Matheus, após preencher os requisitos legais, foi admitido no quinto ano do ensino fundamental da escola pública XYZ, no âmbito do Estado Alfa.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a admissão de Matheus na escola pública XYZ se deu por meio de um ato administrativo

pós o recebimento de uma denúncia anônima, a autoridade administrativa competente, constatada, preliminarmente, a verossimilhança do que fora alegado, instaurou um processo administrativo disciplinar em face de Caio, ao argumento de que este teria praticado falta disciplinar de natureza grave. Em assim sendo, tão logo tomara ciência dos fatos, o agente público contratou um advogado, o qual lhe explicou, detalhadamente, os regramentos aplicáveis ao referido procedimento, trazendo à discussão potenciais teses defensivas.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

Diante do exposto, é correto afirmar que

Uma dívida foi contraída com a promessa de ser paga em data futura com 30% de juros. No entanto, o devedor efetuou a quitação alguns dias antes da data acordada. Em função dessa antecipação, o credor deu 10% de desconto sobre o valor a ser pago na tal data futura, de modo que a dívida foi quitada mediante o pagamento de R$ 37.908,00.

O valor original da dívida é um valor

Após tomar posse no cargo de Presidente da República, Lucas procurou, junto à sua equipe de assessores, informações sobre a estrutura organizacional da Administração Pública, sendo informado que, dentre as diversas entidades e os variados órgãos públicos, ganham destaque, em razão da sua importância para a União Federal, uma autarquia, uma sociedade de economia mista, uma empresa pública, um ministério e uma fundação estatal de direito público.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que há relação de hierarquia e subordinação entre a Presidência da República e

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos entre si.

Diante do exposto, é correto afirmar que:

Em 31/12/2022, um restaurante adquiriu refrigeradores para a sua cozinha por R$120.000. O pagamento foi feito mediante 12 parcelas mensais de R$10.000. Se os refrigeradores fossem adquiridos à vista, através de transferência bancária, o preço seria de R$110.000.

O reconhecimento no balanço patrimonial gerado pela transação na data da compra é de

Uma sociedade empresária que trabalha com consultoria tem dois imóveis, o primeiro no Centro, cujo valor contábil em 01/12/2023 era de R$500.000 e o segundo em Comendador Soares, cujo valor contábil na mesma data era de R$800.000. O imóvel no Centro era utilizado para a prestação de serviços da empresa, e o de Comendador Soares era alugado a terceiros. O contrato de aluguel finalizava em 18 meses.


Em 01/12/2023, os diretores da sociedade empresária decidiram colocar o imóvel localizado no Centro à venda e utilizar o imóvel em Comendador Soares para a sua atividade. Para isso, comunicaram ao locatário que, após o prazo do contrato, iriam utilizar o imóvel. A entidade planejou realizar a mudança assim que o contrato acabasse.

Assinale a opção que indica a classificação do imóvel no Centro e em Comendador Soares, respectivamente, no balanço patrimonial da sociedade empresária, em 31/12/2023.

Um município desenvolve portais corporativos para integrar todos os seus órgãos.

Indique a ação para melhorar os seus processos de desenvolvimento e alcançar o nível 3 de maturidade do modelo CMMI Versão 1.3.

Sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) é correto afirmar que
O princípio orçamentário consagrado pela Lei Federal nº 4.320/1964 que aponta que toda despesa deverá ser identificada no mínimo por elemento, visando impedir a inclusão de dotações globais, com exceções dos programas especiais de trabalho e da reserva de contingência, é conhecido como
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe

A empresa Alfa declarou corretamente o ISS, mas não pagou no período de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, e por conta disso, a Fazenda Pública inscreveu os débitos em Dívida Ativa em janeiro de 2023. Não tendo a empresa Alfa quitado o débito tributário, o Município de Nova Iguaçu ajuizou Execução Fiscal em face da empresa Alfa em outubro de 2023, e em dezembro de 2023, ela foi regularmente citada. Os gestores da empresa Alfa, ao tomarem conhecimento da Execução Fiscal, venderam todos os automóveis da empresa Alfa, para que eles não fossem penhorados na Execução Fiscal. Após a penhora on-line de todas as contas bancárias da empresa Alfa terem restado infrutíferas, o Município de Nova Iguaçu constatou que a empresa executada vendeu automóveis após ter sido citada na Execução Fiscal.


Em virtude disso, é correto afirmar que o Município de Nova Iguaçu

O conjunto de créditos tributários ou não tributários em favor da Fazenda Pública já vencidos, porém não cobrados ou recolhidos no exercício de origem, denomina-se
Página 4