As unidades de conservação podem ser divididas,
segundo o SNUC (Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza – Lei Federal nº
9.985, de 18 de julho de 2000), em dois grupos:
as unidades de Proteção Integral, que têm por
objetivo preservar a natureza, admitindo apenas
o uso indireto dos recursos naturais; e as
unidades de Uso Sustentável, que possuem como
objetivo compatibilizar a conservação da
natureza com o uso sustentável de parcela dos
recursos naturais.
Assinale o item que apresenta apenas unidades de
conservação do grupo de Uso Sustentável:
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) estabelece, por meio da Resolução nº 237/1997,
uma série de disposições acerca do tema licenciamento ambiental. Acerca desse tema, relacione
corretamente os termos a seguir com suas definições:
1.Licença Prévia - LP
2.Licença de Instalação – LI
3.Licenciamento Ambiental
4.Licença Ambiental
( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização,
instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos
ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação ambiental.
( ) Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes
dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais
condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
( ) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e
medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou
jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos
recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental.
( ) Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua
localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e
condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
A relação correta entre os termos está representada em:
“Na busca por preservar o meio ambiente e cumprir com as leis ambientais, a prefeitura de Guaíra
reforça a importância do descarte adequado de pilhas, baterias e telefones celulares nos pontos de coleta
identificados. Com a recente ação conjunta dos Departamentos de Posturas e Meio Ambiente e
Sustentabilidade, cerca de 100 kg de pilhas e baterias foram recolhidos na última semana de novembro
de 2023.
A equipe encarregada dessas atividades direcionou os resíduos coletados para a Usina Colorado,
garantindo seu descarte correto e seguro. Este esforço é essencial não apenas para o cumprimento da
legislação vigente, mas também para a preservação ambiental e redução dos impactos causados por
esses resíduos.”
(Prefeitura Municipal de Guaíra. Meio Ambiente e Agricultura. Descarte correto de pilhas e baterias: um
compromisso com o meio ambiente em Guaíra)
O trecho anterior destaca a aplicação de um importante conceito apontado na Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), a Logística Reversa. Assinale a
Alternativa que apresenta corretamente a definição do termo Logística Reversa:
A NBR ISO 14.001/2015 fornece a base para que as organizações projetem e implementem Sistemas
de Gestão Ambiental (SGAs) eficientes, promovendo a melhoria contínua dos processos envolvidos e,
consequentemente, de seu desempenho ambiental. Um dos conceitos mais importantes em um SGA se
refere ao Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act), uma metodologia de gerenciamento que envolve quatro
etapas: planejar, executar, verificar e agir. Considerando a implementação de um SGA, relacione as
ações a seguir com a respectiva etapa do ciclo PDCA em que elas ocorrem:
( ) Revisar e atualizar os objetivos e metas
( ) Implementar os programas ambientais planejados
( ) Monitorar e medir o desempenho ambiental
( ) Estabelecer a política ambiental da organização
(1) P – Plan (Planejar)
(2) D – Do (Executar)
(3) C – Check (Verificar)
(4) A – Act (Agir)
Assinale o item que apresenta a sequência correta:
A zona costeira é uma unidade territorial de transição entre a
porção terrestre continental e o mar. No Brasil, a delimitação
da zona costeira está presente em documentos oficiais, que
consideram os aspectos políticos e os ambientais. O
Decreto Nº 5.300/2004 define a zona costeira como:
Art. 3º A zona costeira brasileira, considerada patrimônio
nacional pela Constituição de 1988, corresponde ao espaço
geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo
seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa
marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites:
I - faixa marítima: espaço que se estende por doze milhas
náuticas, medido a partir das linhas de base, compreendendo,
dessa forma, a totalidade do mar territorial;
II - faixa terrestre: espaço compreendido pelos limites dos
Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos
ocorrentes na zona costeira.
Sobre os ecossistemas costeiros e marinhos, assinale V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Em seguida,
marque a opção equivalente.
