Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.
O domicílio necessário não importa em exclusividade, de modo que a pessoa a ele submetido poderá ter domicílio plúrimo.
Uma empresa pública criada com finalidade de prestar
serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o
setor público foi contratada pela União para desenvolver dois
novos programas de informática: um para a elaboração do
imposto de renda das pessoas jurídicas e outro para a segurança
de sistemas. O valor do contrato foi de R$ 100.000,00, sendo
R$ 76.000,00 para o primeiro e R$ 24.000,00 para o segundo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, acerca das licitações e dos contratos.
Caso a União resolva suprimir, unilateralmente, do contrato o serviço relacionado ao desenvolvimento do software do programa de segurança, a empresa em questão poderá rescindir unilateralmente o contrato.
Texto 2
Assim que pisa em solo estrangeiro, todo turista logo é descoberto. Suas roupas, seus gestos, e, principalmente, sua fala e sotaque revelam. Só poucos minutos de convivência com os nativos e o estrangeiro é abordado e questionado: “De onde vem? Onde nasceu? O que veio fazer aqui?".
Essa recepção é tão usual que qualquer curso de línguas inclui em suas primeiras aulas um treino de perguntas e respostas dessa conversa entre estrangeiros chegando a um país e os locais.
Nós, brasileiros, conhecemos bem esta história. O brasileiro que viaja ao exterior está acostumado a ouvir: “É brasileiro? Gosto muito dos brasileiros! Vejo um brasileiro e lembro do samba, do Carnaval, e do futebol. Que coisa linda!".
Com orgulho, o brasileiro sorri e confirma: “Sim, sou brasileiro!". E esse diálogo abre as portas lá fora, rendendo diversas perguntas sobre futebol, carnaval e samba, e abrindo chance para bons relacionamentos com os locais.
Por outro lado, esta mesma conversa no exterior é tão repetida que incomoda muitos de nós. Entre os turistas que se sentem assim, é consenso que a visão do Brasil pelo estrangeiro como o país do Carnaval, samba e futebol é muito pequena (e até ofensiva) para um país grande e diverso.
O fato é que, agradando ou incomodando, sabemos que a identidade do brasileiro é inevitavelmente ligada a esta trinca. E isto não é tão mau assim. Se os estrangeiros tocam neste assunto é porque pensam em um mar de emoções positivas. Felicidade, descontração, relaxamento, enfim, tudo o que um ser humano sonha de bom para a vida.
Não é para menos que, ao nos conhecer, muitos se abrem em um grande sorriso, e procuram prolongar ao máximo a conversa com um brasileiro na tentativa de se manter alegres. Nossa identidade é invejada e desejada por qualquer estrangeiro!
(Comportamento, julho de 2014)
Em muitos casos do texto, o autor prefere a voz passiva à ativa, tornando o sujeito paciente da ação.
Assinale a opção que indica o segmento que não exemplifica a voz passiva.
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.
As empresas públicas são isentas do pagamento de custas na justiça do trabalho.
Com relação a conceitos básicos de informática e sistema operacional Linux, julgue os itens a seguir.
O Linux, por ser um software livre, apresenta diversas vantagens em relação a outros sistemas operacionais, mas tem a desvantagem de não permitir a conexão de pendrive ao computador.
José da Silva, Juiz Federal aposentado, foi recentemente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Com relação a conceitos básicos de informática e sistema operacional Linux, julgue os itens a seguir.
Os notebooks atuais possuem funcionalidade de mouse sem fio, bastando que o usuário aproxime o mouse do equipamento para o reconhecimento automático, sem necessidade de outros dispositivos.
Depois de um acidente automobilístico envolvendo três veículos, um dos condutores, Luiz, sofreu graves lesões corporais, cuja culpa pelo acidente fora exclusivamente do condutor Marcos. Entretanto, Luiz ajuizou ação em face de José, pleiteando a indenização dos danos materiais e morais sofridos, acreditando ter sido ele o causador do acidente. Citado, José procurou o órgão da Defensoria Pública para atuar em sua defesa.
Diante dos fatos, a linha a nortear a resposta de José deverá ser no sentido de
Em cada um dos itens de 55 a 58, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com
base no direito administrativo.
A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que, em determinada sindicância em curso no órgão de origem, bem como em processos administrativos disciplinares findos, a autoridade competente para aplicar as correspondentes sanções administrativas estava envolvida nos fatos em apuração e nos decididos. Nesse caso, a CGU pode avocar a sindicância em curso, até mesmo com a possibilidade de aplicar penalidade cabível, bem como requisitar outras sindicâncias, procedimentos e processos administrativos disciplinares julgados e decididos, há menos de cinco anos, por essa autoridade, a fim de reexaminá-los
Uma empresa de consultoria realizou um levantamento
estatístico para obter informações acerca do tempo (T) gasto por
empregados de empresas brasileiras na Internet em sítios pessoais
durante suas semanas de trabalho. Com base em uma amostra
aleatória de 900 empregados de empresas brasileiras com um
regime de trabalho de 44 h semanais, essa empresa de consultoria
concluiu que cada empregado gasta, em média, 6 h semanais na
Internet em sítios pessoais durante uma semana de trabalho; 50%
dos empregados gastam 5 h semanais ou mais na Internet em
sítios pessoais durante uma semana de trabalho; e o desvio padrão
do tempo gasto na Internet em sítios pessoais durante o regime de
trabalho é igual a 4 h semanais por empregado.
