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Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, indique a opção correta.
Uma empresa irá instalar uma usina de concreto em um município de Minas Gerais. De acordo com a Resolução CONAMA 237/97, analise as afirmações a seguir.
I. Para a instalação da usina, será necessária solicitação da licença prévia ao órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
II. Após o licenciamento e o início das atividades da usina, a empresa deverá manter sua licença de instalação sempre atualizada, requerendo a renovação com antecedência mínima de 120 dias.
III. Para realização dos estudos necessários ao processo de licenciamento, a empresa deverá contratar profi ssionais habilitados indicados pelo órgão ambiental.
IV. Para o licenciamento será obrigatória a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que a usina será construída em local adequado e em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo do município.
É correto apenas o que se afirma em
As contas de gestão do TCU são julgadas pela(o)
A respeito das disposições relativas à aplicação da Lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que
Segundo o Código Civil, é causa que impede ou suspende a prescrição:
No Índice de Laspeyres os fatores de ponderação são determinados a partir de preços e quantidade da(o):
Marque a opção correta.
Nos termos do Estatuto do Idoso, as entidades governamentais que o descumprirem ficarão sujeitas a:
Nos termos da Constituição Federal, tanto o Congresso Nacional quanto os sistemas de controle interno de cada Poder podem exercer fiscalizações da seguinte ordem, exceto:
Em uma economia onde a taxa de câmbio é flexível, e inexiste mobilidade de capital, a expansão da oferta de moeda leva a um(a):
A Lei Orçamentária Anual - LOA referente ao exercício financeiro de 2017 de um ente público estadual contém um dispositivo que autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 15% da Receita Corrente prevista na referida lei que foi R$ 850.000.000,00. Tal limite não havia sido utilizado até o dia 28/04/2017.
No dia 31/01/2017, o chefe do Poder Executivo estadual assinou um convênio com a União no âmbito do Sistema Único de Saúde para a construção de um hospital especializado em transplantes. O período de execução da obra é de 03/07/2017 a 31/12/2020, sendo que o ente público estadual deveria realizar uma despesa orçamentária de R$2.600.000,00 no exercício financeiro de 2017. Todavia, a LOA referente a 2017 não apresentava créditos e dotações específicos para despesas com investimentos.
Para a realização da despesa orçamentária referente à construção do hospital, em 28/04/2017, o limite estabelecido na LOA
Uma associação em UML representa
Em bases de dados relacionais, o catálogo ANSI (INFORMATION_SCHEMA) contém views unicamente para leitura, provendo informações sobre:
Em relação ao ZOPE (Z Object Publishing Environment), é correto afirmar que
A Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, aplica-se, subsidiariamente, nos processos administrativos específicos, a exemplo do Processo Administrativo Disciplinar. A respeito de suas disposições, assinale a opção incorreta.
Considerando as disposições relativas aos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral e aos Crimes contra as Finanças Públicas, assinale a opção correta.
Para indicar a visibilidade da propriedade, a UML
No âmbito do Direito Internacional Público, existe mais de uma interpretação acerca dos atores que se qualifi cam como sujeitos do Direito Internacional: alguns autores defendem que apenas os Estados nacionais e as Organizações Internacionais se apresentam como detentores de direitos e obrigações no contexto da ordem jurídica internacional enquanto outros incluem empresas e indivíduos nesse conjunto. Há consenso, contudo, quanto ao papel de destaque do Estado nacional, a respeito do qual se pode afirmar que,