgãos e entidades.

A microeconomia, que analisa o comportamento dos agentes econômicos individuais, constitui um instrumental importante na análise de questões ligadas à economia da saúde. A respeito desse assunto, julgue os itens de 51 a 65.

Alocações produzidas pelos mercados privados somente serão eficientes no sentido de Pareto, se o custo marginal social dessas alocações for igual ao seu benefício marginal, e se elas gerarem uma distribuição eqüitativa dos recursos.

Quanto a conceitos e características do sistema Linux, assinale a opção correta.

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

Por não serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias não podem ser sujeitos ativos de obrigações tributárias.

O Ciclo PDCA é creditado à W. Edwards Deming, referência em controle de qualidade em todo o mundo. O ciclo PDCA, definido por Deming como ciclo de Shewart, um físico que, na década de 1920 introduziu gráficos de controle na Bell Labs, baseia-se nos conceitos anteriores do método científico, que envolve formular uma hipótese, experimentá- la e avaliá-la. Considerando PDCA como sendo o ciclo de Plan (Planejamento), Do (Execução), Check (Avaliação ou Auditoria) e Act (Ação), avalie as seguintes afirmações:

I. Planejar (Plan) é estabelecer metas e processos para se atingir o objetivo. Em nível organizacional, contempla determinar a missão, visão e objetivos.

II. Executar (Do) é pôr os processos em execução para se atingir o objetivo, perseguindo que sigam as definições da forma como foram desenhados. Somente após o término da Execução (Do), é acionada a Avaliação (Check) para, por fim, dar andamento à Ação (Act).

III. Agir (Act) vale-se da etapa de Avaliação (Check) deste ciclo que gerou relatórios demonstrando a aderência da execução final dos processos às métricas e indicadores de qualidade planejados, para que sejam elaborados planos de ação para serem incluídos no planejamento e serem tratados na execução do próximo ciclo PDCA.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Em relação à LCE n.º 122/1994, em especial às garantias dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

O critério de menor preço nas licitações reguladas pela Lei n.º 8.666/1993 deve sempre prevalecer para compras de produtos farmacêuticos.

A análise regional, sob diferentes perspectivas, tem sofrido várias influências ao longo do tempo. De acordo com o enfoque regional atual, julgue os itens a seguir.

A noção de região, sempre ligada às atividades de planejamento, tornou-se obsoleta e foram abandonados os planos de desenvolvimento regional como aqueles elaborados pela SUDENE.

Quais são os requisitos da CNH categoria D?