Questões Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) tem como objetivo combater cond...
Responda: A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) tem como objetivo combater condutas que violem os princípios da administração pública. Em consonância com a referida legislação, é correto af...
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Por ANDRE ALBERTI DA SILVA em 31/12/1969 21:00:00
Nesse caso há duas alternativas corretas a A e D, pois com a nova lei de improbidade não há mais previsão de atos culposos
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando: A Lei de Improbidade Administrativa realmente prevê como um dos tipos de atos ímprobos aqueles que causam lesão ao erário público, ou seja, prejuízo financeiro ao patrimônio público. Portanto, a alternativa a) está correta.
Já a alternativa b) está errada porque os atos de improbidade podem sim gerar consequências nas esferas administrativa, civil e penal, dependendo do caso.
A alternativa c) é incorreta porque agentes políticos também podem ser responsabilizados por improbidade administrativa.
Por fim, a alternativa d) está errada porque a lei prevê tanto atos dolosos (com intenção) quanto, em alguns casos, atos culposos (sem intenção) como passíveis de improbidade.
Então, resumindo, a letra a) é a correta.
Explicando: A Lei de Improbidade Administrativa realmente prevê como um dos tipos de atos ímprobos aqueles que causam lesão ao erário público, ou seja, prejuízo financeiro ao patrimônio público. Portanto, a alternativa a) está correta.
Já a alternativa b) está errada porque os atos de improbidade podem sim gerar consequências nas esferas administrativa, civil e penal, dependendo do caso.
A alternativa c) é incorreta porque agentes políticos também podem ser responsabilizados por improbidade administrativa.
Por fim, a alternativa d) está errada porque a lei prevê tanto atos dolosos (com intenção) quanto, em alguns casos, atos culposos (sem intenção) como passíveis de improbidade.
Então, resumindo, a letra a) é a correta.
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