ID: 673043•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação,
foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as
negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação
do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de
todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não
fosse sub-representada em seus interesses.
A narrativa afigura-se:

ID: 200802•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão

ID: 202617•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Considerando as previsões constantes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os livros e classificadores que devem ser mantidos pela Administração Geral do Fórum.

ID: 705680•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

O Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça prevê normas a respeito dos Registros de Títulos e Documentos. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
(  ) Entre as atribuições dos Registros de Títulos e Documentos está o registro e transcrição de instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais com valor acima de 30 salários mínimos vigentes no País.
(  ) São livros obrigatórios da Serventia: o Livro de Visitas e Inspeções, o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa, o Livro de Protocolo, o Livro de Registro Integral, o Livro de Registro Resumido, o Livro Indicador Pessoal e o Livro Auxiliar.
(  ) São arquivos obrigatórios da Serventia o Arquivo de Comunicação de Selos, o Arquivo das Guias de Recolhimento do FUNSEG, o Arquivo de Requerimentos, o Arquivo de Guias do FUNREJUS, o Arquivo de Comunicados da Declaração de Operações Imobiliárias e o Arquivo de Comunicados ao Distribuidor.
(  ) É dispensado o Livro de Protocolos para as Serventias que utilizarem sistema informatizado autorizado pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

ID: 202517•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta.

ID: 204118•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

As Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo preveem que, recebida petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo,

ID: 202540•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

O desentranhamento de documentos do processo

ID: 203312•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Sobre o acesso aos autos judiciais e administrativos de processos em andamento ou findos, tendo em vista as Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

ID: 202506•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

A respeito do Sistema Informatizado Oficial, é correto afirmar que as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo preveem que

ID: 844889•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte•
COMPERVE•
Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte•
2020

A lei prevê hipóteses de suspeição e impedimento que proíbem o mesmo juiz que recebeu o processo de julgá-lo. Nesse caso, o juiz deverá se declarar suspeito ou impedido, devendo o processo ser julgado por um substituto. De acordo com as regras dispostas na Lei de Organização Judiciária, a substituição dar-se-á

ID: 658434•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Programador•
2020

A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar. Nesse caso, será interrompido somente o interstício de

ID: 669185•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Exponencial Concursos•
Exponencial Concursos•
Questões Inéditas•
2020

“Constituem a atividade verificatória de rotina da Corregedoria Geral da Justiça, visando à coleta de informações de interesse da Administração através do efetivo levantamento da realidade da unidade.”. O Excerto mencionado conceitua, a luz do disposto na CNCGJ-RJ:

ID: 138754•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário Assistência Social

Considere:

I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de trinta e nove desembargadores.

II. O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

III. Um terço dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007, e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em

ID: 203545•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Nos Ofícios de Justiça ainda não informatizados ou que, apesar de informatizados, não estejam integrados ao sistema oficial, será elaborado um

ID: 158477•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas•
FGV•
TJ AM•
Assistente Judiciário Web Designer

A Lei n° 3.226/08 expressa os princípios norteadores que orientam sua formulação e interpretação. São esses princípios previstos no referido diploma:

I. valorização do servidor da justiça por meio do programa de aperfeiçoamento profissional.
II. crescimento funcional baseado exclusivamente no decurso do tempo de serviço.
III. vencimentos compatíveis com as peculiaridades pessoais dos servidores, a despeito das funções que ocupem.

Assinale:

ID: 844429•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte•
COMPERVE•
TJ RN Técnico de Suporte Sênior•
2020

Concernente à divisão judiciária prevista na Lei de Organização Judiciária, as comarcas são circunscrições territoriais que compõem a jurisdição comum de primeiro grau, sendo classificadas em entrância inicial, intermediária e final. As comarcas são constituídas por uma ou mais unidades judiciárias e são presididas por Juízes de Direito ou Juízes de Direito Substitutos. Para a criação de uma comarca, alguns critérios devem ser atendidos pelo município que se tornará termo sede. Um desses critérios diz respeito à exigência de que

ID: 673281•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
COMPERVE•
TJ RN•
Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte•
2020


Entende-se por regras de competência do tribunal a qualificação legítima deste órgão para conhecer e julgar certo feito submetido à sua deliberação, bem como praticar atos de cunho administrativo dentro de uma circunscrição judiciária.


Estão sob a competência do Tribunal de Justiça do RN, na ordem judiciária :

ID: 158674•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas•
FGV•
TJ AM•
Assistente Judiciário Web Designer

Com base na LC n° 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:

ID: 657515•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.

Nesse caso, será interrompido somente o interstício de

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