Nos termos do Código de Processo Civil, é
correto afirmar que o deferimento/concessão da
gratuidade da justiça ao beneficiário compreende,
EXCETO
No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2),
diversos métodos e ferramentas de controle de
qualidade podem ser aplicados para melhorar a
eficiência e a eficácia dos processos judiciais.
Nesse contexto, considere as seguintes
ferramentas de gestão da qualidade: Diagrama de
Ishikawa, Diagrama de Pareto, Histograma,
Diagrama de Dispersão e Controle Estatístico de
Processo e assinale a alternativa correta em
relação a como uma dessas ferramentas pode ser
utilizada no TRF2 para análise e melhoria dos
processos judiciais.
Quanto ao sujeito passivo tributário e suas
características, pode-se afirmar que responsável
tributário é
São crimes contra a Administração da Justiça as
seguintes condutas, EXCETO
De acordo com o Art. 71, caput, da Constituição da
República Federativa do Brasil, “o controle externo, a
cargo do Congresso Nacional, será exercido com o
auxílio do Tribunal de Contas da União (...)”. À luz da
interpretação do referido preceito constitucional e das
normas que lhe são correlatas, assinale a afirmativa
correta.
Você precisa utilizar, no Tribunal Regional Federal
da 2ª Região (TRF2), a liderança transacional. O
objetivo é gerenciar equipes e processos com
foco na eficiência e no cumprimento de metas.
Nesse contexto, considere os princípios da
liderança transacional e assinale a alternativa que
melhor reflete a aplicação desses princípios no
ambiente do TRF2.
Assinale a alternativa que apresenta a descrição da
conduta típica do crime de corrupção passiva.
Nos casos em que somente se procede mediante
queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:
O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº
13.105/15) buscou combater o excesso de formalismo
que existia nos diplomas processuais que o
precederam, corroborando a máxima doutrinária de
que “o processo não é um fim em si mesmo”. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.
“Em certa execução fiscal, uma parcela do valor
executado estava fundada em lançamento baseado em
lei, que foi posteriormente declarada inconstitucional,
através de controle difuso. Nos embargos, o devedor
afirma que o título seria ilíquido e, portanto, incapaz de
subsidiar a execução fiscal, devendo ser declarado nulo
e a execução extinta.” Aponte a única alternativa que
dá solução correta à questão posta em Juízo.
Em relação ao concurso de pessoas, assinale a
alternativa correta.
“Após proferir sentença desfavorável aos interesses de
Alfa, influente político da localidade, determinado Juiz
Federal recebeu a ‘ameaça’ de que sofreria uma
representação, na qual seria solicitada a sua remoção
compulsória para outra Seção Judiciária. Nesta
representação, seriam narrados supostos ilícitos
praticados pelo magistrado.” À luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que o Juiz Federal,
caso viesse a sofrer a representação noticiada por Alfa
e fosse confirmada a conduta inadequada,
“Reinaldo é aposentado por idade e nesta condição
recebe do INSS 2,5 salários mínimos mensais. Porém,
Reinaldo continua trabalhando e recebe do seu
empregador 1,5 salário mínimo por mês. Em dezembro
de 2016, Reinaldo foi acometido por uma doença grave,
que o impossibilitou de trabalhar por 50 dias.” Diante
da situação retratada e da legislação previdenciária em
vigor, assinale a alternativa correta.
Exerce função jurisdicional estatal e faz parte do
Poder Judiciário o
Assinale a alternativa que apresenta um crime
praticado contra a Administração Pública, cujo Código
Penal prevê a sua punição a título de culpa.
De acordo com o disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil a respeito do
servidor público, assinale a alternativa correta.
Considere que foi criada uma autarquia municipal
para a execução dos serviços públicos de água e
esgoto de determinado município. Entretanto,
como não havia dotação orçamentária específica
na lei de orçamento, foi autorizada a abertura de
crédito adicional para o custeio das despesas da
entidade. Considerando esse caso, quanto aos
créditos adicionais, é correto afirmar que houve a
abertura de crédito orçamentário
O Poder Judiciário deve se nortear pela atividade
satisfativa dos direitos discutidos em juízo. Nessa
vertente, o Código de Processo Civil de 2015 (Lei
Federal nº 13.105/15) tutela, entre suas normas
fundamentais, o princípio da primazia da resolução do
mérito. Com base nas normas processuais em vigor que
tratam do instituto da coisa julgada e dos seus efeitos,
assinale a alternativa correta.
José é técnico judiciário na Justiça Federal e, no
interesse do serviço, passou a ter exercício em
nova sede, com mudança de domicílio em caráter
permanente. Nesse caso, de acordo com o
disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas
federais, é correto afirmar que
O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar
contrato administrativo com empresa privada pelo
prazo de quinze anos, que tenha como objeto a
concessão do serviço público de transporte, em que o
particular seja também encarregado de realizar as
obras de infraestrutura necessárias à prestação do
serviço, sendo remunerado pelo usuário do serviço,
bem como pelo Ente Público contratante. Sobre o caso
anterior, assinale qual formato de contrato
administrativo deve ser celebrado pelo Poder Público
Estadual.