Com base nas informações da situação hipotética acima descrita,
julgue os itens a seguir.
Os tempos gastos na Internet em sítios pessoais durante o regime de trabalho pelos empregados observados no levantamento foram superiores a 2 h e inferiores a 10 h semanais.
Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Pedro, servidor público de carreira, foi submetido a processo administrativo disciplinar e, posteriormente, absolvido. Nesse caso, é ilícito o recebimento de denúncia contra Pedro com base nas mesmas provas já apreciadas no procedimento administrativo disciplinar, uma vez que a absolvição do servidor impede a apuração dos mesmos fatos em processo criminal.
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.
A homologação de acordo é uma faculdade do juiz.
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.
Para figurar como preposto em uma audiência, em regra, não existe a necessidade de se comprovar que a pessoa é empregada da reclamada, mas, sim, que possui conhecimento dos fatos discutidos no processo.
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
A anistia, hipótese de exclusão do crédito tributário, não se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções penais.
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito
processual civil.
Quando oficia na condição de fiscal da lei, o Ministério Público não pode recorrer adesivamente.
Julgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil.
O princípio da boa-fé objetiva contratual tem, entre outras funções, a de limitar o exercício de direitos subjetivos, sobre a qual incidem a teoria do adimplemento substancial das obrigações e a teoria dos atos próprios, daí derivando os seguintes institutos: tu quoque, venire contra facutm proprium, surrectio e supressio. Este último assegura a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pactuado, pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, ao exercer direito ou faculdade, criando para a outra a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa.
Certo ente federado identificou a carência de pessoal em numerosos órgãos administrativos e decidiu realizar concurso público com o objetivo de contratar novos servidores.
A Assessoria Jurídica posicionou-se no sentido de que o edital contivesse cláusulas dispondo sobre as matérias a seguir, que não foram objeto de disciplina específica na legislação de regência.
I. Fixação de limite de idade para a inscrição, observada a natureza das atribuições a serem desempenhadas.
II. Caráter eliminatório do exame psicotécnico.
III. Classificação dos candidatos em esferas territoriais independentes, conforme opção realizada no ato da inscrição.
Consoante a ordem constitucional, assinale a opção que indica as matérias passíveis de serem previstas exclusivamente no edital.
Bruno foi condenado pela prática do crime de extorsão qualificada. Quando cumpridos os requisitos objetivos, requereu ao juiz em atuação na Vara de Execuções Penais a progressão de regime, sendo o pleito indeferido com o fundamento na gravidade em abstrato do crime praticado. O defensor público foi intimado pessoalmente dessa decisão.
Assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto e seu prazo.
Texto 2
Assim que pisa em solo estrangeiro, todo turista logo é descoberto. Suas roupas, seus gestos, e, principalmente, sua fala e sotaque revelam. Só poucos minutos de convivência com os nativos e o estrangeiro é abordado e questionado: “De onde vem? Onde nasceu? O que veio fazer aqui?".
Essa recepção é tão usual que qualquer curso de línguas inclui em suas primeiras aulas um treino de perguntas e respostas dessa conversa entre estrangeiros chegando a um país e os locais.
Nós, brasileiros, conhecemos bem esta história. O brasileiro que viaja ao exterior está acostumado a ouvir: “É brasileiro? Gosto muito dos brasileiros! Vejo um brasileiro e lembro do samba, do Carnaval, e do futebol. Que coisa linda!".
Com orgulho, o brasileiro sorri e confirma: “Sim, sou brasileiro!". E esse diálogo abre as portas lá fora, rendendo diversas perguntas sobre futebol, carnaval e samba, e abrindo chance para bons relacionamentos com os locais.
Por outro lado, esta mesma conversa no exterior é tão repetida que incomoda muitos de nós. Entre os turistas que se sentem assim, é consenso que a visão do Brasil pelo estrangeiro como o país do Carnaval, samba e futebol é muito pequena (e até ofensiva) para um país grande e diverso.
O fato é que, agradando ou incomodando, sabemos que a identidade do brasileiro é inevitavelmente ligada a esta trinca. E isto não é tão mau assim. Se os estrangeiros tocam neste assunto é porque pensam em um mar de emoções positivas. Felicidade, descontração, relaxamento, enfim, tudo o que um ser humano sonha de bom para a vida.
Não é para menos que, ao nos conhecer, muitos se abrem em um grande sorriso, e procuram prolongar ao máximo a conversa com um brasileiro na tentativa de se manter alegres. Nossa identidade é invejada e desejada por qualquer estrangeiro!
(Comportamento, julho de 2014)
Segundo o texto 2, o brasileiro sente-se incomodado com o fato de muitos dos estrangeiros
Paulo, membro do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra
Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a
ordem tributária.
Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à
justiça, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao presidente da República nomear o chefe do Ministério Público da União.