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Q58081•
Direito Previdenciário•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018

Maria, empregada pública há 15 (quinze) anos, morreu vítima de câncer. Maria não deixou descendentes; como sucessores há apenas seus avós maternos, que desempenharam o papel de pais desde que Maria nasceu. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.

A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do protocolo do requerimento administrativo na repartição competente.

Os avós estão incluídos juntamente com os pais no rol de dependentes do segurado da Lei no 8.213/91, e a eles caberia o benefício da pensão por morte, ainda que não tivessem desempenhado o papel de pais de Maria.

Ainda que Maria tivesse um filho de dez anos de idade, seus avós teriam direito a uma parcela da pensão por morte.

A dependência econômica dos avós de Maria, assim como a dos pais, do cônjuge e do filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos, é presumida pela legislação.

Embora os avós não estejam no rol de dependentes, eles desempenharam o papel de pais de Maria, de forma que, se preenchidos os demais requisitos legais, os avós da segurada falecida podem ter direito à pensão por morte de Maria.

Q58083•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário do empregado

as diárias para viagem e os prêmios pagos habitualmente pelo empregador.

os prêmios e abonos pagos habitualmente pelo empregador.

as diárias que excedem a 50% da remuneração e os abonos pagos habitualmente pelo empregador.

os abonos e as gratificações legais pagas com habitualidade pelo empregador.

as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

Q58027•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018

O sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de 1920, deu origem ao denominado controle

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Q58081•
Direito Previdenciário•
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2018

A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do protocolo do requerimento administrativo na repartição competente.

Ainda que Maria tivesse um filho de dez anos de idade, seus avós teriam direito a uma parcela da pensão por morte.

A dependência econômica dos avós de Maria, assim como a dos pais, do cônjuge e do filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos, é presumida pela legislação.

Q58083•
Direito do Trabalho•
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2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário do empregado

as diárias para viagem e os prêmios pagos habitualmente pelo empregador.

os prêmios e abonos pagos habitualmente pelo empregador.

as diárias que excedem a 50% da remuneração e os abonos pagos habitualmente pelo empregador.

os abonos e as gratificações legais pagas com habitualidade pelo empregador.

as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

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2018

O sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de 1920, deu origem ao denominado controle

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Q58081•
Direito Previdenciário•
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Direito Processual do Trabalho•
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Direito Constitucional•
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Direito Previdenciário•
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Direito Processual do Trabalho•
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Direito Processual do Trabalho•
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Q58027•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•VUNESP•UNICAMP•Procurador de Universidade Assistente•2018

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