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Nada por aqui
Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora
O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens
Tendo sido o réu absolvido por ilegitimidade de parte por ser menor de dezoito anos e sendo descoberto, depois de transitada em julgado a sentença, que ele usara docu- mento de identidade falso, restando comprovado que ele era maior de dezoito anos na data dos fatos,
Considere as seguintes assertivas com relação ao Contrato com Pessoa a Declarar:
I. A indicação da pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato deve ser comunicada à outra parte no prazo de trinta dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.
II. A pessoa, nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato, adquire- os a partir do momento em que este foi celebrado.
III. Se a pessoa nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto APENAS o que consta em
No que concerne aos prazos no Código de Processo Civil é correto afirmar que
Guerra na televisão
O cinismo é uma das armas dos humoristas. No dia em que começou a invasão do Iraque, um deles escreveu em sua coluna de jornal que ia comprar um balde de pipocas, sintonizar a TV num canal internacional e esticar as pernas no sofá. O pior é que esse tipo de cinismo não é de responsabilidade exclusiva do humorista do jornal, mas do próprio tipo de transmissão: os telespectadores se deparam não exatamente com as atrocidades da guerra, mas com uma espécie de cenário de videogame, com clarões e explosões na panorâmica noturna de uma cidade fantasmagórica. As emissoras fazem da cobertura da guerra um espetáculo para grande audiência.
Poupado das visões particularizadas dos corpos atingidos, das expressões de dor, dos inúmeros rostos dos mortos e feridos, o telespectador é induzido a uma percepção asséptica de cada bombardeio, como num combate puramente virtual. Some-se a isso o tempo que gastam os canais de TV na descrição dos armamentos, no preço de cada operação, nas estatísticas de todo tipo, nas análises dos especialistas e praticamente nada sobra de espaço para o que realmente deveria contar: a trágica experiência humana dos envolvidos.
Muitos dos próprios jornalistas sobretudo os que estão mais próximos das cenas de combate procuram desfazer essa banalização da violência com relatos realistas e dramáticos. Mas suas palavras, sendo apenas palavras, não eliminam o efeito das imagens "higienizadas" da guerra, captadas por câmeras fixas, acionadas por controle remoto. Não é estranho que nos filmes de ficção mais violentos se exibam os detalhes mais miúdos e sórdidos, ao passo que no telejornalismo a barbárie ganha o aspecto aceitável de uma grande cena ficcional?
(Severiano Linhares, inédito)
Para preencher corretamente a lacuna, o verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado numa forma do plural na seguinte frase:
Com relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.
Na execução das obrigações que determinam a entrega de coisa, é possível que, ultrapassado o prazo estabelecido para o executado cumprir sua obrigação, seja expedido mandado de busca e apreensão da coisa. Contudo, por ser incompatível com a finalidade dessa espécie de execução e com a própria efetividade almejada no processo, não é possível o estabelecimento de multa contra o executado para compeli-lo a entregar coisa que possa ser apreendida por ordem do juiz.
Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, acarreta a responsabilização do tomador dos serviços para responder, no mesmo plano da empresa prestadora dos serviços, pelas verbas devidas.
Como regra, são proibidas de depor como testemunha as pessoas que
A amizade
Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens
que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode
consistir uma "vida vivível" que não encontre descanso na
afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável
que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo?
De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem
um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em
relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem
essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para
nós mesmos.
Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram
só existem em função de uma única forma de utilização: as
riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as
honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles
se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor
e podermos contar com os recursos de nosso corpo.
Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades.
Emqualquer direção a que a gente se volte, ela está lá,
prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna,
jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, "nem a água nem
o fogo nos são mais prestimosos que a amizade". E aqui não se
trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto,
proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da
perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais
maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque
comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.
(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)
Pensador conseqüente, a Cícero não importavam as questões secundárias; interessavam-lhe os valores essenciais da conduta humana.
O sentido da frase acima permanecerá inalterado caso ela seja introduzida por:
Quanto às preferências e privilégios creditórios, é correto afirmar que
Acerca da distribuição, julgue os itens que se seguem.
A reclamação verbal deve ser distribuída antes de sua redução a termo. Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deve, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob pena de perempção.
O que deu errado
Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado nãofuncionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.
Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)
O problema com as sociedades humanas é que (...) a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Mantém-se a correção e a coerência da frase acima nesta nova redação: O altruísmo voluntário
No campo da ética
Costuma-se dizer que os fins justificam os meios, de modo que, para alcançar um fim legítimo, todos os meios disponíveis são válidos. No campo da ética, porém, essa afirmação deixa de ser óbvia.
Suponhamos uma sociedade que considere um valor e um fim moral a lealdade entre seus membros, baseada na confiança recíproca. Isso significa que a mentira, a inveja, a adulação, a má-fé, a crueldade e o medo deverão estar excluídos da vida moral, e as ações que se valham desses recursos, empregando-os como meios para alcançar um fim, serão imorais.
No entanto, poderia acontecer que, para forçar alguém à lealdade, fosse preciso fazê-lo sentir medo da punição pela deslealdade, ou fosse preciso mentir-lhe para que não perdesse a confiança em certas pessoas e continuasse leal a elas. Nesses casos, o fim a lealdade não justificaria os meios o medo e a mentira? A resposta ética é: não. Por quê? Porque esses meios desrespeitam a consciência e a liberdade da pessoa moral, que agiria por coação externa e não por reconhecimento interior e verdadeiro do fim ético.
No campo da ética, portanto, nem todos os meios são justificáveis, mas apenas aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação. Em outras palavras, fins éticos exigem meios éticos.
A relação entre meios e fins pressupõe que a pessoa moral não existe como um fato dado, como um fenômeno da Natureza, mas é instaurada pela vida intersubjetiva e social, precisando ser educada para os valores morais e para as virtudes.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
As formas verbais estão corretamente flexionadas na frase:
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.
Quanto ao Processo Legislativo, é correto afirmar que o projeto de lei, após ser revisto em um só turno de discussão e votação, será enviado pela Casa do Congresso Nacional, na qual tenha sido concluída a votação, ao Presidente da República, cujo silêncio importará sanção caso decorridos
Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à
competência da justiça do trabalho.
Segundo o STF, a competência da justiça do trabalho, quando envolver entes da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios, somente não abrange as ações cuja controvérsia diga respeito a regime estatutário, tida como de caráter jurídico-administrativo.
Orgulho ferido
Um editorial da respeitada revista britânica The Lancer
sobre o futuro de Cuba acendeu uma polêmica com
pesquisadores latino-americanos. O texto da revista sugeriu que
o país pode mergulhar num caos após a morte do ditador Fidel
Castro, que sofre de câncer, tal como ocorreu nos países do
Leste Europeu após a queda de seus regimes comunistas. E
conclamou os Estados Unidos a preparar ajuda humanitária
para os cubanos. De quebra, a publicação insinua que há
dúvidas sobre a capacidade do sistema de saúde cubano fazer
frente a esse quadro.
"O editorial é um desrespeito à soberania de Cuba", diz
Maurício Torres Tovar, coordenador-geral da Alames (Associação
Latino-Americana de Medicina Social). "A atenção do
Estado cubano para com a saúde de sua população é um
exemplo para todos. Cuba tem uma notável vocação solidária,
ajudando, com remédios e serviços de profissionais, diversos
países atingidos por catástrofes", afirmou.Sergio Pastrana, da
Academia de Ciências de Cuba, também protestou: "Temos
condição de decidir se precisamos de ajuda e direito de
escolher a quem pedi-la."
(Revista Pesquisa Fapesp. Outubro 2006, n. 128)
Estão corretos o emprego e a flexão dos verbos na frase:
Instruções: As questões de números 11 a 20 referem-se ao
texto apresentado abaixo.
1 Senhores:
Investindo-me no cargo de presidente, quisestes começar
a Academia Brasileira de Letras pela consagração da idade.
Se não sou o mais velho dos nossos colegas, estou entre
5 os mais velhos. É simbólico da parte de uma instituição que
conta viver, confiar da idade funções que mais de um
espírito eminente exerceria melhor. Agora que vos
agradeço a escolha, digo-vos que buscarei na medida do
possível corresponder à vossa confiança.
10 Não é preciso definir esta instituição. Iniciada por um
moço, aceita e completada por moços, a Academia nasce com
a alma nova e naturalmente ambiciosa. O vosso desejo é
conservar, no meio da federação política, a unidadeliterária.
Tal obra exige não só a compreensão pública, mas ainda e
15 principalmente a vossa constância. A Academia Francesa,
pela qual esta se modelou, sobrevive aos acontecimentos de
toda a casta, às escolas literárias e às transformações civis.
A vossa há de querer ter as mesmas feições de estabilidade
e progresso. Já o batismo de suas cadeiras com os nomes
20 preclaros e saudosos da ficção, da lírica, da crítica e da
eloqüência nacionais é indício de que a tradição é o seu
primeiro voto. Cabe-vos fazer com que ele perdure. Passai a
vossos sucessores o pensamento e a vontade iniciais, para
que eles os transmitam também aos seus, e a vossa obra seja
25 contada entre as sólidas e brilhantes páginas da nossa vida
brasileira. Está aberta a sessão.
(ASSIS, Machado. Discursoinaugural, na Academia
Brasileira, aos 20 dias do mês de julho de 1897. Obra
completa, vol.III, Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1997,
p.926)
O texto abona a idéia de que Machado de Assis
Fim de feira
Quando os feirantes já se dispõem a desarmar as
barracas, começam a chegar os que querem pagar pouco pelo
que restou nas bancadas, ou mesmo nada, pelo que ameaça
estragar. Chegam com suas sacolas cheias de esperança.
Alguns não perdem tempo e passam a recolher o que está pelo
chão: um mamãozinho amolecido, umas folhas de couve amarelas,
a metade de um abacaxi, que serviu de chamariz para os
fregueses compradores. Há uns que se aventuram até mesmo
nas cercanias da barraca de pescados, onde pode haver
alguma suspeita sardinha oculta entre jornais, ou uma ponta de
cação obviamente desprezada.
Há feirantes que facilitam o trabalho dessas pessoas:
oferecem-lhes o que, de qualquer modo, eles iriam jogar fora.
Mas outros parecem ciumentos do teimoso aproveitamento dos
refugos, e chegam a recolhê-los para não os verem coletados.
Agem para salvaguardar não o lucro possível, mas o princípio
mesmo do comércio. Parecem temer que a fome sejadebelada
sem que alguém pague por isso. E não admitem ser acusados
de egoístas: somos comerciantes, não assistentes sociais,
alegam.
Finda a feira, esvaziada a rua, chega o caminhão da
limpeza e os funcionários da prefeitura varrem e lavam tudo,
entre risos e gritos. O trânsito é liberado, os carros atravancam
a rua e, não fosse o persistente cheiro de peixe, a ninguém
ocorreria que ali houve uma feira, freqüentada por tão diversas
espécies de seres humanos.
(Joel Rubinato, inédito)
Está INCORRETA a seguinte afirmação sobre um recurso de construção do texto: no contexto do