A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde responsável pela oferta de acesso integral, universal e gratuito, a todo cidadão brasileiro, aos serviços de saúde. Das competências definidas pelo sistema quanto à rede de laboratórios de saúde pública, cabe à direção nacional
Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, que, por isso, anulou a deliberação e todos os atos dela decorrentes. Em vista disso, houve necessidade de escolha de candidatos. Nesse caso, observadas as demais exigências legais,
José é aprovado em concurso público para exercer o cargo de Investigador de Polícia, sendo devidamente nomeado pela Autoridade Pública competente. Antes de ser empossado no cargo, José, ciente de que na rua que reside existe um estabelecimento comercial do tipo bar, onde há comércio de substâncias entorpecentes, aborda o proprietário do estabelecimento e, declarando-se Policial Civil, exige o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 no prazo de 48 horas para não fazer a denúncia e desencadear uma operação policial naquele local. Neste caso, José comete crime de
André adquiriu um terreno onde pretendia construir uma fábrica de tintas. Na época da aquisição, não havia lei impedindo esta atividade na região em que se localizava o terreno. Passado o tempo, porém, antes de André iniciar qualquer construção, sobreveio lei impedindo o desenvolvimento de atividades industriais naquela área, por razões ambientais. A lei tem efeito
Hipoteticamente, para orientar os usuários de computadores do TRE-SP a se prevenirem contra ataques de códigos maliciosos (Malwares), um Analista de Sistemas, além de especificar a instalação de mecanismos de proteção e manter a atualização de programas e do sistema operacional dos computadores, orientou os usuários para não executarem arquivos de pendrives de desconhecidos, pois podem ocorrer ataques, principalmente, do tipo
Platão, prefeito da cidade "Magnífica", está sendo demandado judicialmente pela empresa de publicidade X em R$ 50.000,00 pelos serviços prestados durante a campanha eleitoral. Ocorre que Platão já efetuou o pagamento da quantia mencionada na data aprazada pelas partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, a empresa de publicidade X, em razão da demanda de dívida já paga, ficará obrigada a pagar a Platão
João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à República Federativa do Brasil, reside há dez anos ininterruptos no país e pretende candidatar-se a Presidente da República. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigência relativa à nacionalidade, João
Muitas vezes o alinhamento justificado de parágrafos no Microsoft Word deixa grandes espaços entre as palavras, numa mesma linha ou em várias linhas do texto, que podem, além de comprometer a estética do texto, dificultar a leitura. Uma solução para esse problema, no Microsoft Word 2010, é habilitar a hifenização automática do texto. Isso pode ser feito por meio da opção Hifenização da guia
FCC•
De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios aplicam-se às entidades
Com relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil Brasileiro, é coreto afirmar:
FCC•
Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, é suspeito
Em termos de organização e arquitetura de computadores, é correto afirmar que
Nas diferentes situações de coleta de material, o procedimento correto da enfermagem é:
Enquanto a definição de requisitos para um novo sistema é desenvolvida, uma melhor compreensão da necessidade dos usuários é alcançada, e é esperado que haja uma evolução nos requisitos do sistema para acomodar este novo entendimento das necessidades dos usuários. A partir dessa perspectiva de evolução, os requisitos são divididos em duas classes, permanentes e voláteis. Sobre a divisão dos requisitos voláteis, considere:
I. Requisitos mutáveis surgem à medida que a compreensão do cliente sobre o sistema aumenta, tornando- o apto a sugerir e requisitar mudanças.
II. Requisitos consequentes estão diretamente ligados a introdução de sistemas de computação na empresa, que podem modificar processos e criar novos métodos de trabalho.
III. Requisitos emergentes são os requisitos relativamente estáveis, que derivam da atividade principal da organização e se relacionam diretamente com o domínio do sistema.
Está correto o que consta em
O menor de dezesseis anos
A coligação “X” deseja requerer o registro dos seus candidatos à Câmara de Vereadores de determinado Município que possui cem mil eleitores. Para isso, foi verificar o total de candidatos que poderia registrar, ficando ciente de que deve preencher as vagas com, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% para candidaturas de cada sexo. Dentre os seus candidatos estão Níveo, que fará 18 anos na data da posse e Jade, que fará 18 anos na data-limite para o registro. A coligação “X” poderá registrar candidatos no total de até
Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é
Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio simulado é
Os bens públicos podem ser classificados, de acordo com a sua destinação, como bens
Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os