Um conjunto de 36 idades de funcionários de uma sociedade
empresária tem média 42 e mediana 41. Quatro novos
funcionários serão incorporados ao grupo. As idades desses quatro
são 38, 38, 42 e 50.
Em relação aos novos valores da média e da mediana desse grupo
de 40 funcionários, assinale a afirmativa correta.
A Portaria SGD/MGI nº 750/2023 foi editada para estabelecer um
modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento,
manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e
entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação (Sisp) do Poder Executivo Federal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Anexo
I da Portaria SGD/MGI nº 750/2023, avalie as afirmativas a seguir.
I. Software de atividade-meio é o processo que transforma
requisitos, arquitetura e design, incluindo interfaces, em ações
que criam um elemento ou componente de software de
acordo com as práticas de codificação previamente
estabelecidas, usando técnicas, especialidades ou disciplinas
de desenvolvimento de software. Esse processo resulta em um
software que segue uma arquitetura e design estabelecidos.
II. Produto de software ou software é o conjunto de programas,
procedimentos, rotinas ou scripts, componentes, Application
Programming Interface (API), webservices, incluindo os dados
e a documentação associada.
III. Backlog do produto é utilizado para apoio de atividades de
gestão ou administração operacional, como, por exemplo,
softwares de recursos humanos, ponto eletrônico, portaria,
biblioteca, gestão de patrimônio, controle de frotas, gestão
eletrônica de documentos, e que não têm por objetivo o
atendimento às áreas finalísticas para a consecução de
políticas públicas ou programas temáticos.
Em relação à competência tributária e ao papel da lei
complementar no Sistema Tributário Nacional, avalie as
afirmativas a seguir.
I. A lei complementar desempenha papel relevante no direito
tributário, sendo necessária para definir elementos essenciais
dos impostos (fato gerador, base de cálculo e contribuintes),
para instituir tributos no exercício da competência residual da
União e para dispor sobre conflitos de competência, em
matéria tributária, entre os entes federados.
II. Com fundamento no princípio federativo, os Estados e o
Distrito Federal podem, por meio de lei ordinária estadual,
dispor sobre matérias como a base de cálculo do ICMS, desde
que não ultrapassem os limites previstos pela Constituição
Federal.
III. Segundo o STF, a lei complementar que instituiu certa
contribuição, cuja matriz jurídica consta expressamente na
Constituição, tem natureza materialmente ordinária no que
tange aos dispositivos que tratam da contribuição, mantendo
apenas a forma de lei complementar.
Durante procedimento fiscal regular, um auditor tributário do
Estado do Paraná solicitou documentos que continham
informações protegidas por sigilo comercial da sociedade
empresária fiscalizada.
Neste caso, segundo as disposições do Código Tributário Nacional,
o auditor
A sociedade empresária Consultoria ABC Ltda. foi contratada para
prestar serviços de assessoria empresarial. No contrato, ficou
estipulado que a contratante, Indústrias Totais S.A., seria
responsável pelo pagamento de todos os tributos incidentes sobre
o serviço, inclusive o ISSQN devido pela Consultoria ABC.
A Consultoria ABC emitiu a nota fiscal correspondente, mas não
recolheu o ISSQN no prazo legal. O Município, ao fiscalizar a
Consultoria ABC, lavrou auto de infração exigindo o imposto não
pago. Em sua defesa, a Consultoria ABC alega que a
responsabilidade pelo pagamento é da contratante, conforme
prevê a cláusula contratual. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A Fazenda Pública Municipal, após procedimento regular de
fiscalização, constatou que a sociedade empresária Comércio
Varejista Ltda. deixou de recolher o ISSQN referente aos meses de
janeiro a junho de 2019.
A sociedade empresária foi notificada do lançamento de ofício,
incluindo o principal, juros e multa, em 15 de agosto de 2024, e
não apresentou impugnação administrativa.
Considerando as regras sobre constituição e extinção do crédito
tributário, especialmente a decadência e a prescrição, assinale a
alternativa correta.
Um cidadão brasileiro, atualmente domiciliado nos Estados Unidos
da América, efetuou a doação de um automóvel a seu sobrinho,
residente no Estado do Paraná. A autoridade tributária paranaense
identificou a operação e avaliou a possibilidade de cobrança do
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Diante do caso concreto e da norma constitucional vigente,
assinale a afirmativa correta.
A partir das inovações implementadas no Brasil nas áreas de
transparência e acesso à informação, é possível identificar fatores
que influenciam tanto a incidência da corrupção quanto a
qualidade das políticas públicas.
Assinale a opção que apresenta corretamente essa relação.
Uma empresa contratou um analista de dados para realizar o
tratamento de suas bases de dados.
Em um primeiro contato com essas bases, o analista utilizou uma
técnica de remodelagem para resumir os dados, agrupando-os e
aplicando funções como soma, média, contagem, máximo ou
mínimo.
Assinale a opção que indica a técnica que foi utilizada pelo analista
de dados.
Era uma vez um poderoso rei chamado Marcus, que vivia em um
majestoso castelo ao norte de Berlim. O rei tinha uma corte de
valorosos cavaleiros que se reuniam numa sala de espelhos cada
vez que tinham que deliberar sobre os assuntos mais importantes
do reino.
Sobre a significação ou estruturação desse texto, assinale a
afirmativa correta.
Tenho-me impressionado sempre de ver quão pouco os adultos
compreendem as crianças e de como os próprios pais não
compreendem os seus filhos. Nada deve ser escondido das crianças
com o pretexto de que são pequenas e de que ainda é cedo demais
para compreenderem. (Dostoievski)
Sobre esse fragmento, assinale a afirmativa correta.
A respeito da responsabilidade tributária de terceiros e dos
sucessores, considerando a legislação e a jurisprudência dos
tribunais superiores, avalie os itens a seguir.
I. Na aquisição de filial em processo de recuperação judicial, o
adquirente responde pelos tributos devidos pelo alienante até
a data do negócio, mesmo que este prossiga na exploração da
mesma atividade.
II. Segundo o entendimento do STJ, em sede de recurso
repetitivo, é possível o redirecionamento da execução fiscal
contra o sócio que, mesmo não exercendo função de gerência
à época do fato gerador, era administrador da empresa ao
tempo da dissolução irregular.
III. As pessoas referidas no Art. 134 do CTN, como os pais, tutores,
curadores e inventariantes, são responsáveis subsidiários com
o contribuinte pelos tributos devidos por este,
independentemente da impossibilidade de cumprimento da
obrigação principal pelo contribuinte.
Sobre o conceito de Business Intelligence, avalie as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Esta tecnologia gera consultas que alimentam relatórios para
ajudar a gestão da empresa a tomar decisões mais informadas.
( ) É um ambiente onde uma vasta quantidade de dados de vários
tipos e estruturas pode ser ingerida, armazenada, avaliada e
analisada, fornecendo um local central de armazenamento
para dados brutos, com o mínimo de transformação, se
houver.
( ) Um de seus objetivos é permitir o acesso interativo (muitas
vezes em tempo real) aos dados, possibilitando a manipulação
das informações e oferecendo aos usuários a capacidade de
realizar análises apropriadas.
( ) Consiste no armazenamento de dados confidenciais de forma
criptografada, garantindo assim a segurança contra acesso não
autorizado.
João, agente público no Estado Alfa, foi designado para atuar em
uma comissão de contratação. Desta forma, com o objetivo de
melhor conhecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o
referido servidor público passou a estudar a temática, deparando-se com o seguinte conceito:
Documento necessário para a contratação de bens e serviços, que
deve conter, entre outros, os seguintes parâmetros e elementos
descritivos: definição do objeto, incluídos sua natureza, os
quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade
de sua prorrogação; fundamentação da contratação, que consiste
na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes
ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das
partes que não contiverem informações sigilosas; descrição da
solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
requisitos da contratação; modelo de execução do objeto, que
consiste na definição de como o contrato deverá produzir os
resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, se está diante
do conceito de
Determinada sociedade empresária, prestadora de serviços no
Município Y, foi notificada para o pagamento de uma Taxa de
Fiscalização de Estabelecimentos, calculada com base no número
de empregados da sociedade e na metragem quadrada de sua
sede. Contestando a cobrança, a sociedade empresária alegou a
inconstitucionalidade da taxa.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores sobre
taxas, assinale a afirmativa correta.
Um grupo é constituído por 12 mulheres e 8 homens. Se
3 pessoas diferentes forem sorteadas aleatoriamente para compor
um subgrupo de trabalho, a probabilidade de que todos os
sorteados sejam mulheres é aproximadamente igual a
Considere a seguinte situação hipotética. A lei ordinária federal
“X”, publicada em 30 de dezembro de 2024, instituiu uma nova
contribuição social residual, não prevista expressamente no rol do
Art. 195 da Constituição, que passa a incidir sobre receitas de
exportação de serviços de tecnologia.
A lei “X” estabeleceu a entrada em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros imediatos.
Analisando a situação à luz dos princípios constitucionais
tributários e das normas gerais de direito tributário, assinale a
opção que avalia corretamente a constitucionalidade e a
aplicabilidade temporal da nova contribuição.