Uma das mazelas do processo eleitoral brasileiro é o alto custo das campanhas eleitorais, elevado mesmo quando comparado ao de países com maior desenvolvimento econômico. Para mitigar essa situação, foi promulgada a chamada Lei da Minirreforma Eleitoral.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Nas eleições brasileiras, é vedada a propaganda eleitoral em outdoors.
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Entre as diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como particulares em colaboração com o Estado.
FCC•
É causa de exclusão do eleitor, dentre outras, ter
Com relação às normas de auditoria interna, julgue os itens a seguir.
Na aplicação dos procedimentos de auditoria, a investigação e a confirmação correspondem à obtenção de informações dentro ou fora da entidade.
Suponha que um candidato ao cargo de deputado estadual que está com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem que a veiculação desse programa venha a ser considerada um desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.
Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.
Durante um levantamento topográfico, normalmente são determinados pontos de apoio ao levantamento (pontos planimétricos, altimétricos ou planialtimétricos). A partir desses pontos, são levantados os demais pontos que permitem representar a área levantada. Acerca dessa atividade, julgue os itens seguintes.
O levantamento de uma poligonal enquadrada parte de dois pontos com coordenadas conhecidas e acaba em outros dois pontos com coordenadas conhecidas.
A respeito de administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os contratos de gestão são instrumentos modernos que possibilitam maior autonomia em algumas agências do governo.
Acerca das regras concernentes à filiação partidária, julgue os itens a seguir.
A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.
Com relação ao processo administrativo e aos poderes conferidos à administração pública, julgue os itens que se seguem.
A doutrina destaca a aplicação do princípio da pluralidade de instâncias ao processo administrativo como decorrência do poder de autotutela da administração pública. Sua aplicação, contudo, não autoriza o administrado a alegar em instância superior o que não foi arguido no início do processo.
No que se refere às disposições contidas na CF acerca do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por nomeação do presidente da República, de dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
Um solo arenoso com índice de resistência à penetração de 5 a 8 é classificado, pelas normas brasileiras, como
Deferido o pedido pela Justiça Eleitoral, a resposta à ofensa veiculada em programação normal das emissoras de rádio e de televisão será dada em até
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que se seguem.
O Diário Oficial da União é o principal veículo de informação oficial do país; sua estrutura é constituída de quatro seções e eventualmente um suplemento.
O administrador de uma rede com IP igual a 192.168.15.0/24 acrescentou um bite na máscara de sub-rede padrão, tornando-a igual a 255.255.255.128.
Nesse caso, o acréscimo desse bite
Paulo é Senador eleito pelo Partido Alfa, está encerrando seu mandato e é candidato à reeleição. Para as eleições majoritárias destinadas à renovação de duas vagas no Senado Federal, inclusive a sua, Paulo terá