São condições de elegibilidade, na forma da lei:

O correio eletrônico, também conhecido como e-mail, é uma ferramenta de comunicação que permite o envio e recebimento de mensagens e arquivos pela internet. O elemento Cc no ato do envio do e-mail, refere-se a:

Conforme o art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

São legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:

Com base na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

O acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:

De acordo com esse princípio administrativo implícito, a Administração Pública Indireta deverá observar o princípio da especialidade. Ou seja, ele promove o controle da Administração Direta sobre as atividades das entidades administrativas, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais. O princípio citado é:

Com base na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o processo administrativo pode iniciar-se:

A retirada do ato administrativo ocorre quando o Estado adota uma medida para extinguir o ato. Neste caso, são espécies de extinção do ato:

I. Cassação.

II. Revogação.

III. Anulação.

Assinale a alternativa correta: