Questões de Concursos

Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Constitui matéria da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se penetrar sem consentimento do morador, nas seguintes hipóteses, EXCETO

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO

Analise as seguintes afirmativas.

I. No caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado ou no de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do Governo o Presidente da Assembléia Legislativa e o do Tribunal de Contas. 14

II. O Vice-Governador substituirá o Governador do Estado, no caso de impedimento, e o sucederá, no de vaga.

III. Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, a não ser que a vacância ocorra nos últimos dois anos do mandato governamental, hipótese em que a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembléia Legislativa, na forma de lei complementar.

IV. Compete privativamente ao Governador do Estado firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666 de 21/06/1993, assinale a informação CORRETA.

Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar que

Sobre as sanções previstas para os autores de atos de improbidade, previstas no § 4o do art. 37 da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

Sobre a execução indireta, disciplinada na Lei n. 8.666 de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a informação INCORRETA.