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Nada por aqui
Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal queira fortalecer a soberania popular e resolva submeter uma lei aprovada na Casa ao crivo da população. Nessa situação, a soberania será exercida por meio de
Com relação às Regiões Administrativas com maior contingente populacional no Distrito Federal, é correto citar
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente pelo erário, devem ser suspensas quatro meses antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.
Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.
A criação de regiões administrativas no DF depende da edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção dessas regiões pode ocorrer mediante decreto do chefe do Poder Executivo.
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.
As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal. A criação ou extinção dessas Regiões ocorrerá mediante
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.
Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, não sendo exigido nível superior de escolaridade para ingresso nessa carreira.
A respeito das finanças públicas e do orçamento do DF, julgue os
itens que se seguem.
É vedada ao Banco de Brasília S.A. a aquisição de títulos públicos.
A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do
Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.
Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os
próximos itens.
As coberturas florestais nativas, previstas na Lei Orgânica do DF (LODF), são espaços territoriais especialmente protegidos que não podem ser utilizados em nenhuma hipótese.
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.
As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular.
Acerca da organização administrativa e das competências do DF,
julgue os itens que se seguem.
O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política.
De acordo com a LODF, não é vedado ao servidor público o desvio de função
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joana, que é servidora pública distrital, irá substituir a titular Fernanda, durante as férias desta.
Nesse caso, Joana fará jus à gratificação de Fernanda durante o período da substituição.
Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que não corresponde a uma competência privativa do Distrito Federal.
Acerca da organização administrativa e das competências do DF,
julgue os itens que se seguem.
Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar sobre orçamento e direito financeiro.
Em relação aos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.