Analise:

I. 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação do imposto que a União pode instituir no exercício de sua competência tributária residual.

II. 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Para os fins da repartição das receitas tributárias, esses percentuais são pertencentes, dentre as esferas de organização político-administrativa, respectivamente,

Em relação às linguagens de indexação, considere:

I. O processo global de análise documentária defronta- se com dois objetos: o texto, como a sua unidade de análise, e a linguagem documentária, como instrumento comutador.

 II. O tesauro é uma lista de termos autorizados relacionados semântica e logicamente, que se aplica a um determinado ramo do conhecimento e que se destina a representar o conteúdo dos documentos e das questões realizadas pelos usuários.

III. Os princípios que norteiam o controle de vocabulário são a eliminação da ambiguidade, o controle de sinônimos e homônimos e o estabelecimento de relações entre os termos.

IV. Na elaboração de vocabulários controlados, a forma verbal dos termos deve prevalecer em relação a outras formas gramaticais como substantivos e adjetivos.

É correto o que consta APENAS em

"Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subseqüentes" (José Cretella Júnior). Segundo o mesmo autor os princípios específicos do Direito Administrativo classificam-se em:

Olimpio perdeu o mandato de Deputado Federal porque exercia cumulativamente função remunerada em pessoa jurídica de direito público, o que lhe era vedado pela Constituição Federal desde

Em uma instituição de saúde é realizada avaliação contínua da qualidade da assistência de enfermagem por meio da análise da documentação da assistência registrada nos prontuários e da verificação do atendimento prestado ao cliente durante a internação. Essa atividade avaliatória do enfermeiro, aprovada pela Resolução COFEN no 266/2001, é denominada

Na hipótese de revelação de segredo do qual o servidor público se apropriou em razão do cargo, é cabível a aplicação da penalidade disciplinar denominada:

O arcabouço jurídico institucional do SUS é descrito no capítulo sobre a seguridade social da Constituição Federal de 1988, nas Leis 8080 e 8142. Estas leis tratam da:

Trabalhador com estoma intestinal procura atendimento no ambulatório do Tribunal referindo prurido na pele logo abaixo do dispositivo coletor, ao redor do estoma. O enfermeiro avalia e orienta que:

I. a higiene da pele periestoma pode ser efetuada durante o banho, utilizando água e sabonete neutro, com cuidado no enxágue para remover todo resíduo do sabonete;

II. a higiene da pele e estoma pode ser feita com tecido de algodão limpo umedecido com água para evitar resíduos do efluente na pele;

III. na troca de dispositivo coletor, deve-se aplicar uma barreira protetora na pele, ao redor do estoma;

IV. em presença de pelos na região periestoma, a depilação deve ser realizada de forma cuidadosa, com lâmina, para evitar traumatismo na pele.

É correto o que consta em

A satisfação psicofisiológica de um indivíduo com as condições térmicas do ambiente é denominada tecnicamente de

No que concerne aos recursos em geral, considere:

I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

II. O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto se, após a interposição, se convencer do acerto da decisão recorrida e se arrepender da interposição.

III. O réu condenado que não recorreu da sentença poderá ser beneficiado, no caso de concurso de agentes, pela decisão de recurso interposto pelo co-réu, fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.

Está correto o que consta SOMENTE em

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução e será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Nas suas ausências e impedimentos, o referido Conselho será presidido pelo

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

II - No julgamento da apelação ou de agravo, ocorrendo relevante questão de direito, que faça conveniente prevenir ou compor divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, poderá o relator propor seja o recurso julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar, o qual em reconhecendo o interesse público na assunção de competência, julgará o recurso.

III - Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

IV - Na execução para a entrega de coisa certa, alienada a coisa quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido depois de depositá-la.

V - Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o juiz autorizará a alienação antecipada de bens penhorados apenas quando sujeitos a deterioração ou depreciação.

Estão corretas as assertivas:

Na dinâmica do inquérito policial NÃO se inclui

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidade