Os cargos, empregos e funções públicas:
Questões de Concursos
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Pertencem aos Municípios, dentre outros, o produto da arrecadação dos seguintes impostos: imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território; imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, respectivamente, na seguinte proporção:
Num levantamento planialtimétrico, as linhas que definem em plano o aspecto do relevo de um terreno são chamadas de:
De acordo com o Ministério da Saúde (2010), uma das prioridades do Programa Nacional de DST e Aids é a redução da transmissão do HIV pela via vertical, cujo modo de transmissão pode ocorrer durante
De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o conjunto de procedimentos e operações referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária recebe o nome de
Na descrição dos arquivos permanentes, os instrumentos de pesquisa voltados para a localização específica de unidades documentais são os
Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
FCC•
As leis delegadas são elaboradas por iniciativa do Presidente
No âmbito dos Web Services, as chamadas de RPC – emitidas pela aplicação cliente são
A regra básica da geodésia, que deve ser também aplicada à topografia, estabelecendo que cada ponto novo determinado deve ser amarrado ou relacionado a todos os pontos já determinados, para que haja uma otimização da distribuição dos erros, é denominada de
Conforme a Resolução COFEN no 358/2009, o processo deliberado, sistemático e contínuo, que tem por finalidade a obtenção de informação sobre a pessoa, família ou coletividade humana e sobre suas respostas em um dado momento do processo saúde/doença, é denominado
Em uma organização de ensino, sabendo que um mesmo professor pode ministrar mais de uma disciplina para seus alunos, para responder à questão: qual professor ministra aulas de bancos de dados para os dez alunos mais aplicados nessa disciplina? é necessário modelar
FCC•
No decurso de uma ação administrativa ou judicial, um documento passa a agregar outros, mediante o procedimento inicial da
FCC•
Em conformidade com os preceitos legais pertinentes ao processo disciplinar e sua revisão, analise:
I. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.
II. Sendo procedente a decisão proferida na revisão, todos os direitos do servidor poderão ser restabelecidos, exceto em relação à exoneração do cargo efetivo, que será convertida em transposição.
III. A decisão favorável proferida na revisão ensejará a anulação da penalidade aplicada, salvo a exoneração do cargo de carreira, que será convertida em readmissão.
Nas situações acima descritas, está correto o que consta APENAS em
As questões de números 1 a 10 referem-se à Lei no 8.112/90. Maria, servidora pública federal estável, aposentada por invalidez, retornou à atividade, uma vez que uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Mário, servidor público federal estável, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava, uma vez que foi invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesses casos ocorreram, respectivamente, a
Considere as seguintes proposições:
I. No ato administrativo discricionário, a competência pode ser transferida pela simples vontade dos agentes públicos interessados.
II. O poder hierárquico conferido à Administração Pública relaciona-se com o requisito de validade do ato administrativo da competência.
III. O motivo expresso como razão determinante do ato discricionário vincula a Administração Pública, de tal forma que, uma vez constatada a falsidade do motivo, o ato não será válido.
IV. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é absoluta enquanto que a presunção de veracidade é relativa.
Está correto o que consta APENAS em
Em conformidade com o preceito contido no artigo 25, da lei 8112/90, reversão é:
FCC•
Três métodos de ensino diferentes foram aplicados em três grupos distintos de 6 crianças respectivamente. Após o período de aprendizagem experimental foram aplicados testes, e as médias das notas foram utilizadas para avaliar se existe diferença entre os três métodos de ensino. O pesquisador utilizou a técnica de análise de variância para avaliar a diferença entre as médias dos 3 grupos de alunos. Sabendo que o valor da soma de quadrados entre os grupos foi 70, dentro dos grupos foi 1500 e que o valor crítico da distribuição F (com 5% de significância e 2 e 15 graus de liberdade) para este teste foi 3,68, o valor calculado da estatística F e a decisão do teste são
FCC•
Minotauro é presidente do Brasil e Golias é o Vice- Presidente. Minotauro faleceu na semana passada de ataque cardíaco e Golias faleceu ontem em um trágico acidente de trânsito. Assim, diante da vacância de ambos os cargos, na ordem sucessiva prevista na Constituição Federal brasileira, será chamado primeiramente ao exercício da Presidência o
Nos termos da Constituição Federal e consideradas as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 45, compete ao Supremo Tribunal Federal, além de outras, julgar,