( ) Os sistemas ambientais costeiros e marinhos, no
Brasil, são extraordinariamente diversos. Ocorrem em uma
ampla variação latitudinal, desde a foz do rio
Oiapoque/AP (04º 52’ 45’’ N) até a foz do rio
Chuí/RS (33º 45’ 10” S), sendo, então, submetidos a grande
variação climática, geomorfológica e oceanográfica.
( ) Estuários e manguezais são ecossistemas que ocorrem
em áreas abrigadas, próximas à linha de costa, em áreas de
transição entre os rios e os mares. São
extremamente biodiversos e importantes locais de
reprodução de espécies, inclusive as de valor econômico.
( ) Restingas são corpos d’água costeiro de águas rasas que
apresenta conexão restrita com o mar. São formados por
água salobra ou salgada.
( ) As lagunas estão distribuídas por todo litoral brasileiro e
são compostas pelas praias arenosas, local de grande fluxo de
turistas, as dunas, os cordões arenosos, depressões entrecordões. Os organismos, da fauna e da flora, que ocupam
essas regiões apresentam adaptações para lidar com as
características do ambiente, como salinidade, extremos de
temperatura, ventos fortes, escassez de água, solos
inconsolidados, dentre outros.
( ) Marismas são áreas ocupadas por gramíneas, nas regiões
entre marés de estuários. Essas plantas possuem adaptações
para lidar com a submersão, nos períodos de marés altas, e
com a salinidade do mar. São altamente produtivos e, assim
como vários outros ecossistemas costeiros vegetados, exercem a
importante função de proteção da costa. No Brasil, estão
presentes em maior abundância nos Estados de Santa
Catarina e Rio Grande do Sul.
Poluição ambiental é o resultado de qualquer tipo de ação ou
obra humana capaz de provocar danos ao meio ambiente, ou
seja, trata-se da introdução na natureza de substâncias
nocivas à saúde humana, aos outros animais e ao próprio
ambiente, o que altera de forma significativa o equilíbrio dos
ecossistemas.
A poluição é, geralmente, provocada pelo humano e suas
atividades. Existem diferentes tipos de poluição, estabeleça a
relação entre os tipos e suas respectivas descrições e marque
a opção correspondente.
A- Poluição atmosférica
B- Poluição hídrica
C- Poluição do solo
D- Poluição sonora
E- Poluição visual
( ) é definida pelo excesso de comunicação visual em um
local. O excesso de placas, de outdoors, banners e
propagandas pode provocar poluição visual. Esse tipo de
poluição afeta o aspecto visual das cidades, ofuscando, por
exemplo, as belezas históricas do local. Além do desconforto
visual causado pelo excesso de informações, a grande
quantidade de placas e outdoors, por exemplo, pode ser
responsável por acidentes de trânsito devido ao fato de
distraírem condutores
( ) afeta a camada superficial da crosta terrestre. Agrotóxicos
utilizados na agricultura são um exemplo de substâncias que
podem provocar esse tipo de poluição. O descarte
inadequado do lixo, como o lixo depositado em lixões,
também pode provocar a poluição do solo.
( ) caracteriza-se pelo excesso de ruídos. Esses ruídos podem
ser causados pelo trânsito, máquinas, shows musicais e festas,
por exemplo. Esse excesso pode desencadear estresse,
dificuldade de concentração, dores de cabeça, dificuldades
para dormir e problemas auditivos.
( ) é provocada por substâncias que entram em contato com
o ambiente aquático, causando modificações. Lançamento de
esgoto sem tratamento devido, derramamento de petróleo e
liberação de mercúrio na água são algumas das situações que
provocam poluição hídrica.
( ) consiste no lançamento de substâncias que afetam a
composição do ar. A queima de combustíveis fósseis, por
exemplo, pode levar ao lançamento de várias substâncias no
ar. Materiais particulados, gás carbônico e dióxido de enxofre
são alguns dos poluentes do ar conhecidos.
