O abuso de poder pode se manifestar de diferentes formas no exercício da função
pública. Nesse sentido, podemos afirmar:
Os contratos administrativos possuem características específicas que os
diferenciam dos contratos privados. Considerando essas peculiaridades, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) tem como objetivo
combater condutas que violem os princípios da administração pública. Em consonância com a
referida legislação, é correto afirmar:
A organização administrativa do Estado brasileiro é composta por diversas
entidades e órgãos que exercem suas funções de maneira descentralizada ou centralizada.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites e normas para a gestão dos
recursos públicos. De acordo com a LRF, indique a alternativa correta:
No contexto da Administração Pública, os princípios fundamentais regem a
atuação dos gestores e servidores, garantindo a legalidade e a eficiência dos serviços
prestados. Considerando esse aspecto, indique a alternativa correta:
O controle da Administração Pública é essencial para garantir a legalidade,
moralidade e eficiência dos atos administrativos. Com base nesse princípio, marque a
alternativa correta:
Marque a alternativa correta em consonância com a Lei nº 14.133/2021:
A improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato
lesivo ao patrimônio público. A respeito do tema, podemos afirmar:
Os bens públicos possuem um regime jurídico específico que os diferencia dos
bens privados. Acerca dessa temática, marque a alternativa correta: