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Questões de Concursos

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ID: 370762•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
2019

Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente, sem qualquer previsão em norma coletiva, fornece ônibus para o deslocamento dos funcionários para o trabalho, já que ela se situa em local cujo transporte público modal passa apenas em alguns horários, de forma regular, porém insuficiente para a demanda. O fornecimento do transporte pela empresa é gratuito, e Fábio despende cerca de uma hora para ir e uma hora para voltar do trabalho no referido transporte. Além do tempo de deslocamento, Fábio trabalha em uma jornada de 8 horas, com uma hora de pausa para repouso e alimentação.

Insatisfeito, ele procura você, como advogado(a), a fim de saber se possui algum direito a reclamar perante a Justiça do Trabalho.


Considerando que Fábio foi contratado em dezembro de 2017, bem como a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

ID: 314•
Direito do Trabalho•
ESAF•
TRT•
Analista Judiciário

Sobre as fontes do Direito do Trabalho, aponte a opção correta.

ID: 256800•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Conforme normas legais vigentes, o adicional

ID: 454882•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FGV•
excluir•
Advogado•
2018

Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018, recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar degraus dentro da empresa. O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira. Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.

ID: 39231•
Direito do Trabalho•
FCC•
TST•
Técnico Judiciário

Viviane, empregada da empresa “Decore Ltda.”, trabalha diariamente quatro horas contínuas, não realizando horas extras. Sua empregadora não fornece intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Considerando que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Viviane não possui disposições a respeito de intervalo intrajornada, a empresa

ID: 455608•
Direito do Trabalho•
Trabalho noturno•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Analista Judiciário•
2018

Henrique foi contratado pela Loja de Conveniência Aki Tem Tudo, que funciona 24 horas, para exercer a função de atendente no horário das 21h de um dia às 6h do outro, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Diante dessa realidade contratual, é correto afirmar que

ID: 155756•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e garantias provisórias no emprego•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Rogério, empregado da empresa “ASD Ltda.” foi eleito para o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente). Durante o seu mandato, a referida empresa encerrou as suas atividades em razão da morte de um de seus sócios, uma vez que ficou inviabilizada a continuação de suas atividades. Neste caso,

ID: 26632•
Direito do Trabalho•
EXATUS PR•
CODAR•
Auxiliar de Serviços Gerais

No caso da ocorrência de um acidente de trabalho com um colega, o mesmo deve ser informado aos seus superiores: 

ID: 454561•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
FCC•
TRT 2a•
Analista Judiciário

Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos, estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem

ID: 455484•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
IADES•
CRF DF•
Assistente Administrativo

Considerando as rotinas trabalhistas no que se refere à documentação para registro de empregados, assinale a alternativa que apresenta documento necessário à admissão de empregados.

ID: 39233•
Direito do Trabalho•
FCC•
TST•
Técnico Judiciário

Xênia, empregada da empresa “Z”, já faltou 2 dias injustificadamente durante o seu período aquisitivo de férias. Nos 3 últimos meses deste período aquisitivo, Xênia resolveu perguntar para sua amiga, Thais, advogada, quantos dias ela ainda poderia faltar injustificadamente, sem que suas faltas repercutissem no período de gozo de férias. Thais, respondeu para Xênia, que de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, como ela já havia faltado, 2 dias, sem justo motivo, ela somente poderia faltar mais

ID: 140785•
Direito do Trabalho•
Intervalos Inter e Intrajornada•
FCC•
TRT 9ª REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:

ID: 139424•
Direito do Trabalho•
Aprendiz•
FCC•
TRT 7ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

A empresa X pretende contratar aprendizes e, sendo assim, está entrevistando diversas pessoas. Após o período de entrevistas foram selecionados para a contratação João, com vinte e dois anos de idade; Paulo, com vinte e três anos de idade; Douglas com treze anos de idade; Débora, com dezesseis anos de idade; Mário, com dezoito anos de idade e Maria, com vinte e um anos de idade. Neste caso, dentre os selecionados, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à idade, poderão ser contratados como aprendizes

ID: 370252•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e garantias provisórias no emprego•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

ID: 228156•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Analise as afirmativas abaixo a respeito da remuneração, conforme preconizado pela legislação trabalhista.

1. Com o advento da chamada “reforma trabalhista”, passaram a integrar o salário apenas a importância fixa estipulada, as gratificações de função e as comissões pagas pelo empregador.

2. O pagamento dos salários ao empregado deve ser efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, exceto quando efetuado por meio de depósito bancário.

3. Com as alterações legais promovidas pela “reforma trabalhista”, consagrou-se que, sendo idêntica a função exercida, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, numa mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

4. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 455358•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

No tocante ao salário e remuneração, é INCORRETO, afirmar:

ID: 455571•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Analista Judiciário•
2018

Carolina, Mariana e Antônio são empregados da empresa Viação Mar Azul Ltda. Carolina foi contratada por prazo determinado e descobriu que está grávida. Mariana, contratada por prazo determinado, recentemente sofreu um acidente de trabalho e encontra-se afastada de suas atividades profissionais. Antônio, por sua vez, contratado por prazo indeterminado, acaba de registrar sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical. Neste caso, nos termos da lei trabalhista vigente e do entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:

ID: 455214•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Maria foi contratada pela empresa Confeitaria Doces Artesanais para trabalhar como atendente, com jornada das 12h às 21h e com uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Ocorre que, durante todo o contrato de trabalho, o qual perdurou um ano, o empregador requisitou à empregada que ela laborasse no estabelecimento das 12h às 23h, com uma hora de intervalo, pois não tinha interesse em contratar novo empregado, com a justificativa de serem muito altos os débitos trabalhistas. Nesse período em que Maria laborou para a empresa, somente recebeu o valor de um salário mínimo, conforme pactuado no contrato. Nesse sentido, é correto afirmar que Maria tem direito ao

ID: 686398•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de Ibaté SP•
Procurador Jurídico•
2019

O direito à equiparação salarial pressupõe, entre outros requisitos, o trabalho prestado ao mesmo empregador, com: 

ID: 261791•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o Princípio da
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