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ID: 244045•
Legislação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Administrativo

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.

ID: 704729•
Legislação do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Diante do crescimento da demanda de atuação funcional, determinado Ministério Público Estadual, após estudos estratégicos, entendeu que seria necessária a criação de novos cargos efetivos de Oficiais do MP em seu quadro de serviços auxiliares. Nesse contexto, de acordo com o texto da Constituição da República de 1988, ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observados os limites legais com a despesa de pessoal: 

ID: 236096•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Espírito Santo•
VUNESP•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Conselho Superior do Minis­ tério Público:

ID: 247955•
Legislação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico de Informática

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da
União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.
Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.

A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.

ID: 707492•
Legislação do Ministério Público•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Estagiário Direito•
2019

A destituição do Procurador-Geral de Justiça poderá ser proposta por iniciativa do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo, neste caso, serem observadas a forma e a condução previstas na Lei Orgânica do Ministério Público. Serão razões para a destituição do Procurador-Geral de Justiça do cargo, EXCETO:

ID: 229653•
Legislação do Ministério Público•
MPE BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

Assinale a afirmativa correta:

I - Cabe ao corregedor-geral do Ministério Público decidir processo administrativo disciplinar, na forma da Lei Orgânica Estadual, contra membro do Ministério Público, aplicando as sanções disciplinares cabíveis.

II - Aos Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.

III - Compete ao Conselho Superior do Ministério Público: conhecer e julgar os recursos contra a instauração de inquérito civil; representar ao corregedor-geral do Ministério Público acerca da instauração de processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público; deliberar sobre remoção, permuta, reingresso e aproveitamento de membros do Ministério Público em disponibilidade.

IV - São órgãos de execução do Ministério Público: o procurador-geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os procuradores de Justiça, os promotores de Justiça.

V - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto por 09 (nove) procuradores de Justiça eleitos por todos os integrantes da carreira para mandato de 02 (dois) anos, vedada a recondução.

VI - Compete ao procurador-geral de Justiça destituir o corregedor-geral do Ministério Público pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores, em caso de abuso de poder, conduta incompatível com suas atribuições, ou grave omissão nos deveres do cargo.

São VERDADEIRAS apenas as assertivas:

ID: 244168•
Legislação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Administrativo

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da
União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.
Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.

É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.

ID: 669166•
Legislação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.


Os convênios realizados pelo Ministério Público para implementação de programa de governo são condicionados a apreciação prévia do Poder Executivo.

ID: 132182•
Legislação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do Ministério Público

No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte.

Se o procurador-geral de justiça de determinado estado da Federação cometer conduta incompatível com suas atribuições, ele poderá ser destituído do cargo por deliberação da maioria absoluta dos membros do Poder Legislativo do referido estado.

ID: 706933•
Legislação do Ministério Público•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Estagiário Direito•
2019

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, no que se refere à organização, é correto afirmar que:

ID: 241729•
Legislação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico Tecnologia da Informação e Comunicação

No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue os itens a seguir.

Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atribuição entre órgãos do MP Federal no caso de haver divergência acerca do oferecimento da denúncia causada pelo fato de determinada infração penal ter se iniciado em local diverso do de sua consumação.

ID: 702032•
Legislação do Ministério Público•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Maria, servidora pública ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro, está lotada na secretaria de uma Promotoria de Tutela Coletiva. Diariamente, o órgão de execução recebe solicitaç es dos interessados de cópias e impress es de documentos, processos e procedimentos relacionados s atividades finalísticas ministeriais. Em se tratando de documento não sigiloso, a Resolução GPGJ nº 2.198/2018 que trata da matéria estabelece que: 

ID: 676053•
Legislação do Ministério Público•
MPT•
MPT•
Procurador do Trabalho•
2020


Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 1055800•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Pará•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Técnico Pedagogo•
2022

Pedagogo é o profissional que atua em várias instâncias da prática educativa, direta ou indiretamente ligadas à organização e aos processos de transmissão e assimilação de saberes e modos de ação, tendo em vista objetivos de formação humana previamente definidos em sua contextualização histórica.
(LIBÂNEO, José Carlos. Pedagogia e pedagogos para quê? São Paulo: Cortez, 2010. p. 33.)
Sobre as especificidades da atuação do pedagogo no Ministério Público Estadual, é INCORRETO afirmar que se trata de uma prática:

ID: 1055541•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Pará•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Analista Jurídico•
2022

Nos termos da Resolução nº 007/2019 – CPJ do MPPA, em especial sobre os requisitos e procedimentos referentes à Notícia de Fato, assinale a afirmativa correta.

ID: 982530•
Legislação do Ministério Público•
AOCP•
MPE RS•
Engenharia Civil•
2025

Segundo a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que o membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo
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