O Relatório de Gestão Fiscal contém demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes de despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
Se a despesa total com pessoal do Poder ou órgão ultrapassar os limites definidos na Lei ao final de um quadrimestre, o excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. No entanto, em situação especial, caso o Poder ou órgão ultrapasse seu limite de despesa com pessoal, entende-se que ele disporá automaticamente de quatro quadrimestres para eliminação do excesso, devendo eliminar pelo menos um terço dele nos dois primeiros.
Essa situação especial pode ser caracterizada por

Em 01/05/2024, uma papelaria adquiriu 300 cadernos para revenda à vista. Cada caderno é geralmente vendido pelo seu fornecedor por R$20, no entanto, como a quantidade era considerada grande, a papelaria recebeu um desconto de 10% sobre o preço. Além disso, o fornecedor pagou pelo frete dos cadernos, que era de R$300.
Em maio de 2024 foram vendidos 200 cadernos, pelo preço unitário de R$60, a prazo. A inadimplência é estimada em 2%. Além disso, a papelaria paga aos seus vendedores uma comissão de 5% sobre a mercadoria vendida.
Assinale a opção que indica o custo das mercadorias vendidas relacionado à venda dos cadernos em maio de 2024, considerando que não havia estoque inicial:

Leia o fragmento a seguir em relação à valoração do estoque.
O custo dos estoques de itens que não são normalmente ______ e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos ______ deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal.
Em relação a este demonstrativo, analise as contas a seguir.
I. Caixa II. Bancos III. Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata IV. Obrigações Financeiras V. Restos a pagar
A disponibilidade de caixa bruta é composta pelo somatório dos seguintes itens, relativos ao saldo total, em 31 de dezembro do exercício de referência:

Com relação à gestão de custos no setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A gestão de custos no setor público é voltada à administração dos insumos, com ênfase na melhoria da alocação dos recursos e à identificação e mensuração das entregas, com ênfase na avaliação de desempenho. ( ) A informação de custos deve ser útil para subsidiar a avaliação das políticas públicas, apresentando os resultados alcançados, consubstanciados em relatórios contendo seus indicadores de desempenho. ( ) Os gestores operacionais são os responsáveis por prover efetivo apoio à geração da informação de custos, além de responsabilizar os funcionários do departamento de custos pela qualidade dos dados e pelo uso das informações nos processos decisórios.

De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, as afirmativas são, respectivamente,

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá, entre outros, a evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
No Demonstração de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, na linha “Alienação de Bens Móveis”, consta o valor da arrecadação da receita de

O Poder Executivo do Estado Alfa estava envolvido em uma grande crise institucional, com reiteradas situações de descumprimento de comandos normativos veiculados em leis federais. Por tal razão, a oposição ao governo consultou um especialista em relação à possibilidade desses fatos ensejarem a decretação de intervenção federal.

O especialista esclareceu corretamente que

Assinale a alternativa que apresenta uma orientação da NBASP 200 – Princípios de Auditoria Financeira, aplicável a um trabalho dessa natureza realizado pelo TCE-AP em um órgão da administração pública estadual.

Com relação aos pagamentos a serem realizados pela execução dos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Em 01/12/2023, uma entidade do setor público adquiriu um terreno por R$200.000. A entidade mantém o terreno para uso futuro ainda não definido.
Após o reconhecimento inicial, a entidade escolheu como política contábil o modelo do custo.
Em 31/12/2023, o valor justo do terreno foi estimado em R$240.000.
Na data, a diferença entre o montante do valor justo e do custo histórico deve ser reconhecida pela entidade como

Leia o fragmento a seguir.

Uma fábrica de brinquedos adquiriu 3 computadores para serem utilizados pelos profissionais de contabilidade do escritório geral por R$20.000, para pagamento em seis meses.
No momento da compra, o computador é considerado um _____. Anualmente, seu uso é considerado um(a) _____.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima

O Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará está preparando o seu plano anual de fiscalização, a ser apresentado ao Tribunal Pleno para deliberação.
Na identificação dos objetos auditáveis foram elencados, entre outros:

[1]. Conhecimento do funcionamento da política de concessão de benefícios fiscais.
[2]. Supervisionar o desempenho de modelagem de concessão de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser realizada por ente municipal daqui a seis meses.
[3]. Verificar o cumprimento pela Secretaria de Estado de Saúde de determinações e recomendações prolatadas pelo Tribunal de Contas para aperfeiçoamento da regulação em âmbito estadual do sistema de saúde.
Os instrumentos de fiscalização que devem ser sugeridos em função dos objetos [1], [2] e [3], considerando a definição constante do Regimento Interno do TCE-PA, são, respectivamente,

A normatização contábil fornece diretrizes em relação a mudanças nas políticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e retificações de erros, de forma a melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis e permitir a sua comparabilidade ao longo do tempo.
Relacione o fato e o tratamento contábil aplicável:

1. Mudança na política contábil 2. Mudança de estimativa 3. Retificação de erro
( ) Aplicação prospectiva ( ) Aplicação retrospectiva ( ) Reapresentação retrospectiva

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Um museu do setor público possui gravações de eventos históricos significativos. Essas são classificadas em seu balanço patrimonial como patrimônio cultural intangível.
Algumas características apresentadas por esses bens estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Em 31/12/2023, uma loja de roupas apresentava os seguintes saldos em seu balanço patrimonial: Disponibilidades: R$30.000; Capital Social: R$30.000.
Em 05/01/2024, a loja comprou R$10.000 em estoque para revenda, à vista. A alíquota de ICMS destacada na nota fiscal era de 18%.
Em 31/01/2024, a loja vendeu 80% do estoque por R$21.000, para recebimento em 3 meses. Sobre a operação, a alíquota do ICMS foi de 18%.
Em 31/01/2024, considerando que não houve pagamento de ICMS, o passivo da loja era

Após ampla mobilização popular, visando à contenção do gasto público e ao zelo pela moralidade administrativa, foram iniciados debates, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, para a apresentação de proposta de emenda constitucional que iria dispor que as leis orgânicas dos municípios situados no território de Sigma devem estatuir:

I. o número máximo de secretarias do Poder Executivo; II. a remuneração máxima dos cargos do Poder Executivo; III. os balizamentos a serem observados para a prática de atos discricionários.

Considerando as três temáticas referidas, é correto afirmar que a Constituição Estadual

Em 01/07/2023, uma universidade do setor público adquiriu projetores para as salas de aula.
Em 31/12/2023, a universidade verificou que os projetores eram pouco utilizados e que outras universidades estavam usando equipamentos novos e diferentes, devido ao avanço da tecnologia, que permitiu a produção de alternativas que proporcionavam aulas com melhor qualidade e didática.
A constatação representa

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a localização da informação nas demonstrações contábeis contribui para representar um panorama financeiro mais abrangente da entidade.
Para as demonstrações contábeis, a informação exposta e as evidenciações podem ser encontradas, respectivamente,

Em dezembro de 2023, um restaurante entrou na justiça contra um fornecedor, que entregou uma encomenda com atraso. O restaurante pedia R$10.000, por danos materiais.
Em 2024, os advogados do restaurante passaram a considerar a causa como ativo contingente.
Assinale a opção que indica o impacto na Demonstração do Resultado do Exercício do restaurante.

De acordo com a característica qualitativa da relevância, as informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
Para que a informação exerça essa influência, deve