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Acerca dos diversos tipos e modalidades de planejamento participativo no ensino e na aprendizagem, julgue os itens subseqüentes.
Na gestão participativa, subjaz o modelo da representação política dos segmentos envolvidos no processo.
Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.
Em relação à suspensão condicional do processo, o Supremo Tribunal Federal entende ser impossível, como condição à suspensão do processo, a cominação da prestação de serviço à comunidade, uma vez que a cominação se traduziria em pena, e a suspensão condicional do processo não significa condenação.
Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após a demissão, Leonardo veio a falecer. No entanto, a viúva de Leonardo tem a posse de um documento novo, que comprova a inocência do punido. Nesse caso,
Em relação à legislação profissional pertinente ao Sistema CREA/CONFEA, julgue os seguintes itens.
Caso o cliente contrate outro engenheiro como responsável técnico pela execução, o autor do projeto estrutural pode ser impedido de acompanhar a execução da obra.
Considere que, no processo de informatização de uma empresa, tanto na matriz quanto nas filiais, serão implantadas redes locais de computadores (LAN) padrão ethernet, bem como será formada uma rede de longa distância (WAN), interligando a matriz e as filiais. Acerca do emprego de computadores em rede na situação apresentada, julgue os itens seguintes.
Para a WAN, algumas opções podem ser consideradas em termos de protocolos, tais como X.25 e Frame Relay. Uma das diferenças básicas entre essas tecnologias é que esta última foi projetada para meios de transmissão altamente confiáveis, enquanto a primeira, projetada para operar com enlaces sujeitos a interferências e diferentes tipos de ruídos, inclui em seus quadros informações de verificação de erros.
No que tange à disciplina do direito civil referente aos bens, julgue o item a seguir.
De acordo com a sistemática adotada pelo direito civil, constitui objeto da relação jurídica todo bem que puder ser submetido ao poder dos sujeitos de direito.
Um projeto pode ser definido como uma atividade temporária empreendida para se criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. Com base no PMBOK, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos relativos a projetos.
Para o desenvolvimento eficaz e eficiente de um projeto, a alta direção deve concentrar seu comprometimento e sua responsabilidade na avaliação das demandas de projeto e orçamento, enquanto as demais áreas se comprometem com o gerenciamento e a execução do projeto.
Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.
Embora no ordenamento jurídico seja possível o reconhecimento de situação de pluriparentalidade, caso a paternidade biológica seja comprovada, a paternidade socioafetiva deixará de produzir efeitos sucessórios.As regiões metropolitanas, por concentrarem formadores de opinião e grandes grupos de mídia, acabam nacionalizando o diagnóstico dos problemas, distorcendo a imagem real do país. O tipo de problema na grande cidade não são os problemas brasileiros. Um exemplo típico dessa tendência é a visão de que o Brasil passou por um processo de desindustrialização. Não existe isso, o que houve no país foi um deslocamento industrial. A participação do emprego industrial tradicional no total da força de trabalho era de 7,4% em 1992 e manteve-se estável em 2004. Nas regiões metropolitanas, caiu de 8,6% para 6,6%.
Com referência ao texto acima e à temática por ele evocada, julgue seguintes os itens.No Brasil, o crescimento industrial, devido a sua pouca diversificação, foi insuficiente na promoção de uma redistribuição da população ativa nos diferentes setores da economia, que permanece empregada, em sua maior parte, nas atividades agrícolas.
Na fixação da pena base, o juiz obedecerá às seguintes etapas:
Condições mínimas de segurança das edificações visam garantir estabilidade, qualidade e conforto para quem trabalha nessa edificação. A respeito desses requisitos, julgue os itens subseqüentes.
As edificações devem ser concebidas e executadas para evitar insolação excessiva ou falta de insolação.
Nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade, deve- se considerar, para determinar o Risco de Auditoria,
Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, os papéis de trabalho integram um processo organizado de registro de evidência da auditoria. Ante ao exposto, considere as seguintes assertivas:
I. Os papéis de trabalho destinam-se a ajudar, pela análise dos documentos de auditorias anteriores ou pelos coligidos quando da contratação de uma primeira auditoria, no planejamento e na execução da auditoria.
II. A extensão dos papéis de trabalho é assunto de julgamento profissional, visto que não é necessário nem prático documentar todas as questões de que o auditor trata.
III. A natureza do trabalho, a natureza e condições dos sistemas contábeis e de controle interno da entidade, são alguns dos fatores que podem afetar a forma e o conteúdo dos papéis de trabalho.
É correto o que consta em
A especificação de materiais e serviços é parte integrante dos projetos de edificações, servindo para garantir a boa adequação da obra ao projeto concebido. A literatura técnica subsidia a elaboração de listas de especificações, contemplando as diversas etapas da obra. Com relação a essas especificações, julgue os itens seguintes.
Argamassas industrializadas para base e reboco acabado não contêm cimento portland.O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Campina Grande, haja vista a desafetação irregular de bem público. A propósito do tema, considere as seguintes assertivas:
I. Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado.
II. Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação.
III. Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.
Está correto o que se afirma em
Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.
Ao tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem:
I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celetistas.
II. Pessoas jurídicas de direito privado, mas de capital público.
III. Pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos.
Respectivamente, têm-se de I a III as instituições:
Quanto aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Segundo o princípio da exclusividade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Determinada empresa foi contratada para elaborar um projeto executivo da nova sede de um órgão da administração pública. A fim de ser emitido o termo de recebimento definitivo do projeto, a empresa entregou ao órgão contratante, para análise da fiscalização técnica, as plantas de projeto de todas as disciplinas contratadas, o caderno de especificações e encargos, a planilha orçamentária sintética e analítica, a composição de benefícios e despesas indiretas (BDI) e o cronograma físico-financeiro.
A respeito da análise nos documentos entregues pela contratada, julgue os itens a seguir.
Após a emissão do termo de recebimento definitivo do projeto, a empresa contratada estará desobrigada de corrigir eventuais falhas que venham a ser identificadas no projeto durante a execução da obra.A Venezuela é um país rico em petróleo, mas que passa por enormes dificuldades econômicas e políticas, com altos impactos sociais. O país é atualmente governado pelo presidente Nicolás Maduro, que assumiu o poder em 2013, logo após a morte de Hugo Chávez. Maduro é um político polêmico, que chegou a afirmar, em 2017, que, se fosse preciso, poderia se transformar em um ditador para levar o país de volta à estabilidade.
Com relação à crise política e econômica pela qual tem passado a Venezuela, julgue os próximos itens.
Os membros fundadores do MERCOSUL suspenderam, em 2017, a participação da Venezuela no bloco, sob a alegação de ruptura da ordem democrática no país.