O ato jurisdicional, por meio do qual o Magistrado rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público, é
A estrutura do CMMI apresenta algumas diferenças em relação ao CMM:
I. quanto aos níveis de maturidade, o foco do nível 2 de maturidade dos dois modelos se concentram nas práticas relacionadas com a gerência de projetos;
II. na representação por estágios, a única diferença é a inclusão, no CMMI, da Área de Processo Measurement and Analysis, que no SW-CMM era uma característica comum;
III. já para os demais níveis de maturidade, de modo resumido, as seguintes modificações foram introduzidas: no nível 3, duas novas PAs foram criadas - Risk Management e Decision Analysis and Resolution.
Está correto o que consta em
FCC•
A reabertura de créditos adicionais abrange, no seu todo,
ESAF•
A respeito da prisão preventiva, é certo que só pode ser decretada
ESAF•
A cobrança dos créditos da seguridade social, está sujeita ao prazo
I. O recorrente não pode, sem a concordância da parte contrária, desistir do recurso.
II. O recorrente tem a obrigação de impugnar, nas razões recursais, todos os pontos decididos na sentença.
III. A parte pode renunciar ao direito de recorrer, independentemente da aceitação da parte contrária.
IV. Proferido o acórdão, o prazo recursal tem início a partir da publicação da respectiva súmula no órgão oficial.
Estão corretas APENAS as afirmações contidas em
Considere as seguintes hipóteses:
I. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.
II. A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
III. A cessão de direitos relativos à transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.
IV. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto (de competência dos Estados) sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador o que se refere APENAS nas hipóteses