“O termo geoprocessamento se refere ao conjunto de tecnologias voltadas a coleta e tratamento de
informações espaciais para um objetivo específico. As atividades envolvendo o geoprocessamento são
executadas por sistemas específicos mais comumente chamados de Sistemas de Informação Geográfica
(SIG).”
(Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE. Introdução ao Geoprocessamento.
http://www.dpi.inpe.br/spring/portugues/tutorial/introducao_geo.html)
Uma das formas de obter informações é a partir de imagens obtidas por meio de satélites, fotografias
aéreas ou "scanners" aerotransportados. Em relação a esse tema, analise a afirmativa a seguir:
“Características importantes de imagens de satélite são: número de bandas do espectro eletromagnético
imageadas (_____________), a área da superfície terrestre observada instantaneamente por cada sensor
(_____________) e o intervalo entre duas passagens do satélite pelo mesmo ponto (_____________).”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior:
O Licenciamento Ambiental é um procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, operação e ampliação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos
ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou que possam causar a degradação ambiental,
conforme definido pela Resolução Conama n°237/1997. Cabe
ainda mencionar que se trata de um instrumento da Política
Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6938, de 31 de agosto de
1981) que tem como objetivo a preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana. Quando se pretende
requerer uma licença ambiental, o requerente deverá
apresentar estudo técnico ambiental, que tem por objetivo
prever e descrever a magnitude e a amplitude espacial e
temporal do impacto ambiental de empreendimento ou
atividade a ser licenciada. O tipo de estudo dependerá do
potencial poluidor ou degradador da atividade, podendo ser
EIA/RIMA, ECA, RCA ou PCA.
Marque a opção que caracteriza um Relatório de Controle
Ambiental (RCA):
Nos termos do Código Florestal Brasileiro (Lei
Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), as
áreas de Reserva Legal são espaços
especialmente protegidos localizados no interior
de uma propriedade ou posse rural, com a função
de assegurar o uso econômico de modo
sustentável dos recursos naturais do imóvel rural,
auxiliar a conservação e a reabilitação dos
processos ecológicos e promover a conservação
da biodiversidade, bem como o abrigo e a
proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
Tendo isso em vista, o artigo 12 estabelece
percentuais mínimos em relação à área do imóvel
em que se localizam.
Assinale o item que aponta corretamente os
percentuais exigidos para a Reserva Legal em
imóveis rurais situados em cada região.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº
9.605, de 12 de fevereiro de 1998) dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
São circunstâncias que atenuam a pena,
EXCETO:
A Lei nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC) com o propósito de organizar a
criação e a gestão das áreas protegidas no Brasil.
Nesse contexto, é correto afirmar que o SNUC tem como
um de seus objetivos:
De acordo com o Art. 2º da Lei 12.651/2012, as florestas
existentes no território nacional e as demais formas de
vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que
revestem, são bens de interesse comum a todos os
habitantes do País, exercendo-se os direitos de
propriedade:
A tecnologia de tratamento convencional da água (também
denominado ciclo completo) tem sido a mais extensivamente
utilizada no país, principalmente em razão das variações
sazonais das características da água bruta – por vezes em
função da progressiva deterioração dos mananciais. Esse
tratamento consiste na sequência das etapas de mistura
rápida, floculação, decantação ou flotação, filtração e
desinfecção.
Qual descrição abaixo se relaciona à etapa de filtração da
água?
O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de
2008, ao dispor sobre as condutas infracionais ao
meio ambiente e suas respectivas sanções
administrativas, estabelece que o órgão ou a
entidade ambiental, no exercício do seu poder de
polícia ambiental, poderá aplicar sanções e
medidas administrativas cautelares. Na
imposição das sanções, o agente deve observar:
I. A gravidade do fato;
II. Os antecedentes do infrator;
III. A situação econômica do infrator.
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 12.651/2012 (Código
Florestal), as Áreas de Preservação Permanente (APPs)
podem ter sua utilização autorizada em casos de interesse
social, desde que declaradas por ato do: