STM•
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.
O vocativo adequado a ser empregado em comunicação oficial cujo destinatário seja ministro de tribunal superior é Senhor Ministro.
STM•
Acerca dos restos a pagar, julgue o item que se segue.
O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte para abertura de crédito suplementar, desde que não esteja comprometido com restos a pagar processados.
FGV•
No caso de universidades corporativas, o modelo para o desenvolvimento de talentos é(são)
STM•
Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue o item que se segue.
No encaminhamento de notícia de assédio moral ou sexual ou de discriminação no âmbito do Poder Judiciário, é resguardado ao noticiante o direito ao anonimato.
STM•
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.
FGV•
Assinale a opção que apresenta uma desvantagem da departamentalização por produtos/serviços.
STM•
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, o que inclui atualização monetária, juros e eventuais multas por atraso no pagamento.
STM•
Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue o item que se segue.
Os tribunais do Poder Judiciário que possuam menos de cinco mil servidores em seu quadro de pessoal estão dispensados da obrigatoriedade de observância de lotação mínima de recursos humanos em unidade de sustentabilidade, sendo, contudo, recomendável a indicação de, pelo menos, um servidor para essa função.
STM•
No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item.
A descentralização de competências e a autonomia das organizações públicas são aspectos que fortalecem a governança no setor público.
STM•
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
A programação financeira é um instrumento que permite alterar a dotação orçamentária aprovada, de acordo com a arrecadação realizada.
(Boris Fausto. História do Brasil, 2000)
A natureza da Independência do Brasil, referida pelo excerto,
STM•
Julgue o item a seguir, referente ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União.
A delegação de competência a órgão hierarquicamente inferior para proferir decisão em recurso administrativo somente será válida se realizada em momento anterior à interposição do recurso.
FGV•
Assinale a opção que apresenta um processo de organização no nível institucional.
FGV•
Assinale a opção que indica uma característica do modelo da nova governança pública.
STM•
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.
STM•
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Configura ato de improbidade administrativa a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos, independentemente da aferição de dolo com finalidade ilícita do agente.
STM•
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.