Publicidade|Remover

ID: 136202•
Direito Constitucional•
Hermenêutica constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Entender uma lei não é somente aferrar de modo
mecânico o sentido aparente e imediato que resulta da conexão
verbal; é indagar com profundeza o pensamento legislativo,
descer da superfície verbal ao conceito íntimo que o texto encerra
e desenvolvê-lo em todas as suas direções possíveis.
A missão do intérprete é justamente descobrir o
conteúdo real da norma jurídica, determinar em toda a plenitude
o seu valor, penetrar o mais que é possível (como diz
Windscheid) na alma do legislador, reconstruir o pensamento
legislativo.
Francesco Ferrara. Interpretação e aplicação das leis.
Coimbra: Armênio Amado, 1987, p. 128 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de
57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas
constitucionais.

O princípio do efeito integrador estabelece que, havendo lacuna na CF, o juiz deve recorrer a outras normas do ordenamento jurídico para integrar o vácuo normativo.

ID: 135730•
Direito Constitucional•
Garantias Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Diante dos requisitos legais, o juiz de direito de
determinada comarca decretou a prisão preventiva do vereador
Galego, suspeito de tráfico de drogas, bem como autorizou a
realização de busca e apreensão em sua residência. A polícia, de
posse dos mandados judiciais, dirigiu-se até a câmara municipal,
não logrando êxito em encontrar o vereador. Às 20 h, a polícia
localizou Galego em sua residência.
Considerando as informações apresentadas na situação hipotética
acima, julgue os itens que se seguem.

Galego tem o direito constitucional à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

ID: 137348•
Direito do Trabalho•
Salário e Remuneração•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Entende-se como salário o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados.

ID: 135719•
Direito Constitucional•
Hermenêutica constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Entender uma lei não é somente aferrar de modo
mecânico o sentido aparente e imediato que resulta da conexão
verbal; é indagar com profundeza o pensamento legislativo,
descer da superfície verbal ao conceito íntimo que o texto encerra
e desenvolvê-lo em todas as suas direções possíveis.
A missão do intérprete é justamente descobrir o
conteúdo real da norma jurídica, determinar em toda a plenitude
o seu valor, penetrar o mais que é possível (como diz
Windscheid) na alma do legislador, reconstruir o pensamento
legislativo.
Francesco Ferrara. Interpretação e aplicação das leis.
Coimbra: Armênio Amado, 1987, p. 128 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de
57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas
constitucionais.

A corrente que nega a possibilidade de o juiz, na interpretação constitucional, criar o direito e, valendo-se de valores substantivos, ir além do que o texto lhe permitir é chamada pela doutrina de não-interpretativista.

ID: 138286•
Direito Processual do Trabalho•
Ministério Público do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Com base na organização do Ministério Público do Trabalho,
julgue os itens subsequentes.

Aos membros do Ministério Público do Trabalho são conferidas garantias idênticas às asseguradas aos magistrados.

ID: 135752•
Direito do Trabalho•
Suspensão do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Ocorre a suspensão do contrato de trabalho quando o empregado fica afastado e não recebe o salário, normalmente sem que seja contado o período de afastamento como tempo de serviço. Um exemplo de suspensão do contrato de trabalho é a licença paternidade.

ID: 137957•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Considerando o litisconsórcio e a assistência, julgue os itens
subsequentes.

O assistente simples diferencia-se do chamado assistente litisconsorcial porque o julgamento do feito não influi na relação jurídica que mantém com o adversário do assistido, porém, mesmo diante dessa constatação, sua admissão no feito só é inviabilizada pela oposição fundamentada de uma das partes, devidamente acolhida pelo juiz.

ID: 136435•
Direito Constitucional•
Hermenêutica constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Entender uma lei não é somente aferrar de modo
mecânico o sentido aparente e imediato que resulta da conexão
verbal; é indagar com profundeza o pensamento legislativo,
descer da superfície verbal ao conceito íntimo que o texto encerra
e desenvolvê-lo em todas as suas direções possíveis.
A missão do intérprete é justamente descobrir o
conteúdo real da norma jurídica, determinar em toda a plenitude
o seu valor, penetrar o mais que é possível (como diz
Windscheid) na alma do legislador, reconstruir o pensamento
legislativo.
Francesco Ferrara. Interpretação e aplicação das leis.
Coimbra: Armênio Amado, 1987, p. 128 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de
57 a 60, acerca da interpretação e da aplicabilidade das normas
constitucionais.

O princípio da máxima efetividade estabelece que o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, evitando, sempre que possível, soluções que impliquem a não-aplicabilidade da norma.

ID: 136879•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Empregadores que possuam mais de dez empregados arcam com o ônus da prova da jornada de trabalho, mediante a apresentação dos controles de frequência.

ID: 136571•
Direito Processual do Trabalho•
Organização da Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Considerando a jurisdição, a competência e a composição das
varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs),
julgue os itens seguintes.

Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de 65 anos de idade.

ID: 134075•
Direito Processual do Trabalho•
Ministério Público do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Com base na organização do Ministério Público do Trabalho,
julgue os itens subsequentes.

Entre os órgãos do Ministério Público do Trabalho está o Conselho Nacional do Ministério Público.

ID: 135152•
Direito Processual do Trabalho•
Ministério Público do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Com base na organização do Ministério Público do Trabalho,
julgue os itens subsequentes.

A carreira do Ministério Público do Trabalho será constituída pelos cargos de subprocurador-geral do trabalho, procurador regional do trabalho e procurador do trabalho, sendo que o cargo inicial da carreira é o de procurador do trabalho e o do último nível, o de subprocurador-geral do trabalho.

ID: 135659•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e aplicação
da lei no tempo e no espaço.

Na aplicação da norma jurídica, a existência de uma antinomia jurídica aparente será resolvida pelos critérios normativos, ou seja, o hierárquico, cronológico e o da especialidade

ID: 134974•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Com relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

Na execução das obrigações que determinam a entrega de coisa, é possível que, ultrapassado o prazo estabelecido para o executado cumprir sua obrigação, seja expedido mandado de busca e apreensão da coisa. Contudo, por ser incompatível com a finalidade dessa espécie de execução e com a própria efetividade almejada no processo, não é possível o estabelecimento de multa contra o executado para compeli-lo a entregar coisa que possa ser apreendida por ordem do juiz.

ID: 135128•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Individuais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Acerca da distribuição, julgue os itens que se seguem.

A reclamação verbal deve ser distribuída antes de sua redução a termo. Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deve, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob pena de perempção.

ID: 134191•
Direito do Trabalho•
Proteção ao trabalho da mulher•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Na hipótese de trabalho da mulher aos domingos, é obrigatória uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical, garantindo à mulher pelo menos uma folga aos domingos a cada 15 dias.

Imprimir Questões
Página 1
Publicidade|Remover