O símbolo informativo que deve constar no painel da frente da
embalagem dos produtos industrializados, de forma a esclarecer
o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de
nutrientes que têm relevância para a saúde, é denominado
A Lei Ordinária nº 503/95 dispõe sobre a criação e
municipalização da Vigilância Sanitária e Vigilância
Epidemiológica da secretaria municipal da saúde de
Caraguatatuba.
Segundo essa lei, as instâncias de recursos no julgamento de
infrações sanitárias são, nas situações ordinárias, na seguinte
ordem:
Com relação aos aspectos éticos do exercício da vigilância
sanitária, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio de beneficência implica no dever de se abster de
fazer qualquer mal aos cidadãos, de não causar danos ou
colocá-los em risco.
II. A violação da autonomia é eticamente aceitável quando o
bem público se sobrepõe ao bem individual.
III. As pesquisas científicas relacionadas à vigilância sanitária são
socialmente neutras, por serem de caráter eminentemente
técnico.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é integrante
do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir apresentam
algumas das atribuições da ANVISA no que diz respeito à
vigilância sanitária, à exceção de uma. Assinale-a.
As ações de vigilância Sanitária competem a diversas esferas
administrativas, como Anvisa, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Dentre as alternativas mostradas a seguir, aquela que
contém ações cuja responsabilidade é exclusiva da Anvisa é:
Em relação à vigilância sanitária no controle da água para
consumo humano, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) As ações de vigilância são atribuições do responsável pela
operação do sistema, enquanto as ações de controle da
qualidade da água são de competência do setor de saúde.
( ) A avaliação dos riscos que os sistemas de abastecimento de
água representam para a saúde humana é uma das
atribuições da vigilância sanitária.
( ) A epidemiologia é um ramo da vigilância sanitária, sendo esta
última uma ciência ou prática de saúde bem mais ampla que
a primeira.
Entre as atividades de regulamentação, coordenação e execução
de ações de controle associadas ao Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, aquelas que estão sob responsabilidade da ANVISA são
Entre as condições ideias para a multiplicação dos
microrganismos que contaminam os alimentos, pode-se citar,
além da existência de resíduos de alimentos,
Com relação à Lei Ordinária nº 503/95, avalie se as afirmativas a
seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) o registro de doenças de notificação compulsória está
incluído nas ações relacionadas como de vigilância sanitária
( ) o código de Posturas do Município de Caraguatatuba é um
dos instrumentos que podem ser utilizados para fins de
aplicação de multas pela seção de vigilância sanitária ( ) os supervisores de saneamento são considerados como
autoridades sanitárias para efeito de aplicação da lei
Relacione os exemplos de ações listados a seguir aos
respectivos tipos de comunicação aos quais pertencem.
1. Normativa
2. Educativa
( ) divulgação dos procedimentos para
comercialização de determinado tipo
de alimento
( ) informação sobre os riscos e formas
de prevenção de determinada
infecção
( ) dar visibilidade pública a determinada
ação de fiscalização
( ) intervenção sobre a circulação de
determinado produto danoso à saúde
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
Uma das formas de poluição dos mananciais utilizados para
consumo de água humano é a superfertilização do ambiente
aquático, devido à presença de nutrientes.
Esse fenômeno é conhecido como
O ato administrativo de concessão de documento que atesta a
conformidade de um estabelecimento em relação às condições
sanitárias estabelecidas em legislação federal, estadual e
municipal, é um procedimento classificado como de