SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, É CORRETO AFIRMAR QUE:
MPM•
COMPETE AOS ÓRGÃOS DE PRIMEIRO GRAU:
ACERCA DO TRATAMENTO DADO ÀS PENAS NO DIREITO PENAL MILITAR, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.
I – No direito penal militar é possível a aplicação da pena de morte (CPM, art. 55, letra "a") em desfavor de uma praça, desde que a sentença capital tenha sido decretada pelo Juiz-Auditor e confirmada pelo Conselho Superior de Justiça.
II – A sentença definitiva de condenação à morte de oficial intermediário é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República e não pode ser executada, em hipótese alguma, senão depois de sete dias após a comunicação.
III – O civil que cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar, ainda que recolhido a estabelecimento penal militar, ficará sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.
IV – No Código Penal Militar, a perda da função pública, ainda que eletiva, é uma pena acessória, enquanto que no Código Penal comum passou a ser um dos efeitos da condenação.
I – No direito penal militar é possível a aplicação da pena de morte (CPM, art. 55, letra "a") em desfavor de uma praça, desde que a sentença capital tenha sido decretada pelo Juiz-Auditor e confirmada pelo Conselho Superior de Justiça.
II – A sentença definitiva de condenação à morte de oficial intermediário é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República e não pode ser executada, em hipótese alguma, senão depois de sete dias após a comunicação.
III – O civil que cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar, ainda que recolhido a estabelecimento penal militar, ficará sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.
IV – No Código Penal Militar, a perda da função pública, ainda que eletiva, é uma pena acessória, enquanto que no Código Penal comum passou a ser um dos efeitos da condenação.
NO PROCESSO ESPECIAL DE DESERÇÃO, HAVENDO A PARTE DE AUSÊNCIA INFORMADO QUE FOI VERIFICADA A AUSÊNCIA DO MILITAR DA OM DESDE ZERO HORA DO DIA 05 DE JANEIRO, SEXTA-FEIRA, É CORRETO AFIRMAR QUE:
ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
SOBRE O DIREITO CIVIL E O DIREITO ADMINISTRATIVO, É CORRETO AFIRMAR QUE:
OS PROCESSOS DISCIPLINARES CONTRA MEMBRO DO MPM:
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
A POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR:
QUANTO À SESSÃO DE JULGAMENTO, ESTABELECE O CPPM:
SOBRE SEGURANÇA E DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
MPM•
A CADA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR CORRESPONDE UMA AUDITORIA, EXCETO:
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
SOBRE AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES, É CORRETO AFIRMAR QUE:
QUANTO ÀS NULIDADE E AOS RECURSOS:
NO TOCANTE À CONEXÃO E À CONTINÊNCIA É VÁLIDO AFIRMAR QUE:
MPM•
SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO E O ESTATUTO DOS MILITARES, É CORRETO AFIRMAR QUE:
SOBRE O HABEAS CORPUS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PREVÊ QUE:
QUANTO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR: