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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos Embargos à Execução e sua impugnação é correto afirmar que
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Tendo em vista as entidades da administração indireta considere:
I. Capacidade de auto-administração; especialização dos fins ou atividades; e sujeição a controle ou tutela.
II. Sujeição ao controle estatal; vinculação aos fins definidos na lei instituidora; e desempenho de atividade de natureza econômica.
Tais situações são características, respectivamente, das
Na elaboração da Recursos: Descrição e Acesso - RDA, instruções derivadas do AACR foram reformuladas para produzir uma norma que será mais fácil de usar. Por exemplo, no AACR2,
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Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções no Processo do Trabalho:
I. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por cinco dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
II. O parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil do juiz com relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição do juízo, que poderá ser oposta através de exceção.
III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente as exceções de suspeição ou incompetência acarretam a suspensão do feito.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:
Dispondo sobre a organização da Justiça do Trabalho, a Constituição estabelece que em cada Estado e no Distrito Federal haverá
O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento
De acordo com a Constituição Federal,
Sobre o Controle Judicial, especificamente no que diz respeito aos atos políticos e aos atos interna corporis, é correto afirmar:
Sobre os procedimentos especiais de ação rescisória e mandado de segurança, segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
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Um prazo em um processo administrativo sujeito à Lei no 9.784/99, fixado em lei como de "um mês", tem como seu dia do início 31 de janeiro. Considerando-se que o ano em questão não é bissexto, o dia do vencimento será
Considerando que o processo pode ser entendido como uma sequência ordenada de atos que devem seguir procedimentos e prazos previstos em lei, no Processo Judiciário do Trabalho, segundo normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimentos sumulados do Tribunal Superior do Trabalho,
Usando a Classificação Decimal de Dewey para classificar uma obra sobre “estresse no trabalho”, do ponto de vista de mais de uma disciplina, o bibliotecário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região deve escolher, preferencialmente,
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Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a criação de determinado número de cargos públicos. No Congresso, um Deputado apresenta emenda a esse projeto, aumentando o número de cargos a serem criados. Tal emenda é
Nas entidades de direito público, a dívida passiva compõe-se de
Segundo a norma brasileira para apresentação de artigos de periódicos, artigo de revisão é a parte de uma publicação
Nos termos da lei, são características do trabalho em regime de tempo parcial,
No campo de pesquisa de uma base de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, um usuário utilizou a seguinte estratégia de busca:
(terceirização E “trabalho temporário” NÃO “Lei 6.019”) E (Bittenc* OU Bitenc*)
Neste caso, o usuário empregou
O prazo para contestação da ação rescisória é fixado
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Considere as seguintes assertivas a respeito do Procedimento Sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho:
I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
III. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Está correto o que se afirma APENAS em
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