Julgue os itens abaixo, relativos a organização e métodos.

A construção da missão das organizações pauta-se na análise de suas atividades-meio.

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Nos crimes eleitorais, quem oferece denúncia é o Ministério Público perante a justiça eleitoral.

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

As eleições para o candidato representado por Carlos deramse em todo o país, no primeiro domingo de outubro, nos termos da legislação vigente.

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Não há relação entre o sistema bicameral brasileiro e o sistema eleitoral previsto no Código Eleitoral.

O planejamento e o controle são duas das principais funções gerenciais, além de serem a base de qualquer desenvolvimento que uma organização pretenda implementar. Nesse sentido, julgue os seguintes itens.

Os sistemas de controle de desempenho podem assinalar quando o desempenho de uma unidade está se deteriorando; em termos motivacionais, podem ser utilizados para provocar melhores desempenhos.

Julgue os itens abaixo, relativos a organização e métodos.

A adoção de novos processos em substituição aos até então existentes é uma das características da reengenharia.

Em linguagem comum, costuma-se dizer que quem usa do poder tende a fazê-lo abusivamente. Todavia, o direito constitucional e o direito administrativo em especial encontram formas de assegurar que os agentes públicos tenham limites no cumprimento de suas atividades e funções. Isso se traduz em alguns deveres constitucionais e princípios, que também não podem ser desconsiderados pela administração pública.

Poder disciplinar é aquele de que dispõe o Poder Executivo para a distribuição e o escalonamento de funções de seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal.

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

Não há, no Código Eleitoral, dispositivo relacionado ao caso em análise e que permita a aplicação da legislação referida.

A respeito dos processos organizacionais, como a comunicação e a direção, julgue os itens que se seguem.

O processo racional de tomada de decisão compreende exatamente quatro etapas, que, na ordem, são as seguintes: definição do problema, desenvolvimento das alternativas, avaliação das alternativas e seleção da melhor alternativa.

Ao participar de uma blitz, Marcelo, policial militar, solicitou que determinado condutor parasse o veículo que conduzia, para verificações de rotina. O condutor parou o veículo, mas recusou-se a apresentar os documentos do carro, contrariando, reiteradamente, as ordens de Marcelo, que, irritado, passou a agredir o motorista com socos e pontapés. Os envolvidos foram encaminhados à delegacia de polícia, onde foi aberto inquérito policial para apurar os fatos. Marcelo foi, então, ao Instituto Médico Legal e, sem qualquer autorização, preencheu um formulário de exame de corpo de delito que estava em branco, de forma a fazer nele constar a inexistência de lesões corporais no condutor, que, conforme apurado, se chamava José.

Nessa situação hipotética, Marcelo cometeu os crimes de

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

A regra básica para a escolha dos candidatos pelo partido e a deliberação sobre a formação da coligação será realizada por meio das convenções.

Em eleição para vereadores de um município brasileiro, foram apurados 90.000 votos válidos para as cinco cadeiras em jogo. Na distribuição dos votos, o partido A obteve 60.000 votos, sendo 55.000 para o candidato A1, 3.000 votos para o candidato A2, 800 votos para o candidato A3, 700 votos para o candidato A4 e 500 votos para o candidato A5. O partido B obteve 21.000 votos, sendo 11.000 para o candidato B1, 6.000 votos para o candidato B2 e 4.000 votos para o candidato B3. O partido C lançou apenas um candidato, C1, que obteve 9.000 votos.

Nessa situação hipotética,

Mário, chefe e advogado do escritório onde Caio trabalhava como estagiário, mandou-o oferecer a José, servidor de uma serventia judicial, o valor de R$ 1.000 em espécie, para que José não juntasse aos autos de um processo petição protocolada pela parte adversa. José aceitou a oferta, deixou de juntar a peça processual aos autos, mas a propina, que deveria ser paga posteriormente, não foi paga.

No que se refere à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos bens públicos, julgue os itens abaixo.

A cessão de uso é um contrato administrativo pelo qual a administração outorga ao particular o direito de uso exclusivo de bem público, segundo sua destinação específica.

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

O atual Código Eleitoral foi elaborado após a CF de 1988; assim, todos os seus dispositivos estão de acordo com o texto da Carta Magna.