Questões de Concursos

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Q177839•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Em relação à execução penal, de acordo com entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

é de dez dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do Juiz da Execução Penal.

a frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena apenas sob regime aberto.

em respeito à garantia da presunção de inocência, não se admite a progressão de regime de cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

a pena unificada para atender ao limite de 30 (trinta) anos de cumprimento, determinado pelo artigo 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

não foi recebida pela ordem constitucional vigente a possibilidade de revogação de até um terço do tempo remido em razão de falta grave.

Q33978•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o réu.

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que deferir pedido de prisão preventiva.

Convencido pelas contrarrazões da defesa, o Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder, mas não da que negar fiança.

Q372670•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano, Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o tráfico. Na audiência designada para realização dos interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da Federação, foi interrogado através de vídeoconferência. Luiz foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu às perguntas realizadas. Já Leonel optou por permanecer em silêncio.Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

O interrogatório judicial, notadamente após o advento da Lei nº 10.792/2003, deve ser interpretado apenas como meio de prova e não também como ato de defesa dos acusados.

Luiz, ainda que não impute crime a terceiro, não poderá mentir sobre os fatos a ele imputados, apesar de poder permanecer em silêncio.

A defesa técnica de Cristiano não poderá, em hipótese alguma, formular perguntas para o corréu Luiz.

O interrogatório por vídeoconferência de Cristiano pode ser considerado válido se fundamentado, pelo magistrado, no risco concreto de fuga durante o deslocamento.

Notificações

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Q177839•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Em relação à execução penal, de acordo com entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

é de dez dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do Juiz da Execução Penal.

a frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena apenas sob regime aberto.

em respeito à garantia da presunção de inocência, não se admite a progressão de regime de cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

não foi recebida pela ordem constitucional vigente a possibilidade de revogação de até um terço do tempo remido em razão de falta grave.

Q33978•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o réu.

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que deferir pedido de prisão preventiva.

Convencido pelas contrarrazões da defesa, o Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder, mas não da que negar fiança.

Q372670•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV

O interrogatório judicial, notadamente após o advento da Lei nº 10.792/2003, deve ser interpretado apenas como meio de prova e não também como ato de defesa dos acusados.

Luiz, ainda que não impute crime a terceiro, não poderá mentir sobre os fatos a ele imputados, apesar de poder permanecer em silêncio.

A defesa técnica de Cristiano não poderá, em hipótese alguma, formular perguntas para o corréu Luiz.

O interrogatório por vídeoconferência de Cristiano pode ser considerado válido se fundamentado, pelo magistrado, no risco concreto de fuga durante o deslocamento.

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Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
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Defensor Público

Q33978•
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FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q372670•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV

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Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Q33978•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q372670•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV

Q63947•
Direito Processual Penal•
Competência Criminal da Justiça Federal

Q64464•
Direito Processual Penal•
Assistentes e Auxiliares da Justiça•
CESPE CEBRASPE

Q64231•
Direito Processual Penal•
Prisão Preventiva•
CESPE CEBRASPE

Q49640•
Direito Processual Penal•
FGV•
MPE RJ•
Estágio Forense

Q64767•
Direito Processual Penal•
Princípios Referentes às Nulidades

Q64779•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE

Q63764•
Direito Processual Penal•
Indiciamento Processual Penal

Q64535•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Q232217•
Direito Processual Penal•
Ação Civil Ex Delicto•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q733727•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
SERES PE•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q230454•
Direito Processual Penal•
Liberdade provisória e relaxamento de prisão•
MPDFT•
MPDFT•
Promotor de Justiça

Q6971•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q64579•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
CESPE CEBRASPE

Q36179•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Q64598•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário

Q64606•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário

Q64378•
Direito Processual Penal•
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•
CESPE CEBRASPE

Q177839•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•DPE CE•Defensor Público

Q33978•Direito Processual Penal•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q372670•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV

Q177839•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•DPE CE•Defensor Público

Q33978•Direito Processual Penal•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q372670•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV

Q63947•Direito Processual Penal•Competência Criminal da Justiça Federal

Q64464•Direito Processual Penal•Assistentes e Auxiliares da Justiça•CESPE CEBRASPE

Q64231•Direito Processual Penal•Prisão Preventiva•CESPE CEBRASPE

Q49640•Direito Processual Penal•FGV•MPE RJ•Estágio Forense

Q64767•Direito Processual Penal•Princípios Referentes às Nulidades

Q64779•Direito Processual Penal•Recursos Criminais•CESPE CEBRASPE

Q63764•Direito Processual Penal•Indiciamento Processual Penal

Q64535•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE

Q232217•Direito Processual Penal•Ação Civil Ex Delicto•MPE SC•MPE SC•Promotor de Justiça

Q733727•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•SERES PE•Policial Penal Agente Penitenciário

Q230454•Direito Processual Penal•Liberdade provisória e relaxamento de prisão•MPDFT•MPDFT•Promotor de Justiça

Q6971•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q64579•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•CESPE CEBRASPE

Q36179•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Técnico Judiciário

Q64598•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Ordinário

Q64606•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Ordinário

Q64378•Direito Processual Penal•Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•CESPE CEBRASPE

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Lei de Execução Penal LEP•
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Defensor Público

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Procedimento Penal•
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Ação Civil Ex Delicto•
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Inquérito Policial•
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