Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.
Conforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a liberdade de expressão é um direito de primeira geração ou dimensão.
A respeito da gestão da qualidade nas organizações públicas, julgue o item subsequente.
O desdobramento da função qualidade é uma ferramenta utilizada para avaliar, por meio de questionários específicos, a satisfação do cliente em função da diferença entre a expectativa e o desempenho obtido com o produto ou serviço.
Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.
A liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.
Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a seguir.
As disposições legais acerca do processo administrativo federal não se aplicam aos órgãos do TRF da 6.ª Região, mesmo quando no desempenho de função administrativa.
Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição.
Com relação ao seu aspecto material, o ato administrativo é regido pelo regime jurídico de direito público, e deve ser exarado em conformidade com a forma prevista no ordenamento jurídico.
Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a seguir.
É vedada a delegação da competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública.
Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a seguir.
Após a conclusão do procedimento administrativo, a comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública deverá dar conhecimento ao Ministério Público, para apuração de eventuais delitos.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH) e do contexto histórico de sua publicação, julgue o
seguinte item.
O reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano na DUDH representa uma negação à ideia de superioridade de uma etnia/raça frente às demais, como a que levou às atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial.
O reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano na DUDH representa uma negação à ideia de superioridade de uma etnia/raça frente às demais, como a que levou às atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos.
No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item seguinte.
O termo de referência para compras no setor público deve conter, entre outros aspectos, a especificação do produto, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.
Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.
A classificação por fonte de recursos permite classificar as despesas de acordo com as receitas que possuem as mesmas normas de aplicação.
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990.
As diárias são vantagens de natureza indenizatória que podem se incorporar aos vencimentos do servidor público.
No que diz respeito à gestão patrimonial, julgue o próximo item.
O sistema de depreciação é diretamente proporcional à vida útil do bem patrimonial.
Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Na aplicação de penalidade a servidor público federal que tenha praticado conduta ilícita, um dos elementos a serem considerados pela autoridade competente são os antecedentes funcionais do servidor.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.
A despesa corrente derivada de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada obrigatória de caráter continuado.
No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item seguinte.
Para seleção de fornecedores cadastrados numa empresa, devem ser avaliados: preço do frete, confiabilidade, distância, detalhes dos procedimentos de entrega e preço final do material/produto.
Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição.
Na requisição de servidor, o agente público requisitado passa a ter exercício no órgão ou na entidade requisitante, mas mantém a lotação no órgão ou na entidade de origem.
Texto CG5A1
Tudo está interconectado. Na Amazônia, que abrange uma área comparável à dos 48 estados contíguos aos Estados Unidos da América, nenhum detalhe é por acaso. Portanto, não se trata da necessidade de focar uma área específica ou certas espécies. Os ciclos naturais alterados causam a oscilação de um delicado equilíbrio, que afeta os níveis local, regional e até global e que se aproxima cada vez mais de um ponto de não retorno. No cenário atual, isso significa menos de 20 anos.
A floresta amazônica produz pelo menos metade de sua própria chuva. Quando chove, as raízes das árvores e demais plantas absorvem a água, que satura a superfície das folhas. Depois, há o processo de evapotranspiração: as árvores transpiram umidade, ou seja, a água que caiu como chuva retorna à atmosfera. Até que chove novamente, e todo o ciclo se reinicia.
Esse “rio gigante no céu” fornece água (em forma de chuva) para os países andinos e também ao Uruguai, ao Paraguai, ao centro e ao sul do Brasil e ao norte da Argentina. Em suma, influencia uma região que gera 70% do PIB da América do Sul, de acordo com a The Nature Conservancy, organização não governamental que trabalha em escala global para a conservação do meio ambiente. No entanto, esses padrões de chuva estão ameaçados, tanto na América do Sul quanto na América do Norte.
Da mesma forma, flora e fauna estão em perigo. É importante lembrar que a Amazônia é o lar de 10% da biodiversidade mundial. E aqui também temos um ciclo: quando as árvores são cortadas, muitos predadores desaparecem, e o comportamento de pássaros e insetos polinizadores é alterado. Assim, há menos plantas, menos chuva, mais emissões de carbono, mais secas, menos água, desequilíbrio e ameaças à nossa saúde e qualidade de vida. Tudo está conectado. Para toda ação há uma reação.
Internet:<tnc.org.br> (com adaptações).
Julgue o item que se segue, relativo ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG5A1.
No contexto em que é empregada, a palavra “contíguos” (segundo período do primeiro parágrafo) tem o sentido de em conjunto.
No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item seguinte.
O trade off entre os gastos com estocagem e com pedidos deve ser considerado para o cálculo do lote econômico de compra.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item que se segue.
Os recursos vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação apenas no exercício financeiro em que ocorrer o ingresso, ainda que ela ocorra por meio de lei.